REGIÕES
AÇORES: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE
O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o fim das taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, ficando o pagamento limitado às urgências hospitalares.
O parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira o fim das taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, ficando o pagamento limitado às urgências hospitalares.
O diploma inicial partiu do PS, que pretendia manter o pagamento nas urgências dos centros de saúde e, na generalidade, a proposta contou com os votos favoráveis dos socialistas (25), do BE (dois), do deputado único da Iniciativa Liberal (IL) e do deputado do PAN, bem como com a abstenção do Chega, perante os votos contra do PSD (21), do CDS-PP (três), do PPM (dois) e do deputado independente (ex-Chega).
Contudo, na votação na especialidade, foi aprovada uma proposta de alteração do BE que estipula a dispensa do pagamento “das taxas moderadoras no âmbito da prestação de cuidados de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento realizado nos serviços de urgência hospitalares”.
Esta proposta contou com os votos favoráveis do BE (dois), do PSD (21), do CDS-PP (três), do PPM (dois) e do deputado independente (ex-Chega), perante a abstenção do Chega e os votos contra do PS (25).
Na prática, a abolição dos pagamentos nas urgências dos centros de saúde era a proposta defendida pelo PSD e pelos parceiros de coligação de governo (CDS-PP e PPM), formalizada como proposta de substituição do decreto legislativo do PS apresentada pela comissão de Assuntos Sociais.
O documento foi também a votação, mas não passou na generalidade: o Chega absteve-se e PS, BE, PAN e IL votaram contra.
A IL apresentou mesmo uma proposta de alteração idêntica à do PS, por considerar injusto que se continue a pagar pelas urgências hospitalares, mas não nas urgências dos centros de saúde.
“Esta é uma medida que discrimina a maioria dos açorianos que são os utentes dos três hospitais da região [em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, na ilha Terceira e na ilha do Faial] e que vão continuar a pagar taxas moderadoras”, alertou o deputado da IL, Nuno Barata, no debate que começou na tarde de quarta-feira.
O parlamentar da IL, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, acusou mesmo o Governo Regional de “passar a vida a promover a discriminação entre açorianos”, nomeadamente entre os que residem em ilhas com hospital e os restantes (nas ilhas do Corvo, Flores, Pico, São Jorge, Graciosa e Santa Maria).
Nuno Barata alertou ainda que, no caso da ilha de São Miguel, se fosse aprovada a proposta de abolição de taxas nos centros de saúde, em vez de se deslocarem ao Hospital do Divino Espírito Santo, onde pagam taxas, os utentes passariam a optar pela urgência do centro de Saúde da Ribeira Grande, onde deixa de haver pagamento.
Na apresentação do diploma, o socialista Tiago Lopes esclareceu que a quinta alteração ao decreto legislativo que aprova o estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) pretendia “dispensar a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, mantendo-se apenas nos serviços de atendimento permanente nas unidades de saúde de ilha e nos serviços de urgência hospitalares”.
A exceção seriam os casos em que “exista referenciação prévia comprovada pela Linha de Saúde ou nas admissões para internamento através da urgência”.
Pela parte do PSD, o líder parlamentar, João Bruto da Costa, destacou a proposta da comissão de Assuntos Sociais, visando “abolir as taxas moderadoras nos centros saúde”, algo também defendido pelo CDS-PP e pelo PPM.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
REGIÕES
BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
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FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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