ECONOMIA & FINANÇAS
PRIVATIZAÇÃO DA AZORES AIRLINES ARRANCA EM JANEIRO DE 2023
A reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de dezembro e o concurso público para a privatização da Azores Airlines vai arrancar em 01 de janeiro de 2023, anunciou hoje o Governo dos Açores.
A reestruturação societária da SATA vai ficar concluída no início de dezembro e o concurso público para a privatização da Azores Airlines vai arrancar em 01 de janeiro de 2023, anunciou hoje o Governo dos Açores.
“Posso anunciar que logo a partir do dia 01 de janeiro de 2023 iniciaremos o processo de concurso público para alienar a Azores Airlines”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O governante falava hoje na sede da Assembleia Regional, na Horta, na abertura da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2023.
A privatização da maioria do capital da Azores Airlines/SATA Internacional (empresa do grupo SATA responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior) está prevista na proposta de Orçamento dos Açores para 2023.
Duarte Freitas realçou que a proposta de Orçamento para 2023 “não prevê mais entradas de capital” na SATA.
“Posso aqui anunciar que a reestruturação societária do Grupo SATA ficará concluída no início de dezembro, criando um holding que permitirá separar as várias empresas, isolando a SATA Air Açores de contágios perniciosos e viabilizando a alienação da Azores Airlines”, acrescentou.
O secretário regional reforçou que as verbas inscritas nos Planos e Orçamentos de 2021 (82,5 milhões) e de 2022 (62 milhões) se destinaram a “salvar a SATA”.
“Estes foram dispêndios irrepetíveis, pelo que os 641 milhões previstos no Plano para 2023 estão expurgados destas quantias que, em conjunto com avales, serviram para salvar a SATA do desastre a que a conduziram no passado”, realçou.
A proposta de decreto legislativo regional do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023 autoriza a “alienação da maioria da participação social indireta” da região na SATA Internacional — Azores Airlines.
O “desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines” está previsto no plano de restruturação da companhia aérea açoriana aprovado em junho pela Comissão Europeia.
O Orçamento Regional para 2023 estipula que, no âmbito da alienação da SATA Internacional, deve ser “constituída uma comissão especial para acompanhamento do respetivo processo, que se extinguirá com o seu termo”, e deve ser feito um “plano de prevenção de riscos de corrupção”.
Através do decreto legislativo, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) fica também “autorizado a alienar as participações sociais que detém em entidades participadas, à exceção das de setores considerados estratégicos para a Região Autónoma dos Açores e de primeira necessidade para as populações”.
A Comissão Europeia aprovou em junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.
Em junho de 2020 foi anunciado que o Governo dos Açores (então liderado pelo PS) iria abandonar a segunda tentativa de privatização da Azores Airlines, depois de um primeiro concurso ter sido anulado em novembro de 2018.
Em junho deste ano, o presidente do executivo, o social-democrata José Manuel Bolieiro, confirmou que a Comissão Europeia colocou como “exigência” a privatização até 51% do capital social da Azores Airlines.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO DUPLICA LIMITE DA CONSIGNAÇÃO DE 0,5% PARA 1% EM IRS
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o aumento do limite da consignação de IRS de 0,5% para 1% para entidades de “utilidade pública”, a entrar em vigor na campanha do próximo ano, anunciou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a duplicação da consignação de IRS de 0,5 para 1% para instituições de utilidade pública irá aplicar-se aos rendimentos auferidos pelos contribuintes este ano, tendo assim efeitos na campanha de liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano.
O governante defendeu que com a medida, por um lado, reforça-se “a liberdade de escolha dos contribuintes” de “poder alocar o produto” dos impostos e, por outro lado, reforça-se de forma “muito significativa” o apoio a associações “de utilidade pública reconhecida”.
Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a medida tem um “custo global” de “pelo menos mais 40 milhões de euros no setor social, ambiental e cultural”.
O número de entidades a quem os contribuintes podem atribuir 0,5% do seu IRS ou doar o benefício fiscal do IVA voltou a aumentar este ano, superando as 5.000, segundo a lista disponível no Portal das Finanças.
A escolha das entidades candidatas a esta consignação do IRS pode ser feita até ao final do mês de março ou durante o processo de entrega da declaração anual do imposto, que começou em 01 de abril e termina a 30 de junho.
Entre estas entidades incluem-se centenas de associações e academias dedicadas a diversos fins, bandas recreativas, casas do povo, vários centros sociais, de dia, paroquiais, infantis ou comunitários, fundações, cooperativas, coros, misericórdias ou sociedades filarmónicas e musicais.
Esta consignação não custa nada ao contribuinte nem significa uma redução do reembolso, uma vez que o valor é retirado ao imposto que é entregue ao Estado.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
-
NACIONAL2 dias atrás
A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
-
NACIONAL1 semana atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: VITÓRIA SC X FC PORTO (20:15)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:30)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:15)