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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS NO MOMENTO DECISIVO

Equipa do procurador Rosário Teixeira fez esta terça-feira à tarde aquelas que deverão ser as últimas buscas do caso em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado de corrupção. E Armando Vara ainda não foi notificado para ser ouvido, a três dias de terminar o prazo fixado pela procuradora-geral da República para a investigação do Ministério Público estar concluída. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Até agora o gabinete da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, ainda não informou os jornalistas se é intenção do Ministério Público adiar, ainda que por apenas alguns dias, o prazo que tinha dado à equipa de procuradores liderada por Jorge Rosário Teixeira para concluir a investigação criminal em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates está indiciado por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Para já, oficialmente, esse prazo ainda continua a ser a próxima sexta-feira, 17 de março, mas a acumulação de diligências esta semana, incluindo uma ronda final por alguns dos arguidos, reforça a convicção, para algumas fontes que têm acompanhado o processo, de que na prática vai ser muito difícil cumprir aquela data.

O Expresso apurou que ainda esta terça-feira à tarde foram feitas novas buscas a instalações do Grupo Espírito Santo (GES), que passou a estar profundamente implicado no enredo da Operação Marquês depois de se ter tornado claro para a equipa de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) chefiados por Rosário Teixeira e para os inspetores tributários coordenados pelo inspetor Paulo Silva que uma fatia importante dos milhões de subornos pagos alegadamente a Sócrates teve origem no núcleo duro do antigo banqueiro Ricardo Salgado, o homem-forte da família Espírito Santo desde o início dos anos 90.

As buscas desta terça-feira deverão ser as últimas no âmbito da Operação Marquês — e o facto de o DCIAP ter avançado com a diligência em cima do prazo dado por Joana Marques Vidal é um sinal de que são consideradas relevantes para consubstanciar as provas reunidas. Sobretudo tendo em conta as provas recolhidas nos últimos meses. As informações bancárias entregues pelas autoridades suíças acabaram por se cruzar em janeiro com um novo depoimento de Hélder Bataglia, quando este antigo responsável pelos negócios do GES em África denunciou Salgado por lhe ter pedido para fazer chegar dinheiro através das suas contas na UBS a um amigo de Sócrates, reforçando os indícios de que o banqueiro terá pago pelo menos 12 milhões de euros entre 2007 e 2009 para que o então primeiro-ministro influenciasse o chumbo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da Sonae sobre a Portugal Telecom (PT) (favorecendo assim os interesses declarados do GES) e interferisse, três anos depois, em 2010, na sequência de eventos que levaram à venda da posição que a PT tinha na operadora brasileira Vivo e à compra de uma posição de 22% na também brasileira Oi.

O Ministério Público concluiu que esse dinheiro tinha origem na Espírito Santo Enterprises, uma companhia offshore incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas em 1993 e que serviu ao longo de mais de duas décadas como um gigantesco saco azul do GES, sendo que essas suspeitas coincidem com emails e contratos forjados encomendados pela Espírito Santo Services, uma empresa do GES, à operadora de offshores Mossack Fonseca, no Panamá, e encontrados pelo Expresso nos Panama Papers. Esses contratos, feitos em nome da Pinsong, uma sociedade-veículo criada pela Espírito Santo Enterprises, serviram para justificar um total de 22 milhões transferidos do saco azul do GES para Bataglia entre 2007 e 2009, incluindo os 12 milhões assumidos por ele como tendo como destinatário o amigo de Sócrates.

Se tudo correr o mais rápido possível e o material das buscas não for vasto, os procedimentos de incluir o resultado dessa diligência nos autos podem demorar apenas dois dias. Isto é, ainda a tempo de sexta-feira. Para isso é preciso que, após a apreensão do material, esse material seja levado ao juiz de instrução Carlos Alexandre, para ser validado antes de entregue em tempo recorde ao Ministério para ser analisado pelos procuradores e incluído nos autos.

CARLOS SANTOS SILVA

FILHA DE VARA OUVIDA

Seja qualquer for o cenário, deve-se andar a dormir pouco por estes dias na Gomes Freire, sendo os rumores de que o despacho final de acusação pode vir a chegar às 3000 páginas, uma dimensão anormalmente grande, mesmo tendo em conta a complexidade do processo.

No sábado passado, depois de o Expresso ter noticiado que Sócrates iria ser interrogado uma terceira e última vez pelos procuradores, antes de darem o caso por concluído, e que já não restam dúvidas de que o Ministério Público vai mesmo acusá-lo de corrupção, o gabinete da procuradora-geral da República confirmou à agência Lusa que o DCIAP iria fazer uma ronda de interrogatórios a outros arguidos. O Expresso tinha avançado que isso iria acontecer com o empresário da construção civil e obras públicas Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro-ministro e considerado pelo Ministério Público como o testa de ferro de 23 milhões de euros depositados até 2009 em contas na Suíça.

Santos Silva acabou por ser interrogado na sexta-feira e depois de na segunda-feira ter sido a vez de Sócrates ter passado seis horas na sede do DCIAP, na rua Gomes Freire, em Lisboa, para ser confrontado com os indícios recolhidos ao longo do último ano, esta terça-feira foi a vez de o procurador Rosário Teixeira ouvir Bárbara Vara, filha de Armando Vara, antigo ministro do segundo governo socialista de António Guterres e ex-administrador da Caixa-Geral de Depósitos (CGD) e do BCP, além de amigo próximo do ex-primeiro-ministro.

Bárbara Vara está indiciada no caso apenas por ser a beneficiária formal de uma conta na Suíça titulada por uma offshore, a Vama Holdings, que recebeu um milhão de euros em junho de 2008 com origem no circuito da Operação Marquês. Segundo os procuradores, trata-se de dinheiro canalizado indiretamente através de uma conta de Joaquim Barroca, um dos donos do Grupo Lena, a pedido de Diogo Gaspar Ferreira, CEO do resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e um dos seus acionistas, a par de Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa e Rui Horta e Costa (este último também arguido, tal como Gaspar Ferreira). Vara terá alegadamente intercedido dentro da CGD para que o banco público tivesse disponibilizado um empréstimo de 200 milhões de euros para a compra do resort.

No entanto, o próprio Vara ainda não foi até ao momento notificado para comparecer na Gomes Freire. O que, a acrescentar ao facto de estarem previstos para quinta-feira pelo menos mais dois interrogatórios — à ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, e a Joaquim Barroca — e de haver outros arguidos ainda por notificar, deixa sérias dúvidas sobre até que ponto é que o despacho final da Operação Marquês irá estar pronto a tempo. Esta quarta-feira, segundo avançaram o jornal “i” e o “Correio da Manhã”, vai haver uma reunião no DCIAP entre a equipa de Rosário Teixeira, o diretor do departamento, Amadeu Guerra, e a procuradora-geral da República. E só aí será possível ter a certeza sobre se haverá um cada vez mais provável adiamento da acusação a Sócrates.

BÁRBARA VARA (filha) E ARMANDO VARA (pai)

MICAEL PEREIRA/EXPRESSO

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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