REGIÕES
LISBOA: IDOSOS COM SERVIÇOS DE SAÚDE GRATUITOS A PARTIR DE 16 DE JANEIRO
Os serviços do plano de saúde gratuito ‘Lisboa 65+’, para 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, vão estar disponíveis a partir de 16 de janeiro, contando já com 500 idosos inscritos, revelou hoje o presidente da câmara.
Os serviços do plano de saúde gratuito ‘Lisboa 65+’, para 130 mil lisboetas com mais de 65 anos, vão estar disponíveis a partir de 16 de janeiro, contando já com 500 idosos inscritos, revelou hoje o presidente da câmara.
“Neste momento, o balanço é que temos 500 pessoas que se inscreveram, mas foi em muito pouco tempo, tivemos aqui este período do Natal, e espero que consigamos, realmente, aumentar e muito este número, porque isto é para os 130 mil lisboetas que têm mais de 65 anos”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).
Numa visita à Farmácia São Tomé, na freguesia lisboeta do Lumiar, na fronteira com o território de Santa Clara, Carlos Moedas foi perceber ‘in loco’ como está a decorrer o processo de inscrição ao plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”, que conta já com 175 farmácias aderentes das 250 que existem em Lisboa, existindo essa resposta nas 24 freguesias da cidade.
Pelas 10:30, a Farmácia São Tomé, que é a que regista maior número de inscritos, “mais de 90”, somou mais duas inscrições ao plano de saúde, uma de Mabilde Glória, de 78 anos, que se manifestou “mais descansada” com este complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e outra de Maria Vitória Godinho, de 82 anos, que disse que “dá jeito” ter acesso direto a serviços de saúde. Ambas consideraram que “foi fácil” fazer a inscrição, em que apenas é necessário o Cartão de Cidadão, para atestar que têm 65 anos ou mais e que são residentes e recenseados em Lisboa.
“Vamos lá ver se isso vai em frente, que Deus queira que sim, porque nós já somos velhos e precisamos de um amparo”, desabafou Maria Vitória Godinho, após a inscrição, em que recebeu um porta-chaves que tem gravado o número de telefone – 800 910 665 -, para aceder a uma teleconsulta.
Apesar de não ter ouvido as declarações desta idosa aos jornalistas, Carlos Moedas assegurou: “A partir do dia 16 de janeiro, as pessoas podem telefonar, já têm o acesso direto ao médico, e esse médico vai falar com a pessoa, vai ver se é preciso ir a casa, isso é um acesso direto, 24 horas por dia, 365 dias”.
Os beneficiários do “Lisboa 65+” podem ter, de modo gratuito, acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar, assistência médica ao domicílio em caso de necessidade e transporte em ambulância. O processo de inscrição arrancou em 21 de dezembro, através das farmácias aderentes ou através da página na Internet: 65mais.lisboa.pt.
Para os mais vulneráveis, nomeadamente cerca de 5.000 cidadãos beneficiários do complemento solidário para idosos, o programa prevê “um leque de serviços ainda mais reforçado”, a disponibilizar também a partir de janeiro, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com acesso gratuito a consultas de várias especialidades, como oftalmologia e estomatologia, incluindo a atribuição gratuita de óculos e próteses dentárias, assim como a comparticipação total de medicamentos, entre outros apoios sociais.
“Neste mês fica tudo em funcionamento”, garantiu o autarca.
O presidente da Câmara de Lisboa defendeu que o plano de saúde gratuito “é um complemento enorme”, lembrando que no país existem 1,5 milhões de pessoas que não têm médico de família.
“Conseguir fazer isto em Lisboa é um exemplo para o país, é extraordinário para as pessoas”, afirmou Carlos Moedas, referindo que a capital portuguesa “quer liderar a dar o exemplo”, seja com os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, seja com o plano de saúde “Lisboa 65+”, considerando que ter essas duas medidas é “único” a nível nacional e até na Europa.
O autarca, ex-comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência, reforçou a ideia de ter estado social local, “uma vez que o estado social nacional está fraco, está fraco em muitas partes da Europa, mas em Portugal está muito fraco”.
“O que importa são as pessoas, é ter uma medida que chega às pessoas”, frisou Carlos Moedas, acreditando que na política é preciso “pensar fora da caixa” para encontrar soluções, colocando de lado “se é de esquerda, se é de direita, se é privado, se é público”, porque isso “não interessa”.
O social-democrata disse que quer “dar o exemplo, como político, que é possível fazer de maneira diferente”, centralizando a discussão na resposta aos problemas das pessoas.
A visita à Farmácia São Tomé contou com a presença dos presidentes das juntas de freguesia do Lumiar, Ricardo Mexia (PSD), e de Santa Clara, Maria da Graça Ferreira (PS), assim como do virologista Pedro Simas, que foi candidato da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas autárquicas de 2021 e que foi o “pai” do plano de saúde gratuito “Lisboa 65+”.
O plano de saúde, que deverá ser implementado em 2023, 2024 e 2025, está orçado em cerca de 1,5 milhões de euros por ano, dos quais 600 mil euros para assegurar os serviços de teleconsulta e de assistência médica ao domicílio, através da contratualização de uma empresa privada.
O presidente da câmara indicou que já foi escolhida a empresa a contratar para a prestação destes serviços de saúde, sem revelar qual o nome, referindo que foram consultadas oito empresas que têm experiência de planos de saúde, assegurando que o processo de seleção foi transparente e que o município escolheu “ter o melhor possível, para que seja um plano de saúde que forneça ilimitadamente esse acesso à consulta”.
Para a implementação do plano, o município celebrou protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e com o Instituto da Segurança Social, para partilha de informação sobre os utentes com mais de 65 anos e sobre os que são beneficiários do complemento solidário para idosos, bem como com a Associação Nacional de Farmácias, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, prevendo ainda a participação dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.
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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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