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FARO JÁ ‘FATUROU’ UM MILHÃO DE EUROS COM TAXA TURÍSTICA EM 2022

O concelho de Faro arrecadou este ano, de março a outubro, “perto de um milhão de euros” com a taxa turística, o dobro do que se previa inicialmente, o que deixou o presidente da autarquia “muito satisfeito”.

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O concelho de Faro arrecadou este ano, de março a outubro, “perto de um milhão de euros” com a taxa turística, o dobro do que se previa inicialmente, o que deixou o presidente da autarquia “muito satisfeito”.

“Ficámos muito satisfeitos, não só pela verba arrecadada, mas ainda mais porque corresponde ao dobro do que tínhamos previsto”, disse Rogério Bacalhau à Lusa, num balanço sobre o primeiro ano em que a execução da taxa turística funcionou normalmente, depois de dois anos em que esteve suspensa devido à pandemia de covid-19.

A taxa turística de 1,5 euros por noite é aplicada no município de Faro entre março e outubro de cada ano, por um período máximo de sete noites em cada estadia de hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos de idade.

Segundo Rogério Bacalhau, o montante elevado arrecadado com esta taxa permite concluir que “atualmente Faro é um destino turístico, coisa que não era há uns anos”, e, ainda, que “não aconteceu o que alguns previam”, ou seja, que a taxa “iria fazer perder competitividade” ao setor turístico nas autarquias que a aplicassem.

O autarca garantiu que a taxa vai continuar a ser aplicada e espera que outros concelhos algarvios aprovem regulamentos em breve para beneficiarem deste acréscimo de receita.

Para Rogério Bacalhau, “esta receita é importante também para o setor turístico, porque permite fazer mais investimentos na melhoria de Faro enquanto destino”, nomeadamente, “no espaço público, no património, nas ofertas culturais e de eventos e na melhoria dos serviços prestados aos turistas, permitindo aumentar o número de visitantes e a qualidade da oferta”.

O presidente da Câmara de Faro explicou que a configuração geral do regulamento da taxa turística aplicada no concelho em 2019 foi previamente “harmonizada” no seio da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), onde estão representados os 16 concelhos algarvios.

O presidente da AMAL, António Miguel Pina, defendeu, em outubro, a aplicação, a partir de 2023, de uma taxa turística municipal com um valor comum a toda a região, mas frisou que a mesma só será aplicada depois de conversações com os todos os parceiros do setor do turismo.

Na região mais a sul de Portugal esta taxa apenas é aplicada, atualmente, nos municípios de Faro e, em moldes diferentes, no de Vila Real de Santo António.

A Câmara de Vila Real de Santo António introduziu a taxa em 2018 com o objetivo de fazer a “manutenção de equipamentos e infraestruturas municipais destinadas aos turistas e à população residente, como é o caso do complexo desportivo”, ou ajudar a financiar a “participação em feiras internacionais para a divulgação do município e das suas potencialidades”.

Em declarações à Lusa, fonte da autarquia referiu que o “financiamento de eventos de grande projeção do município” é outro dos destinos que o regulamento municipal prevê para as verbas cobradas com a taxa turística.

A cobrança da taxa turística rendeu à Câmara de Vila Real de Santo António 725 mil euros em 2019, antes do início da pandemia de covid-19, segundo dados também avançados pela autarquia.

No entanto, este valor pode vir a ser superado em 2022, o primeiro ano de atividade turística sem restrições causadas pela pandemia, dado que o município, entre janeiro e outubro, arrecadou já um total de 626 mil euros.

Nesta autarquia do leste algarvio, a taxa turística é cobrada durante todo o ano, ao contrário da capital algarvia, onde apenas é aplicada de 01 de março a 31 de outubro de cada ano.

Com um valor de 01 euro por hóspede e dormida nas unidades hoteleiras, aldeamentos e apartamentos turísticos, turismo de habitação e agroturismo e no alojamento local, e 50 cêntimos por campista, por dia, em parques de campismo e caravanismo ou em áreas de serviço de autocaravanas, a taxa manteve-se em vigor durante o período da pandemia.

Apesar de outros municípios do país terem suspendido a aplicação desta taxa nos dois anos de pandemia, a Câmara de Vila Real de Santo António manteve a cobrança em 2020 e 2021, por estar sob assistência financeira para fazer frente à dívida financeira e estar obrigada a cobrar as taxas municipais.

Assim, em 2020, Vila Real de Santo António arrecadou 465 mil euros com a taxa e, em 2021, cerca de 529 mil euros.

“A aplicação da taxa turística decorre de decisão dos órgãos municipais em 2018 e não pode ser objeto de alteração por força dos compromissos contratualizados para reequilíbrio municipal no âmbito do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) celebrado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, justificou a mesma fonte.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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