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NACIONAL

PSD DEBATE A EUTANÁSIA

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, abre hoje um colóquio organizado pelo grupo parlamentar do partido sobre eutanásia, que juntará médicos, constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, abre hoje um colóquio organizado pelo grupo parlamentar do partido sobre eutanásia, que juntará médicos, constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida.

O colóquio, intitulado “Eutanásia/Suicídio Assistido: dúvidas éticas, médicas e jurídicas”, decorrerá durante toda a manhã na Assembleia da República.

Segundo o deputado e vice-presidente da bancada social-democrata, Carlos Abreu Amorim, este debate será “um pontapé de saída” para iniciar a discussão de uma matéria em que “é impossível tomar qualquer decisão legislativa sem que os deputados, mas também a população em geral, esteja ciente do que se está a discutir”.

Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata defendeu que um debate alargado sobre a eutanásia é um imperativo, até por “uma questão de transparência política”.

“Quase nenhum dos partidos com assento parlamentar tinha esta questão inscrita nos seus programas eleitorais e nenhum fez um debate prévio na campanha eleitoral”, disse, salientando que muitas pessoas estão a ouvir falar “pela primeira vez” sobre a possibilidade de se legislar sobre eutanásia.

“Sem um debate estaremos a viciar os dados da democracia”, alertou.

Sem querer colocar uma data para que o processo parlamentar se possa iniciar, Carlos Abreu Amorim defende que tal só deverá acontecer “quando o debate já tiver atingido uma dimensão nacional”, lembrando que o PSD irá dar liberdade de voto nas iniciativas legislativas que venham a surgir.

Depois da intervenção de Passos Coelho, o primeiro painel será moderado pelo deputado e ex-ministro Fernando Negrão e integrará signatários de petições contra a eutanásia – o ex-deputado do PSD António Pinheiro Torres – e a favor – o ex-deputado e antigo coordenador do BE João Semedo e o oncologista Jorge Espírito Santo -, bem como o jurista Pedro Vaz Pato, também contrário à prática da morte medicamente assistida.

Segue-se o painel dos constitucionalistas, moderado pelo deputado e ex-ministro Luís Marques Guedes, constituído pela professora e ex-juíza conselheira do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral e pelos professores e constitucionalistas Jorge Reis Novais e Tiago Duarte, este último membro do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida.

Por fim, o painel dedicado às questões médicas será moderado pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Morais e integra o professor e presidente da Associação Portuguesa de Bioética Rui Nunes, o professor e diretor de Cuidados Paliativos do Hospital de Santa Maria Luís Marques da Costa e o médico oncologista Silvério Marques.

O encerramento ficará a cargo do presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

Na semana passada foi debatida no parlamento a petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que defende a despenalização da morte assistida, tendo já dado entrada uma outra iniciativa de cidadãos sobre esta matéria contra a eutanásia, com o título “Toda a vida tem dignidade”, da Federação Portuguesa pela Vida, ainda sem agendamento para discussão em plenário.

O BE e o PAN já anunciaram que irão ter iniciativas legislativas sobre a morte assistida, mas não se comprometeram com qualquer data para a sua entrega na Assembleia da República.

Tal como o PSD, também o PS já anunciou que irá dar liberdade de votos aos seus deputados em todos os projetos de lei que surgirem sobre a matéria.

LUSA

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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