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LISBOA RECEBE HOJE MANIFESTAÇÃO PELA CRIMINALIZAÇÃO DOS MAUS-TRATOS A ANIMAIS

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

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A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização.

O protesto, que conta com o apoio do partido PAN – Pessoas–Animais–Natureza, que estará representado pela porta-voz e deputada única, Inês Sousa Real, começa no Marquês de Pombal e termina no Rossio, com passagem pelo Tribunal Constitucional (TC).

À Lusa, o presidente da IRA, Tomás Pires, disse que a manifestação, na qual espera pelo menos 10 mil pessoas, visa “mostrar a indignidade” e a “não aceitação” de o país passar a uma fase em que “não exista censura à violência contra animais” ou “consequência legal para a mesma”.

Na rede social Facebook, a IRA anunciou que pretende “fazer o máximo de barulho possível”, tendo solicitado aos participantes para que não levem consigo os seus animais de companhia, e criticou o “silêncio indescritível” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o assunto.

O Ministério Público junto do Tribunal Constitucional pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia, segundo uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a nota, o pedido de inconstitucionalidade surge após três decisões do TC nesse sentido.

Segundo o jornal Expresso, o TC já tinha declarado a inconstitucionalidade em casos graves, como o da cadela Pantufa, que morreu em agonia depois de ter sido sujeita a uma cesariana a sangue-frio.

O dono, que deitou os cachorros ainda vivos para o lixo, foi condenado na primeira instância, mas depois absolvido.

Segundo o semanário, o TC argumenta, nomeadamente, que o artigo 66.º da Constituição, que protege o Ambiente e a Qualidade de Vida, não pode ser invocado para a proteção dos animais de companhia, como cães e gatos.

“O artigo 66.º não protege os animais enquanto tais, de um modo que permita entendê-los como ‘indivíduos’, mas protege-os somente na medida da sua relevância para o ambiente como um todo”, diz o acórdão citado pelo Expresso.

O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus-tratos a animais de companhia (por exemplo, cães e gatos) a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos, com o crime a ser punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

Em caso de morte do animal, “privação de importante órgão ou membro” ou “afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, a pena pode ir de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

Na quarta-feira, o Expresso adiantou que o plenário de juízes do TC se prepara para decidir o futuro da lei de proteção dos animais, em vigor há oito anos e alvo de três decisões declaradas inconstitucionais pelo tribunal.

Esta lei, de agosto de 2014, adita ao Código Penal três artigos, criminalizando o abandono e os maus-tratos a animais de companhia.

O PAN, que considera que inconstitucional é maltratar um animal, anunciou na quinta-feira que irá apresentar uma nova proposta de alteração ao Código Penal.

O partido defende, num projeto de lei de 2022 que baixou à comissão da especialidade na sexta-feira, o aumento dos “limites máximos previstos para as penas de multa dos crimes de maus-tratos e abandono de animais, bem como da pena de prisão pelo dano morte”.

De acordo com o PAN, a morte de um animal deve ser punida com pena de prisão de seis meses a três anos (em vez de dois anos) ou com pena de multa de 60 a 360 dias (em vez de 240 dias) e o abandono com pena de multa até 90 dias (em vez dos atuais 60).

Uma petição pública “em defesa da lei que criminaliza os maus-tratos a animais”, e a inclusão da proteção dos animais na Constituição, já recolheu mais de 71 mil assinaturas.

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MATOSINHOS: UMA BREVE VIAGEM PELA HISTÓRIA DA INDÚSTRIA CONSERVEIRA

Num país com uma costa rica em peixe e tradições culinárias milenares, a indústria de conservas de peixe destaca-se como um pilar da economia e cultura portuguesas. Em Matosinhos, esta indústria floresceu, deixando um legado que merece ser contado e celebrado.

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Num país com uma costa rica em peixe e tradições culinárias milenares, a indústria de conservas de peixe destaca-se como um pilar da economia e cultura portuguesas. Em Matosinhos, esta indústria floresceu, deixando um legado que merece ser contado e celebrado.

Primórdios e Expansão (Séc. XIX – XX)

A história da indústria de conservas em Matosinhos remonta ao século XIX, quando a proximidade do mar e a abundância de peixe fresco impulsionaram o surgimento das primeiras fábricas. Estas pequenas empresas, muitas vezes familiares, utilizavam técnicas artesanais para conservar o peixe, garantindo o seu consumo ao longo do ano.

No início do século XX, a indústria de conservas em Matosinhos experimentou um crescimento significativo. A modernização das fábricas, com a introdução de maquinaria e novas tecnologias, permitiu aumentar a produção e diversificar os produtos. As conservas de sardinha, atum e cavala tornaram-se um símbolo de Portugal, sendo exportadas para diversos países e apreciadas pela sua qualidade e sabor.

