REGIÕES
BRAGANÇA: TRABALHADORES DO ‘LIXO’ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA
A organização de Bragança do PCP denunciou hoje que um grupo de 20 trabalhadores do lixo continua em situação precária depois de ter feito greve em dezembro pela integração na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste.
A organização de Bragança do PCP denunciou hoje que um grupo de 20 trabalhadores do lixo continua em situação precária depois de ter feito greve em dezembro pela integração na empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste.
Os trabalhadores em causa fazem parte de um total de 250 que assegura a recolha e tratamento dos resíduos para a Resíduos do Nordeste em treze concelhos do Nordeste Transmontano, mas recrutados por várias empresas de trabalho temporário.
Dirigentes regionais do PCP contactaram hoje no Parque Ambiental de Urjais, em Mirandela, com os 20 trabalhadores ao serviço da empresa Multitrab e foi-lhes transmitido que o vinculo laboral não se alterou, como disse à Lusa Fátima Bento, da organização de Bragança do partido.
Estes trabalhadores fizeram greve em dezembro de 2022 que foi suspensa por, como anunciou naquela ocasião fonte sindical, haver um “compromisso” para tentar integrar os “precários” na empresa intermunicipal.
Passados mais de três meses, o PCP quis saber o ponto da situação, no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo partido por todo o pai “em defesa do aumento dos salários e da defesa dos direitos dos trabalhadores”.
“O PCP tem acompanhado a reivindicação principal deste trabalhardes relativamente à regularização do contrato de trabalho e constatamos que continuam como trabalhadores precários”, afirmou.
Segundo Fátima Bento, o partido já fez intervenções nas assembleias municipais de Mirandela no sentido de resolver esta questão e “o que está a impedir a regularização é a assembleia geral da Resíduos do Nordeste votar favoravelmente a integração.
A dirigente do PCP lembrou a proposta apresentada pelo partido e aprovada na assembleia municipal de Bragança, onde o PSD tem maioria, no sentido de instar a Câmara Municipal, também social-democrata a votar favoravelmente.
Os municípios são acionistas e simultaneamente clientes da Resíduos do Nordeste.
Contactado pela Lusa o direto da empresa intermunicipal, Paulo Praça, afirmou que o compromisso que foi assumido com estes trabalhadores foi de que “iria ser equacionada em sede própria a questão da integração na empresa”.
“É um assunto que está a ser acompanhado e ponderado pela empresa”, afirmou.
Acrescentou, no entanto que “o modelo de gestão” que a Resíduos do Nordeste tem adotado para os recursos humanos é o da contratação de empresas, salientando que “é legal”.
A Resíduos do Nordeste tem apenas “12 ou 13 trabalhadores” no quadro e cerca de 250 no regime de contratação a outras empresa, segundo indicou à Lusa o diretor.
A empresa Resíduos do Nordeste tem sede Mirandela e engloba os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, no distrito de Bragança e Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda.
Segundo dados publicados na página oficial da Resíduos do Nordeste, estes 13 municípios representam 143.777 habitantes e uma produção de resíduos estimada de 140 toneladas/dia ou 50.000 toneladas/ano.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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