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DECO ALERTA PARA DISCREPÂNCIAS ENTRE MUNICÍPIOS NAS FATURAS DA ÁGUA

As tarifas dos serviços de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que alerta que os consumidores não devem ser os únicos a suportar os custos.

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As tarifas dos serviços de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que alerta que os consumidores não devem ser os únicos a suportar os custos.

Numa nota sobre o estudo, revelado na revista Proteste de dezembro, a Deco salienta que há mais de 10 anos que alerta “para a elevada discrepância entre as tarifas dos serviços de água e saneamento entre municípios do território nacional”.

Segundo a associação, em 2022 a maior disparidade de preços, para consumos anuais de 120 metros cúbicos (m3) de água, encontra-se entre Vila do Conde (distrito do Porto), onde o valor total da fatura ronda os 480,21 euros, e Vila Nova de Foz Côa (Guarda), onde se pagará 88,20 euros (ambos os valores sem IVA).

Em relação à taxa do saneamento, incluída também nesta fatura mensal, os valores mais elevados são pagos em Póvoa de Lanhoso (Braga), correspondente a 186,89 euros, para um consumo mensal de 10 m3.

Em 2022, para um consumo de 120 m3 de água, um consumidor de Vila do Conde paga 480,21 euros (250,02 euros de abastecimento de água, 154,41 euros de saneamento e 75,78 euros de taxa de resíduos), no concelho de Baião (Porto) 453,32 euros, em Celorico de Basto (Braga) 451,10 euros, em Gondomar (Porto) 443,62 euros e na Trofa (também no Porto) 441,98 euros.

Os concelhos com o valor mais barato na fatura deste ano são Vila Nova de Foz Côa, com um total de 88,20 euros, Monchique (Faro) com 99 euros, Terras do Bouro (Braga) com 103,22 euros, Castro Daire (Viseu) com 108 euros e Vila Flor (Bragança) com 114 euros.

A Deco destaca que estas diferenças de valores dependem de vários fatores, como “as cláusulas contratuais entre as câmaras municipais e as concessões, o diferencial de custos e a comparticipação dos municípios na tarifa aplicada ao consumidor doméstico”.

A associação salienta também que indicadores como a reabilitação de condutas, a ocorrência de avarias e as perdas reais de água são “determinantes na prestação do serviço de abastecimento de água”.

“Ainda assim, não deve ser apenas o consumidor o único a suportar os custos destes indicadores”, considera a associação, defendendo a necessidade de “mudanças neste setor”.

Entre as alterações que defende está a regulação tarifária para a harmonização de preços nos diferentes concelhos, de forma a promover o uso eficiente deste recurso, que considera “um direito universal”.

“Ajustar as contas para os consumidores é uma questão de equidade, que apenas pode ser resolvida com um regulamento tarifário”, sublinha.

O cálculo da acessibilidade económica das famílias aos serviços de água e saneamento e a aplicação de tarifas sociais a famílias de carência económica são outras das medidas que a associação pretende ver aplicadas, tal como a aposta na reabilitação das estruturas, como os coletores.

A Deco disponibiliza um comparador de tarifários que permite conhecer a diferença dos preços da água entre os concelhos, em https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/lixo-sem-agua#district.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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