NACIONAL
GOVERNO QUER PROTECÇÃO CIVIL NAS AUTARQUIAS
O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Interna. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O Governo vai transferir competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Interna.
“Vamos reforçar o patamar municipal com transferência de competências”, disse aos jornalistas Jorge Gomes, no final da cerimónia de tomada de posse do novo comandante operacional nacional, Rui Esteves, que se realizou na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Sem adiantar quais as competências que vão ser transferidas para as juntas de freguesias e câmaras municipais, o secretário de Estado adiantou que estas estão estudadas e que, no primeiro trimestre do ano, vai ficar tudo definido.
Com esta medida, sublinhou Jorge Gomes, o Governo pretende que “o poder de decisão fique mais próximo do cidadão”, além de uma “transferência de responsabilidades”.
“Queremos que as juntas de freguesias sejam integradoras e integradas no sistema de proteção civil com um efeito mais próximo do cidadão”, afirmou, esclarecendo que o sistema de proteção civil não é apenas incêndios florestais.
Nesse sentido, Jorge Gomes avançou que as grandes linhas deste Governo na área da proteção civil passam por “reforçar o patamar do poder local”, estando já os presidentes de junta de freguesia a frequentar cursos facultados pela ANPC, numa parceria com a Escola Nacional de Bombeiros e a Associação Nacional de Freguesias.
Segundo o secretário de Estado, os presidentes de junta são “um fator extremamente importante para trabalhar no aviso e no alerta”, tendo em conta o fator de proximidade e conhecimento das populações.
Rui Esteves, que exercia funções de comandante distrital de operações de socorro de Castelo Branco, tomou hoje posse como comandante nacional operacional da Proteção Civil, substituindo José Manuel Moura, que deixou o cargo na semana passada.
Além de Rui Esteves, também tomou hoje posse o segundo comandante operacional nacional, Albino Tavares, que vão desempenhar os respetivos cargos nos próximos três anos.
Questionado sobre estas alterações no comando da ANPC, o secretário de Estado afirmou que estão relacionadas com a alteração da presidência da Proteção Civil.
“É normal que o novo presidente da ANPC se rodeie das pessoas da sua confiança. Tem toda a legitimidade para o fazer”, disse, avançando que “não estava nada errado no comando anterior”, além de ter destacado o profissionalismo de José Manuel Moura.
Jorge Gomes disse ainda que quer um comando nacional “mais próximo dos cidadãos e dos comandos distritais”.
LUSA
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.
Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.
“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.
As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.
“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.
Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).
Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.
“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.
Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).
Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.
O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).
“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.
Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.
NACIONAL
CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.
Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
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