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ECONOMIA & FINANÇAS

CÁRITAS JÁ RECEBE PEDIDOS DE QUEM NÃO CONSEGUE PAGAR EMPRÉSTIMO DA CASA

A associação Cáritas já começou a receber pedidos de ajuda de pessoas que não conseguem pagar os seus empréstimos para habitação devido à subida das taxas de juro, medida que causou “pânico imediato”, disse a presidente da instituição.

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A associação Cáritas já começou a receber pedidos de ajuda de pessoas que não conseguem pagar os seus empréstimos para habitação devido à subida das taxas de juro, medida que causou “pânico imediato”, disse a presidente da instituição.

“O pânico foi imediato. O receio das pessoas, a angústia com que se aproximavam de nós a dizer ‘ai, se eu perco a minha casa’. É que nós tivemos uma crise em que houve muita gente a perder a casa; é recente ainda, está na memória das pessoas — 2008”, afirmou Rita Valadas.

Em declarações à agência Lusa, indicou que são ainda “pontuais” os casos de pessoas que procuram a ajuda da Cáritas com empréstimos à habitação e que não os conseguem pagar devido à subida das taxas de juro, mas que já existem.

As taxas Euribor começaram a subir mais significativamente desde 04 de fevereiro, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras este ano devido ao aumento da inflação na zona euro, tendência reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro

Hoje, e mantendo a tendência, as taxas Euribor subiram para novos máximos desde o início de 2009 a três, seis e 12 meses

O medo do incumprimento do pagamento dos empréstimos bancários e de outras despesas que têm aumentado — dos alimentos ao gás, eletricidade e combustíveis – não é apenas sentido por quem não tem emprego, esclareceu Rita Valadas.

“Temos pessoas que têm um rendimento, esse rendimento permitia-lhe viver com alguma estabilidade e, de repente, já retiraram todas as gorduras, já passaram às marcas brancas, já fizeram isso tudo e começam a prescindir de consumir determinados alimentos, o que pode ter efeitos na dieta alimentar e na saúde”, adiantou.

E reforçou: “É de facto o que está a acontecer com as pessoas que, embora tendo pensões ou empregos, o seu rendimento não permite comprar tudo o que precisariam para gerir a vida”.

Nesse sentido, “estão identificados nos números da pobreza muitos trabalhadores, porque o rendimento é muito baixo e quanto mais aperta o custo de vida, naturalmente para menos chega o rendimento que já é baixo”.

“Estas pessoas vivem a mesma angústia do que os outros que não têm trabalho”, prosseguiu.

Para a Cáritas, “o rendimento do trabalho não é suficiente para garantir a sustentabilidade de uma família neste momento”.

“Sabemos que, abaixo de determinados níveis de rendimento, e depois dependendo se existem doenças, se existem famílias numerosas ou se existem pessoas com deficiência, ou qualquer outro tipo de vulnerabilidade, estas situações agudizam-se”, observou.

E sublinhou que, ao contrário do assumido até esta crise, de que o desemprego era uma das razões da pobreza, “agora o emprego também pode ser, se o rendimento do emprego for baixo”.

“É isso que eu acho que é violento pensar, que até há relativamente pouco tempo quem tinha emprego não iria cair na pobreza e, agora, há muitas pessoas que caíram na pobreza e têm emprego, mas tem um rendimento baixo”.

Segundo Rita Valadas, as associações como a Cáritas, que distribuem refeições ou géneros, têm conseguido assegurar uma resposta a este primeiro nível, o alimentar.

“As pessoas usam todos os recursos que podem para proteger as coisas que mais as assusta perder, que é a casa, e por isso vêm pedir quando não têm dinheiro suficiente para pagar a renda, a luz, a água, essas despesas que transformam uma vida razoável numa vida insuportável, na sua ausência, e que são aquelas que levam as pessoas a aproximar-se e a pedir ajuda”, explicou.

“Estamos a viver um tempo em que tudo sobe: Sobem as rendas, sobe a alimentação, sobe a energia, tudo sobe” e, “quanto mais baixo é o rendimento, mais rápido deixam de conseguir suportar esses custos”.

A situação implica ainda um outro combate da parte da Cáritas, o de dar esperança.

“Esse medo efetivo que as pessoas nos trazem, esta angústia de que é muito mau, mas que pode ainda ser pior, esta angústia de não ver uma esperança é também o nosso combate do dia-a-dia”, disse.

Em maio, a organização de defesa do consumidor Deco/Proteste analisou o impacto da guerra na Ucrânia na vida dos consumidores portugueses e concluiu que quatro em cada dez (40%) participantes num inquérito afirmaram que não tinham margem financeira, se a crise se agravasse.

Há cerca de um ano, antes da guerra na Ucrânia e da escalada dos preços e das taxas de juro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou as conclusões do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado em 2021 sobre rendimentos do ano anterior, as quais indicavam que 18,4% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2020, mais 2,2 pontos percentuais do que em 2019.

Segundo o INE, o aumento da pobreza sentida em 2020 “afetou todos os grupos etários”, mas especialmente os adultos em idade ativa, com um aumento de 2,3 pontos percentuais.

“O risco de pobreza para a população empregada aumentou 1,6 pontos percentuais, atingindo uma taxa de 11,2% em 2020, o valor mais elevado dos últimos 10 anos”, refere o instituto de estatística.

A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2020, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6.653 euros (554 euros por mês).

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IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS

Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

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Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.

De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.

Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.

“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.

Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.

O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.

“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.

A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.

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