A Associação Nacional de Municípios Portugueses aprovou a concessão de apoios financeiros a pontos de venda de jornais em concelhos com menos de 10 mil habitantes. A medida visa garantir o acesso à imprensa escrita em zonas de baixa densidade, através de incentivos entre 2500 e 3500 euros.
O conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiu um parecer favorável ao acordo com a estrutura de missão #PortugalMediaLab, integrando um plano para assegurar a presença de jornais em todo o território nacional. Segundo o presidente da associação, Pedro Pimpão, os municípios atuarão como parceiros ativos no financiamento de estabelecimentos comerciais que comercializem imprensa em zonas com menor densidade populacional.
O sistema de incentivos define que os estabelecimentos situados em municípios com até cinco mil habitantes podem receber 3500 euros, enquanto os localizados em concelhos entre cinco mil e 10 mil habitantes terão acesso a 2500 euros. As autarquias têm a prerrogativa de majorar estes montantes em até 20%. Além da componente financeira, as câmaras municipais ficam responsáveis por monitorizar a implementação da medida e elaborar relatórios anuais sobre a atividade de cada ponto de venda.
Este apoio integra o segundo pilar do plano nacional para a distribuição de jornais, complementando o concurso público para a logística de transporte. A iniciativa procura incentivar pequenos empresários locais a manterem a venda de publicações periódicas, colmatando a falta de viabilidade comercial nestas áreas. Com esta medida, a ANMP considera estarem reunidas as condições para garantir o direito à informação em todos os pontos do país, independentemente do local de residência dos cidadãos.
