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BRAGANÇA: DEPUTADOS EXIGEM COBRANÇA DE IMPOSTO À EDP – MCTM

Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

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Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos manifestaram hoje apoio ao Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

Aos eleitos pelo PS, Berta Nunes e Sobrinho Teixeira, juntaram-se o social-democrata Adão Silva e a representante do PCP, Fátima Bento, que marcaram hoje presença na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, em que foi discutida a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Miranda e Picote).

A deputada socialista Berta Nunes disse à Lusa que os eleitos por Bragança pelo PS estão solidários com as reivindicações feitas pelo MCTM e com a autarquia (PSD) no caso da venda das seis barragens transmontanas e com a respetiva cobrança de impostos como IMI, Imposto do Selo e IRC.

“Este é um ponto em que temos vindo a trabalhar na Assembleia da República (AR), no sentido de clarificar a Lei, para haver lugar ao pagamento do IMI. Temos trabalhado nesta matéria com o PSD e com o Bloco de Esquerda (BE). Estamos com o território e a favor das suas reivindicações”, frisou Berta Nunes.

Por seu lado, Adão Silva do PSD indicou que o que está em causa “é um exercício de justiça e solidariedade” para que este território tenha direito aos impostos que não foram pagos.

“É justo que haja a solidariedade do Estado, e que o Estado cobre os impostos em dívida”, vincou o parlamentar social-democrata.

Adão Silva disse ainda que vai “apoiar” a iniciativa do BE, na apresentação de uma proposta relativamente à questão do pagamento do IMI por estruturas como são as barragens.

Por seu lado, Fátima Bento, representante do PCP no distrito de Bragança, vincou o “favorecimento que há aos grandes grupos económicos, em detrimento das populações, nos munícipes e dos municípios”, enfatizou.

“A borla fiscal para beneficiar a EDP e a Engie é sem dúvida inaceitável, do ponto de vista da justiça fiscal”, vincou.

Fátima Bento reiterou ainda que o Governo poderia ter evitado este escândalo da não cobrança de impostos sobre este negócio da concessão das seis barragens.

“A não cobrança de impostos, além de ser um escândalo, é um atentado à soberania em matéria da produção de energia e gestão da água”, disse a representante distrital do PCP.

O presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro considerou que, no processo de venda das barragens, se justifica uma repartição mais justa dos recursos, de forma a promover a coesão territorial, que é tida como um dos princípios da União Europeia (UE).

Segundo Óscar Afonso, que é também membro do MCTM, “a venda das barragens foi feita sem que a EDP pagasse o IRC devido e sem que a compradora Movhera pagasse o Imposto de Selo e o IMT devidos”.

“Tudo somado, os contribuintes portugueses e os mirandeses foram prejudicados em mais de 200 milhões de euros”, enfatizou.

O presidente da Assembleia Municipal acrescentou que só será possível obter a cobrança dos impostos devidos pela venda das barragens se os mirandeses “forem perseverantes e tiverem do seu lado os portugueses”.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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FÁTIMA: SANTUÁRIO RECEBEU 6,2 MILHÕES DE PEREGRINOS EM 2024, MENOS 600 MIL QUE EM 2023

O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.

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O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.

“Em 2024, o acolhimento de peregrinos voltou a fixar-se acima dos seis milhões. Foram 6,2 milhões os fiéis que participaram em pelo menos uma celebração. É este o critério em que assenta o registo anual de peregrinos”, afirmou a diretora do gabinete de comunicação da instituição, Patrícia Duarte, no 46.º Encontro de Hoteleiros de Fátima.

Segundo Patrícia Duarte, este número “revela um decréscimo face aos 6,8 milhões registados no ano anterior”, assinalando, contudo, que os dados de 2023 não podem ser analisados “sem o efeito da Jornada Mundial da Juventude [JMJ, em Lisboa] e da visita do Papa Francisco a Fátima”.

“No período de 24 de julho a 10 de agosto do ano passado, esteve na Cova da Iria mais de um milhão de fiéis. Se extraíssemos das estatísticas de 2023 o impacto desses momentos significativos — JMJ e Papa -, constataríamos que, em 2024, o santuário registou, não uma redução, mas, sim, um aumento no número de peregrinos”, disse.

Quanto às celebrações nos diversos espaços do templo mariano, os dados hoje divulgados apontam para um aumento: 10.813 celebrações, mais 1.256 do que em 2023. Das celebrações realizadas, 4.629 foram oficiais e 6.184 particulares.

