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INTERNACIONAL

HUNGRIA DIZ QUE NÃO ENTREGARÁ PUTIN AO TRIBUNAL INTERNACIONAL

A Hungria não entregará o Presidente russo, Vladimir Putin, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), caso o chefe de Estado russo entre no seu território, por ausência de bases legais, declarou hoje o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán.

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A Hungria não entregará o Presidente russo, Vladimir Putin, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), caso o chefe de Estado russo entre no seu território, por ausência de bases legais, declarou hoje o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán.

O país assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que deu origem ao TPI em 1999, e ratificou o texto dois anos mais tarde no decurso do primeiro mandato de Viktor Orbán. Mas, segundo o porta-voz, o tratado nunca chegou a ser incorporado no sistema jurídico húngaro.

“Não temos as leis necessárias para prender o Presidente russo” porque hoje o texto “seria contrário à Constituição” se fosse transposto em direito nacional, precisou Gergely Gulyas, em declarações aos ‘media’ em Budapeste.

O TPI emitiu na passada sexta-feira um mandado de captura internacional para o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia, pelo seu alegado envolvimento na deportação de crianças de territórios ucranianos ocupados para a Rússia.

Este mandado de detenção “vai no sentido da escalada e não da paz”, sublinhou Gulyas, que o considerou “lamentável”.

Segundo o britânico Karim Khan, o procurador-geral do TPI, Vladimir Putin pode ser detido caso viaje para um dos 123 países que subscreveram o Estatuto de Roma.

O presidente do TPI, Piotr Hofmanski, já reconheceu que a execução de mandados de captura “depende da cooperação internacional”.

No passado, o antigo dirigente sudanês Omar al Bashir deslocou-se a diversos Estados subscritores apesar de um mandado de detenção.

Viktor Orbán tem sido alvo de fortes críticas da maioria dos Estados-membros da União Europeia (UE) pela recusa em enviar armas à Ucrânia e de colocar entraves às sanções à Rússia.

Na passada segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, disse que Portugal assumiria as suas responsabilidades e deteria o Presidente russo caso este viajasse para o país, acrescentando que espera o mesmo dos outros 122 países signatários do TPI.

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ESPERANÇA DE VIDA À NASCENÇA NA UNIÃO EUROPEIA SUBIU PARA 81,5 ANOS

A esperança de vida à nascença na União Europeia (UE) era de 81,5 anos em 2023, uma subida de 0,9 anos face a 2022 e de 0,2 na comparação com 2019, segundo dados preliminares do Eurostat.

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A esperança de vida à nascença na União Europeia (UE) era de 81,5 anos em 2023, uma subida de 0,9 anos face a 2022 e de 0,2 na comparação com 2019, segundo dados preliminares do Eurostat.

O serviço estatístico europeu destaca ainda que a esperança de vida à nascença era, em 2023, superior à média da UE em 15 Estados-membros, com destaque para Espanha (84,0), Itália (83,8) e Malta (83,6) e incluindo Portugal (82,4 anos, a 8.ª maior na UE).

No outro extremo da tabela, com a mais baixa esperança de vida, situam-se a Bulgária (75,8 anos), a Letónia (75,9) e a Roménia (76,6). Comparando com 2019, antes da pandemia de covid-19, 18 Estados-membros registaram subidas na esperança de vida, dois mantiveram-se estáveis e seis viram o indicador recuar em 2023.

Os maiores aumentos face a 2019 foram observados na Roménia (1,0 anos), Lituânia (0,8 anos), Bulgária, Luxemburgo, Malta e República Checa (0,7 anos cada). Por outro lado, a Áustria e a Finlândia viram a esperança de vida à nascença recuar (-0,4 anos cada), seguidas da Estónia e Países Baixos (-0,2 anos cada), Alemanha e Croácia (0,1 anos cada).

Em Portugal, o indicador cresceu, em 2023 face a 2019, 0,5 anos, para os 82,4 anos.

