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ALIJÓ: TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONDENA EX-AUTARCAS POR PREVARICAÇÃO

O Tribunal da Relação de Guimarães condenou os ex-presidente e vice-presidente da Câmara de Alijó por crimes de prevaricação, aplicando uma pena suspensa e revogando a decisão da primeira instância, foi hoje divulgado.

Online há

1 ano atrás

3 de Março, 2023

Contactado pela agência Lusa, o antigo presidente do município de Alijó Artur Cascarejo afirmou que vai recorrer da decisão da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça e considerou estar a ser alvo de uma “injustiça” que “se arrasta há quase 10 anos”.

O Tribunal de Vila Real absolveu a 14 de julho Artur Cascarejo e o vice-presidente da Câmara de Alijó Adérito Figueira, que estavam a ser julgados pelos crimes de prevaricação em obras municipais nos mandatos autárquicos de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, para os quais foram eleitos pelo PS.

A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) divulgou hoje que, após recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Guimarães decidiu revogar a decisão absolutória da primeira instância e condenou os dois arguidos a penas de prisão que “foram suspensas na sua execução pelo prazo de quatro anos”.

Artur Cascarejo foi condenado a uma pena única de quatro anos e três meses de prisão por três crimes de prevaricação e Adérito Figueira foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão por quatro crimes de prevaricação.

O acórdão da relação, divulgado hoje na página oficial da PGR-P, data do dia 22 de fevereiro e ainda não transitou em julgado. O processo teve origem em 2014, a investigação durou seis anos e o julgamento seis meses.

Na fase de instrução, o juiz decidiu não levar o processo a julgamento, mas, por sua vez, após recurso do MP, o Tribunal da Relação decidiu pelo julgamento.

“Um tribunal coletivo, três juízes, absolvem-nos completamente e o Tribunal da Relação, uma vez mais, sem factos novos, com base em presunções jurídicas, sem nada onde se possa agarrar, aplica-nos uma pena suspensa”, afirmou Artur Cascarejo, que frisou não se conformar com esta decisão e adiantou já ter dado orientação ao seu advogado para recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

O ex-autarca disse que se sente “alvo de uma injustiça” e de “uma perseguição”.

“Como é que é possível? Há mais de 10 anos que andam com este processo. As duas únicas vezes que este processo foi a tribunal, e que em tribunal se ouviram as testemunhas de um lado e do outro, absolvem-nos. Depois, quem lê apenas papéis, sem ouvir um lado e outro condena-nos. Sinceramente, eu cada vez percebo menos do que se passa na justiça”, reforçou.

Artur Cascarejo afirmou estar de “consciência tranquila” e contestou a argumentação de que as irregularidades seriam para ganhar eleições, lembrando que em 2013 já cumpria o último dos três mandatos e não se podia recandidatar.

“Ficou provado em tribunal que as obras eram todas absolutamente necessárias. Obras de saneamento, muros que caíram, obras em escolas. Se alguma coisa não estava correta era uma questão administrativa e técnica que não cabe a um presidente analisar em profundidade, para isso é que tem lá os técnicos”, referiu, reforçando que foi provada em tribunal a sua “inocência”.

Segundo a informação divulgada, o Tribunal da Relação considerou que, contrariamente à argumentação que determinou a absolvição em primeira instância, os arguidos agiram com “o intuito de serem sucessivamente reeleitos para cargos nas eleições autárquicas de Alijó de 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013 e de beneficiar as adjudicatárias/empreiteiros”.

O tribunal deu como provados “factos relacionados com procedimentos de contratação de obras públicas, em que os arguidos deliberadamente afastaram o regime legal da contratação, nomeadamente consistentes na omissão da obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis”.

E considerou ainda que houve uma “determinação verbal de trabalhos adicionais, uns que se traduziam em obra nova, com desrespeito do regime jurídico dos trabalhos a mais, outros à conta de erros e omissões mas sem que ocorressem as circunstâncias imprevistas que os podiam justificar”, bem como uma “repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos”.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

2 horas atrás

3 de Maio, 2024

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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MARCO DE CANAVESES: AUTARQUIA VAI CONSTRUIR 30 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL

Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.

Online há

3 horas atrás

3 de Maio, 2024

O novo complexo habitacional em Rio de Galinhas, para habitação acessível, contará com 24 apartamentos de tipologia T2 e seis T4.

Segundo informa o município do distrito do Porto, o prazo de construção é de um ano e três meses e o preço base para a empreitada está estimado em 2,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Nos próximos meses, vamos construir 130 novas habitações e reabilitar 104 já existentes, ou seja, vamos ficar com mais do dobro da habitação pública acessível”, destacou a presidente da Câmara, Cristina Vieira, indicando que serão beneficiadas cerca de 240 famílias.

Segundo a autarquia de Marco de Canaveses, a Estratégia Local de Habitação prevê no concelho um investimento próximo dos 16 milhões de euros, com financiamento garantido a 100%, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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