REGIÕES
GOVERNO DIZ QUE ‘NÃO É SIMPÁTICO’ ARRANCAR FERROVIA EM TRÁS-OS-MONTES
O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, rejeitou hoje começar por Trás-os-Montes a execução do Plano Ferroviário Nacional e não se compromete com a possibilidade de este território vir a ter comboio de alta velocidade.
O responsável pela tutela falava, em Bragança, num sessão sobre o tema “que futuro para a ferrovia em Trás-os-Montes”, no âmbito da iniciativa “Agendas para o Território” promovida pelos dois deputados do PS eleitos por Bragança na Assembleia da República, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes.
Autarcas e outras entidades regionais fizeram chegar as pretensões locais ao, durante o período de discussão pública do plano, que termina na terça-feira, nomeadamente que a ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança tenha perfil de alta velocidade e ligação a Espanha, em Zamora, com passagem no Planalto Mirandês.
Na região pede-se também que o plano comece a ser executado em Trás-os-Montes como um sinal de discriminação positiva, mas o secretário de Estado que não haja “ilusões” pois o comboio não chegará tão depressa como se deseja, não está previsto que seja de alta velocidade, nem que os novos investimentos comecem em Trás-os-Montes.
“Eu sei que isto não é simpático para quem vive nos territórios, mas a geografia é o que é, eu tenho que começar por estruturar a espinha dorsal do país para depois servir o resto do território ena ferrovia é a mesma coisa”, afirmou.
O governante vincou que Portugal “tem a população quase toda no eixo Braga/Faro e todas as infraestruturas de transporte se ligam de uma forma ou de outra a esse eixo”, pelo que “sem estruturar esse eixo a utilidade das outras infraestruturas fica muito prejudicada”.
“Não há ilusões de que isto vai acontecer já amanhã. É compreensível que as pessoas que foram abandonados pelo caminho-de-ferro têm alguma impaciência e vê-lo regressar tão depressa quanto possível. Não estou a dizer que isto nunca vai acontecer, estou a dizer que não vai acontecer tão cedo como as pessoas esperam, mas temos que trabalhar para que isto aconteça”, declarou.
A região, concretamente todo o distrito de Bragança, está sem comboio há 30 anos e se demorar outro tanto tempo a regressar, para o secretário de Estado “é um feito notável” como o foi o plano rodoviário nacional, em que Bragança foi a última do país a ter autoestrada.
O deputado eleito pelo PS, Sobrinho Teixeira, ouviu e promete “luta” para que se faça a “disrupção” com a forma como os territórios do Interior, como Bragança, têm sido tratados.
“Se nós fazemos sempre tudo da mesma maneira, as coisas ficam sempre iguais e os primeiros ficam cada vez melhores e os últimos ficam cada vez piores”, afirmou.
O parlamentar salientou o que já foi alcançado até agora, nomeadamente a inclusão da ligação ferroviária Porto/Vila Real/Bragança/Zamora, proposta pela Associação Vale D´ouro e defendida pelos autarcas locais.
A linha foi contemplada, mas a pretensão da alta velocidade “é uma questão que não se coloca, neste momento” para o secretário de Estado que defende que tem é “que garantir um tempo de viagem inferior ao do automóvel”.
A Associação Vale D´ouro propõe também que esta nova linha ferroviária passe a ser o corredor internacional atribuído à ligação Aveiro/Viseu/Salamanca.
O governante alega que “todo o trabalho já foi feito sobre esta ligação”, enquanto a nova linha prevista para Trás-os-Montes “está agora a ser colocada de novo”.
“Se esta é mais viável, não é no âmbito do Plano Ferroviário que se vai chegar a essa questão”, referiu, indicando que com as novas metas europeias para os corredores internacionais de mercadorias, as duas linhas poderão vir a ser necessárias para esse fim.
O que a Associação Vale D´ouro pretende, como referiu i presidente Luís Almeida “é que se possa passar os próximos dois, três anos a discutir, a estudar, qual das duas soluções é que deve ser executada prioritariamente.
O secretário de Estado remeteu para futuros governos esta e outras decisões, nomeadamente a calendarização e prioridades de execução do plano “de acordo com a capacidade de investimento que o país tiver”.
“O que este plano ferroviário é suposto definir é se o país tivesse dinheiro infinito, qual é que era a rede ferroviária que nós construíamos de hoje para amanhã, que é a adequada para servir o território”, acrescentou.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.
“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.
Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.
“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.
Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.
Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.
Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.
Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.
Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.
O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.
Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.
O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
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LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.
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