Apogeu e Reconhecimento (Séc. XX)

As décadas de 50 e 60 foram de ouro para a indústria de conservas em Matosinhos. As fábricas operavam a todo o vapor, empregando milhares de pessoas e contribuindo para o desenvolvimento da região. As conservas de peixe de Matosinhos eram reconhecidas internacionalmente, conquistando prémios e distinções em feiras e exposições.

O sucesso da indústria de conservas em Matosinhos deveu-se a vários fatores, como a qualidade do peixe, a experiência dos trabalhadores, o investimento em tecnologia e a forte ligação à tradição. As conservas de peixe tornaram-se um produto de excelência, representando o melhor de Portugal e da sua gastronomia.

Desafios e Adaptação (Séc. XXI)

No entanto, o século XXI trouxe novos desafios para a indústria de conservas em Matosinhos. A globalização, a concorrência de outros países e as mudanças nos hábitos de consumo exigiram uma adaptação constante. As fábricas modernizaram-se, investindo em novas tecnologias e processos de produção, e apostaram na diversificação de produtos, como as conservas gourmet e os produtos biológicos.

O Legado e o Futuro

Apesar dos desafios, a indústria de conservas em Matosinhos mantém-se viva, continuando a produzir conservas de peixe de alta qualidade. As fábricas, muitas delas centenárias, são um testemunho da história e da cultura da região, preservando técnicas artesanais e transmitindo conhecimentos de geração em geração.

A indústria de conservas em Matosinhos representa um legado valioso, que deve ser preservado e valorizado. As conservas de peixe são um produto único, com um sabor autêntico e uma história rica, que merece ser apreciado e divulgado. O futuro da indústria de conservas em Matosinhos passa pela inovação, pela sustentabilidade e pela valorização do património cultural, garantindo que este setor continue a ser um pilar da economia e da identidade portuguesas.

Uma viagem no tempo pela história da indústria conserveira de Matosinhos é uma imersão num universo de tradição, sabor e cultura. As conservas de peixe são um tesouro gastronómico que merece ser descoberto e apreciado, representando o melhor de Portugal e da sua gente.


Artigo gerado por AI

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PORTO: TINO DE RANS CONFIRMA NOVA CANDIDATURA À AUTARQUIA

O calceteiro Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, é candidato à Câmara Municipal do Porto para trazer frescura e movimento à cidade e dar voz às pessoas.

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O calceteiro Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, é candidato à Câmara Municipal do Porto para trazer frescura e movimento à cidade e dar voz às pessoas.

“O Porto precisa de movimento, precisa de frescura e é isto que esta candidatura vai trazer”, afirmou Tino de Rans na Estação de São Bento, no Porto, a segurar uma mala de viagem onde se lia o lema da campanha “Porto a Bom Porto”.

O candidato à autarquia, liderada pelo independente Rui Moreira que não pode recandidatar-se devido à limitação de mandatos, disse pretender ainda dar voz às pessoas, fixar os jovens e respeitar os idosos.

Na sua opinião, o Porto tem coisas “muito importantes”, mas falta-lhe algo simples que é fixar as pessoas na cidade.

“Fico triste quando um concelho com este potencial tem vindo a perder muita gente”, referiu.

Segundo Tino de Rans, é importante criar condições, nomeadamente habitação a preços acessíveis, para fixar os jovens no Porto.

Além disso, acrescentou, é necessário ouvir as pessoas para saber o que estas veem, querem e pensam para a cidade.

“O Porto tem potencial e futuro”, atirou o candidato, de 53 anos.

Tino de Rans, que diz conhecer o Porto muito bem fruto da sua profissão, assumiu que também quer voltar a ver as pessoas felizes com a cidade.

Entretanto, a Direção Política Nacional do Reagir, Incluir e Reciclar (RIR), partido fundado por Tino de Rans, manifestou “enorme surpresa” pela candidatura deste às eleições autárquicas.

O RIR revelou que Tino de Rans nunca apresentou à direção do partido qualquer projeto de candidatura à Câmara do Porto, nem expressou interesse nisso.

Considerando-se “totalmente desrespeitado” pelo fundador do partido, o RIR vincou que “não tem donos, nem pode ficar manietado à vontade e à vaidade do seu fundador”.

Motivo pelo qual irá reunir, a seu tempo, para decidir se apoiará ou não a candidatura de Tino de Rans às eleições autárquicas de 2025.

As eleições autárquicas deverão decorrer entre setembro e outubro deste ano.

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