NACIONAL
MAJORAÇÃO DE 60% NO VENCIMENTO A MÉDICOS QUE SE FIXEM EM ZONAS MAIS CARENCIADAS
Os recém especialistas em Medicina Geral e Familiar que fiquem a trabalhar em territórios com uma cobertura de médicos de família inferior à media nacional terão uma majoração de 60% no vencimento, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde.
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Os recém especialistas em Medicina Geral e Familiar que fiquem a trabalhar em territórios com uma cobertura de médicos de família inferior à media nacional terão uma majoração de 60% no vencimento, anunciou hoje a secretária de Estado da Saúde.
“Aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado deste ano é um mecanismo combinado de incentivos. Por um lado permite atrair jovens especialistas, com uma majoração de 60% do vencimento dos recém especialistas em Medicina Geral e Familiar para que possam entrar no sistema e que é aplicada nos territórios em que têm uma cobertura por médico de família inferior à media nacional, que é neste momento de 86,7%”, anunciou.
Maria de Fátima Fonseca, que falava à saída da sessão de apresentação do “7×7 Medidas para os Cuidados de Saúde Primários – Uma Equipa de Saúde Familiar para Todos”, organizado pela USF-AN (Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar), explicou que, no caso de as vagas a preencher representarem “vagas carenciadas”, esta majoração acumula com o benefício já previsto para preencher estes lugares.
Em simultâneo, adiantou, para quem já está no sistema, “existe uma aceleração da criação de Unidades de Saúde Familiares (USF)”.
“O processo previsto é a criação de USF de tipo A e a seguir a sua conversão em tipo B. O que a Lei do Orçamento vem definir é um mecanismo de aceleração nas duas vias: desde que as equipas reúnam os requisitos que estão previstos, possam constituir USF de tipo A sem necessidade de despacho dos membros do Governo da saúde e das Finanças”, acrescentou.
A responsável sublinhou que, dentro deste universo, no prazo de três anos, podem ser constituídas até 130 USF de tipo B.
Até final da legislatura, acrescentou, o Governo pretende ter 80% da população portuguesa abrangidas por Unidades de Saúde Familiar (USF).
“Significa um impulso claro, pois existem cerca de 600 USF e nos primeiros três meses deste ano foram constituídas 20”, adiantou.
No encontro, o presidente da USF-AN, André Biscaia, entre outras medidas, sublinhou a necessidade de rever o atual concurso para médicos de família, abrindo mais vagas e, sobretudo, mais vagas em zonas carenciadas.
“As vagas agora abertas apenas vão cobrir 40% das necessidades e nas zonas carenciadas apenas 6%”, assinalou o responsável, destacando igualmente a necessidade de aumentar o numero de USF modelo B.
Seguindo disse, se todas as unidades fossem transformadas em USF modelo B seria possível atribuir equipas de saúde familiar a mais 900.000 pessoas”.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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