A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação...
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005...
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de...
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase...
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do antigo presidente da Câmara de Murça por prevaricação, peculato e falsificação de documentos agravado, adianta hoje...
O antigo diretor de infraestruturas do Ministério da Administração Interna (MAI), João Alberto Correia, foi esta segunda-feira condenado a sete anos e nove meses de prisão...
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou os ex-presidente e vice-presidente da Câmara de Alijó por crimes de prevaricação, aplicando uma pena suspensa e revogando a...
Um casal acusado de gerir uma casa de alterne em Felgueiras foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) a quatro anos de prisão efetiva...
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) revogou a medida de cancelamento provisório do registo criminal aplicada pelo Tribunal de Penas a um homem condenado por...
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a pena de dois anos de prisão efetiva aplicada a Armando Vara por branqueamento de capitais, ao rejeitar...