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MIRANDA DO DOURO: ANO LETIVO INICIA APENAS COM 2 ALUNOS EM PALAÇOULO

A escola do 1.º ciclo de Palaçoulo, em Miranda do Douro, prepara-se para iniciar o ano letivo com dois alunos, atividades extracurriculares e a perspetiva de manter aberto o estabelecimento no próximo ano.

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A escola do 1.º ciclo de Palaçoulo, em Miranda do Douro, prepara-se para iniciar o ano letivo com dois alunos, atividades extracurriculares e a perspetiva de manter aberto o estabelecimento no próximo ano.

No caso da escola de Palaçoulo, que fica situada na aldeia mais industrializada do distrito de Bragança e onde não há praticamente desemprego, esta situação de “fecha e não fecha” começou no ano letivo 2010/2011, quando 12 alunos frequentaram o estabelecimento de ensino. Mas agora o número de crianças “é o mais baixo de sempre”, com apenas dois alunos que vão frequentar o 2.º e 3.º anos do 1.º ciclo do ensino básico.

Para assegurar o ensino a estes dois alunos haverá seis professores, designadamente para o ensino básico, educação física, tecnologias de informação e comunicação, educação musical, inglês e mirandês.

“A escola de Palaçoulo é um caso ‘sui generis’. Este estabelecimento de ensino está em regime especial de funcionamento desde 2010. Significa isto que carece de uma autorização anual do senhor secretário de Estado [da Educação] para poder continuar a funcionar. Não há dúvida que é um caso único, e que tem a ver com a resiliência dos pais e encarregados de educação desta freguesia” em manter o estabelecimento de ensino aberto, explicou à Lusa o diretor do Agrupamento de Escola de Miranda do Douro (AEMD), António Santos.

O responsável referiu que tem sido “uma luta” manter a escola aberta, o que envolve o AEMD, município, pais e encarregados de educação.

“Para nós, cada aluno é uma preciosidade. Estamos numa região do interior onde o declínio da população é notório e tentamos preservar e apoiar todos os alunos que temos. O nosso lema é que nenhum deles fica para trás”, concretizou António Santos.

O diretor está ciente que na escola do 1.º ciclo de Palaçoulo há muito poucos alunos e aqui colocam-se “questões importantes do foro pedagógico”.

“Trabalhar com um número de alunos tão reduzido, em termos pedagógicos, é uma questão que nos preocupa e levanta questões sérias. Por outro lado, aumenta as nossas obrigações porque nós temos de prestar aos dois alunos o mesmo apoio e atividades extracurriculares e experiência pedagógicas da mesma forma que numa escola grande e com muitas turmas, e vamos fazê-lo porque não queremos perder estes alunos”, vincou o responsável.

De acordo com António Santos, a escola continua a ser “símbolo” da freguesia, onde há “pessoas muito resilientes, e tudo tem a ver com o dinamismo industrial da própria aldeia”.

Do lado do município de Miranda do Douro acredita-se que o número de alunos poderá aumentar já no próximo ano letivo, estando mesmo programadas “para breve” obras de requalificação da escola do 1.º ciclo de Palaçoulo.

“A comunidade não abdica da escola na freguesia. É compressível que pais e encarregados de educação, e população em geral, pretendam que a escola se mantenha em Palaçoulo. Estamos convictos que já a partir do próximo ano letivo a escola vai ter mais alunos e vamos avançar em breve com obras de requalificação do edifício”, disse à Lusa o vice-presidente e vereador da Educação da Câmara de Miranda do Douro, Nuno Rodrigues.

Segundo o autarca, quando os pais perceberem que os alunos de Palaçoulo têm as mesmas condições das dos de outros estabelecimentos de ensino que fazem parte do agrupamento de Miranda do Douro “vão deixá-los ficar nesta escola”.

“Tentaremos sempre manter a escola em funcionamento, mesmo com dois ou mais alunos, com refeições gratuitas e todas as atividades extracurriculares, envolvendo todos os professores”, frisou o autarca.

Nuno Rodrigues referiu ainda que “a existência de uma escola é um chamariz para quem se queira fixar nesta localidade industrial”, havendo casais jovens de outros países à procura de trabalho que naquela freguesia pretendem constituir família.

Já Sérgio Gonçalves, pai e encarregado de educação de um dos dois alunos que vai frequentar aquela escola, indicou que o convívio entre as crianças vai continuar e que as novas tecnologias os mantêm em contacto, e as brincadeiras na praça da aldeia não acabam porque o dia não é passado toda na escola, garantindo que estes estudantes “são privilegiados”, porque têm um professor do 1.º ciclo só para eles.

“Apesar de agora serem poucos alunos, já no próximo ano, provavelmente, a estes dois irão juntar-se mais seis e a escola segue o seu percurso normal. Tenho uma filha que frequenta o último ano do pré-escolar e vai manter-se em Palaçoulo, caso a escola se mantenha aberta”, afirmou o pai, empresário do ramo da tanoaria.

Sérgio Gonçalves dá como exemplo a sua empresa que dá trabalho a meia centena de pessoas e defende que para cativar mais mão de obra é “necessário ter uma escola para fixar pessoas”.

O presidente da Junta de Freguesia de Palaçoulo, Gualdino Raimundo, lembrou que as escolas são importantes em todas as freguesias, e considerou que existirem neste ano letivo dois alunos no 1.º ciclo é uma situação transitória.

“Independentemente do número de alunos, a escola em Palaçoulo faz todo o sentido. Há uma maior proximidade entre pais/encarregados de educação com os alunos”, enfatizou.

O autarca garante que também há pais que entendem que os seus filhos têm outras possibilidades noutras escolas. O agrupamento é todo o mesmo e existe a possibilidade de escolha entre as escolas do 1.º ciclo: na sede do concelho, na vila de Sendim e na freguesia de Palaçoulo.

“Todos acreditam que a escola não irá fechar e que o número de alunos vai mesmo aumentar”, concluiu.

De acordo com os dados provisórios dos Censos 2021, Palaçoulo conta com 567 habitantes, dos quais 35 são crianças dos 0 aos 14 anos.

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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS

O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

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O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.

“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.

Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.

“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.

Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.

“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.

Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.

Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.

Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.

Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.

Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.

O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.

Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.

O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA

O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.

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O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.

Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.

A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.

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