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PORTUGAL, BRASIL E ANGOLA SOBEM NO ÍNDICE DE LIBERDADE DE IMPRENSA – CPLP

Angola, Brasil e Portugal contrariaram a tendência de descida dos países lusófonos no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado nesta sexta-feira pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

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Angola, Brasil e Portugal contrariaram a tendência de descida dos países lusófonos no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa publicado nesta sexta-feira pela organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Entre os oito dos nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que constam desta tabela publicada anualmente, a qual não inclui São Tomé e Príncipe, Portugal é o único assinalado a verde.

Portugal subiu duas posições, para 7.º lugar, regressando assim ao grupo de oito países com uma “situação muito boa” em termos de liberdade de imprensa, do qual tinha saído no ano passado.

Timor-Leste continua o segundo entre os lusófonos, mas desceu dez lugares para o 20.º, seguido por Cabo Verde, que também desceu, para a 41.ª posição (33.ª em 2023).

O Brasil subiu 10 lugares, para 82.º, tendo sido substituído na 92.ª posição pela Guiné-Bissau, que desceu 14 posições em relação ao ano anterior.

Angola, que no ano passado foi o pior classificado dos lusófonos no mapa da liberdade de imprensa, subiu 21 posições para 104.º lugar (125.º em 2023).

Moçambique registou uma descida de três posições, ocupando agora o 105.º lugar, e a Guiné Equatorial, desceu sete lugares para a 127.ª posição.

A China, à qual pertence a região de Macau, subiu para 172.º (179.º em 2023), mas continua entre os 10 países do fundo.

A ONG denuncia ainda que, na África subsaariana, jornalistas e meios de comunicação social estão a ser sujeitos a crescente violência por parte de políticos e apoiantes durante campanhas eleitorais.

Mais de 8% dos países africanos estão agora assinalados a vermelho índice publicado pela organização não-governamental, o dobro do número registado em 2023.

A RSF salienta a Nigéria, onde cerca de 20 jornalistas foram atacados no início de 2023, apesar de o país ter subido 11 lugares para o 112.º, e Madagáscar (100.º), onde dez jornalistas foram visados durante os protestos pré-eleitorais.

Na República Democrática do Congo (123.º), a detenção do jornalista Stanis Bujakera, a aguardar julgamento devido a uma acusação forjada, é dado como um exemplo das tentativas frequentes dos políticos de intimidação da comunicação social.

Noutros casos, salientou a ONG, os políticos tentam instrumentalizar a comunicação social criando os seus próprios meios, como no Senegal (94º), na RDCongo e na Nigéria, ou, no caso do Togo, usaram os reguladores para tomar “medidas arbitrárias e desproporcionadas” contra jornalistas e empregadores.

Zimbabué (116.º lugar), Gabão (56.º) e Guiné-Conacri (78.º) subiram no Índice, mas a RSF afirma que as autoridades políticas desses países reforçaram o controlo sobre as notícias e a informação no período anterior às eleições, desligando arbitrariamente a Internet, expulsando jornalistas estrangeiros ou interferindo nas emissões de rádio e televisão.

As restrições são frequentemente alargadas a meios estrangeiros, como vários países do Sahel fizeram a meios de comunicação social estrangeiros, principalmente franceses, como a France 24, a RFI e a TV5 Monde.

O Níger (80.º lugar), Burkina Faso (86.º) e Mali (114.º) desceram no Índice em consequência das medidas adotadas pelas juntas militares que tomaram o poder através de golpes de Estado para obstruir o trabalho dos jornalistas.

No norte de África, jornalistas que criticam a manutenção do Presidente da Tunísia (118º), no poder desde 2019, foram detidos e interrogados, à semelhança do que acontecia antes da revolução de 2010/11.

A RSF elogiou melhorias na Tanzânia (97.º lugar), que subiu 46 posições, e na Mauritânia (33.º).

Marrocos (129º) registou uma subida no indicador político, mas apenas devido à ausência de novas detenções, pois a perseguição de jornalistas, nomeadamente judicial, mantém-se naquele país.

O Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras, avalia as condições para o jornalismo em 180 países e territórios.

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