O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está preocupado com as recentes exigências da ANA – Aeroportos de Portugal impostas aos jornalistas que pretendam fazer reportagem fotográfica/multimédia nas instalações do Aeroporto de Lisboa.
Em comunicado, o SJ denunciou “uma série de exigências ilegais” por parte da empresa que gere os aeroportos, entre as quais um pedido de autorização prévia e a aplicação de taxas de serviço e a reivindicação do direito a pré-visualizar as imagens captadas.
O sindicato lembra que continua à espera de uma reunião urgente pedida em 31 de Janeiro à ANA, para discutir o assunto.
No comunicado agora emitido, o SJ recorda que a actividade de jornalista é regulada legalmente na Lei n.º 1/99, que integra a liberdade de acesso às fontes de informação, que se traduz, “nomeadamente, no direito de acesso a locais abertos ao público, desde que para fins de cobertura informativa”.
As instalações do aeroporto “configuram locais abertos ao público, podendo, por isso, os jornalistas aí desempenharem trabalho jornalístico, desde que se munam do respectivo título profissional”, referiu o SJ, acrescentando que, “além disso, o condicionamento do exercício da actividade jornalística ao pagamento de taxas, mediante a análise do serviço em causa, configura-se como uma exigência ilícita”.
Desde 2012 que ANA é gerida pelo grupo francês Vinci.
