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ERC: PS NÃO QUER “ACORDO” COM O PSD

O líder parlamentar socialista recusou hoje um “negócio” com o PSD para escolher o presidente e quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando que à Assembleia da República apenas cabe designar quatro membros. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O líder parlamentar socialista recusou hoje um “negócio” com o PSD para escolher o presidente e quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando que à Assembleia da República apenas cabe designar quatro membros.

Carlos César assumiu esta posição no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de interrogado sobre as causas do impasse político entre PS e PSD para a escolha dos novos quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC – uma eleição que requer uma aprovação por dois terços dos deputados da Assembleia da República.
“A lei estabelece de forma clara que aquilo que compete à Assembleia da República é eleger quatro e não cinco membros da ERC. A lei também é explícita no sentido de que os eleitos não se sujeitam a orientações de natureza partidária, ou outras, já que estas personalidades são eleitas e, a partir daí, devem exercer todos os seus poderes com plena independência”, frisou o presidente do PS, num primeiro recado dirigido à bancada do PSD.

Carlos César recorreu ainda ao texto da legislação em vigor para apontar que, uma vez eleitos os quatro membros da ERC pelo parlamento, compete a esses mesmos quatro elementos cooptar um quinto membro, elegendo-se depois entre esses cinco o presidente da entidade.

“Temos dito ao PSD que, neste caso, devemos exercer as competências da Assembleia da República, que passam justamente pela eleição de quatro membros e não subordinar o exercício dessas competências a um negócio partidário para determinar quem será o [elemento] cooptado e quem será entre os cinco o presidente”, disse.

De acordo com o líder da bancada socialista, o impasse político resulta sobretudo da intenção do PSD de “pretender fazer um negócio com o PS sobre quem é o quinto elemento e quem será o presidente da ERC, enquanto o PS entende que a idoneidade das pessoas que serão eleitas é suficiente para, entre elas, acharem a melhor solução com a independência que uma entidade reguladora requer”.

“Se houver uma evolução do PSD, poderá até estar para breve a [resolução na questão da ERC]. Pela parte do PS, gostaríamos que o problema fosse ultrapassado, já que é um impasse parlamentar que já tem muito tempo de gestão. E temos outras eleições a fazer, como a do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), cargo atualmente desempenhado por Paulo Mota Pinto, e a do provedor de Justiça”, referiu Carlos César.

Questionado sobre a que partido deve caber a designação do novo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Carlos César disse ainda não ter abordado com o PSD esse assunto, o qual também requer uma maioria de dois terços.

“Não sei se no caso do Conselho de Fiscalização do SIRP o PSD deseja ou não reeleger [o antigo vice-presidente social-democrata] Paulo Mota Pinto. No âmbito do PS, também não está decidido se, tendo em conta uma candidatura com as caraterísticas do doutor Mota Pinto, o PS a votará e validará”, completou.

Neste contexto, Carlos César deixou mais um aviso dirigido à bancada do PSD: “Estas eleições [que requerem maiorias de dois terços] não podem ser feitas com a mesma metodologia do passado, tendo como base uma realidade parlamentar que já não é a presente”.

Por outro lado, segundo o presidente do PS, “não basta a quantidade [até se atingir a maioria qualificada], mas também a qualidade da decisão, que deve relacionar-se com a distribuição de forças no contexto parlamentar”.

Interrogado se o PS pretende “negociar em pacote” com o PSD as questões da ERC e do Conselho de Fiscalização do SIRP, o líder da bancada socialista rejeitou essa perspetiva.

“As questões até podem ser coincidentes no tempo, mas fazemos entre elas uma separação”, afirmou.

LUSA

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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