Já relativamente aos grupos de peregrinos organizados, isto é, os que se inscreveram em serviços do santuário, “constata-se que, em 2024, deslocaram-se a Fátima 5.231”, um crescimento de 9,5% face a 2023. Destes, 1.213 grupos são portugueses e 4.018 estrangeiros.

Também o número de peregrinos inscritos nos grupos organizados cresceu, totalizando 610.500 (mais 15% relativamente a 2023), destacando-se os peregrinos nacionais, que foram 435.609.

Entre os grupos de peregrinos oriundos do estrangeiro, o santuário contabilizou 88 países, sendo Europa, América e Ásia “os continentes mais representados” no ano passado.

Espanha continua a ser o país estrangeiro com maior número de peregrinações registadas (657 grupos e 40.130 peregrinos), seguindo-se Polónia, o país de onde era originário o Papa João Paulo II, que visitou três vezes o santuário (550 grupos e 24.224 peregrinos) e Estados Unidos da América (515 grupos e 19.435 peregrinos).

Logo depois surgem Itália (399 grupos), Brasil (271), Filipinas (194), Coreia do Sul (173), México (107), França (98) e Índia (81).

O santuário assinalou que, no ano passado, surgiram três novos países com peregrinações organizadas: Bahrein, Belize e Montenegro.

Entre as 1.213 peregrinações nacionais, predominam as oriundas das dioceses de Lisboa, com 319 grupos, Porto (190) e Braga (124).

Relativamente ao momento do ano que os grupos escolhem para se deslocar a Fátima, no caso dos portugueses verifica-se que “maio, outubro e setembro são, por esta ordem, os meses de maior afluência”.

Setembro destaca-se pelo número de peregrinos – cerca de 221 mil – para o qual “concorre fortemente a Bênção dos Capacetes”, que “tem vindo a mobilizar cada vez mais motociclistas”, observou Patrícia Duarte.

“Entre os grupos estrangeiros, os meses de outubro, setembro e maio, surgem, por esta ordem, como preferenciais”, adiantou.

Ainda de acordo com a diretora do gabinete de comunicação social do santuário, “o que os peregrinos mais gostam de fazer em Fátima é participar nas missas oficiais do santuário e no rosário seguido da procissão das velas”.

As celebrações mais participadas são as missas oficiais (com cerca de 2,7 milhões de participantes), e o rosário e procissão das velas (na ordem dos 1,3 milhões de participantes).

Entre outros números, o Santuário de Fátima assinalou também, mas no que diz respeito às celebrações particulares, 37 matrimónios, 162 batismos e 565 bodas matrimonias (288 de prata, 240 de ouro e 37 de diamante).

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PORTO: PROGRAMA CONTRA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE

O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.

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O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.

Em comunicado, quando se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, o gabinete da Ministra da Juventude e Modernização diz que foi esta quinta-feira assinado o protocolo para alargar aquele programa às unidades de saúde da região do Porto, para prevenir e atuar em situações de risco.

“Este programa, cuja implementação estava suspensa desde 2023, tem como objetivo territorializar as respostas através de redes locais integradas, envolvendo os Agrupamentos de Centros de Saúde e promovendo planos de ação e protocolos entre entidades públicas e da sociedade civil”, lê-se no comunicado.

A erradicação da mutilação genital feminina (MGF) exige, “não só ações concretas e coordenadas, como também um esforço coletivo para transformar mentalidades, combater desigualdades estruturais e construir sociedades onde todas as raparigas e mulheres possam viver em segurança”, acrescenta.

O gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes lembra que tem vindo a ser feito um “trabalho colaborativo” entre Governo, sociedade civil e organizações internacionais, em resultado do qual têm sido implementadas medidas de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas.

Dá como exemplo a pós-graduação “Mutilação Genital Feminina”, para a qual foi assinado esta quinta-feira um protocolo entre a Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Direção-geral da Saúde, a AIMA e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

“Com este curso, pretende-se capacitar, não só profissionais de saúde, como também outros profissionais que intervêm na prevenção, deteção e combate a este flagelo”, explica o ministério.

Lembra que em janeiro o Governo abriu uma linha de financiamento para projetos de prevenção e combate a todas as formas de práticas tradicionais nefastas, no valor de 80 mil euros, com prioridade para a concretização das recomendações do Livro Branco, nomeadamente no reforço da proteção de crianças e jovens, mas também na sensibilização e por uma resposta mais eficaz contra estas formas de violência.

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