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TRÁS-OS-MONTES TEM BARRAGENS DE REGADIO HÁ ANOS À ESPERA DE LUZ VERDE

A região de Trás-os-Montes tem vários projetos de barragens para reforçar o regadio à espera há anos de financiamento ou licenciamento, segundo foi hoje salientado numa sessão de preparação de um plano regional de combate à seca.

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A região de Trás-os-Montes tem vários projetos de barragens para reforçar o regadio à espera há anos de financiamento ou licenciamento, segundo foi hoje salientado numa sessão de preparação de um plano regional de combate à seca.

Do Vale da Vilariça a Vimioso são várias as barragens projetadas que continuam à espera de luz verde para avançar e para os quais foi hoje chamada a atenção do Governo na primeira sessão de preparação do plano regional para eficiência hídrica para Trás-os-Montes.

“Infelizmente as coisas demoram imenso tempo”, afirmou o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, que tem pensado “há 15 anos” um plano de regadio para este concelho do distrito de Bragança, que continua por concretizar.

“Ou porque não há financiamento ou porque o licenciamento é difícil”, os projetos não avançam e o autarca aproveitou a presença dos secretários de Estado do Ambiente e da Agricultura, em Alfândega da Fé, para apelar ao Governo que agilize os mecanismos de licenciamento para que estes investimentos possam avançar.

Outro projeto à espera é o do alteamento da barragem da Burga, a que assegura a maior área de regadio do Vale da Vilariça, no distrito de Bragança, e que espera por obras para aumentar a capacidade de armazenamento.

O secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, afirmou que a tutela está “a fazer o ponto da situação” e que está a ser finalizado o projeto de execução”.

O que empatou o projeto, disse, “foi apenas uma questão de análise do ponto de vista de impacto ambiental”.

“O projeto já teve o licenciamento devido, agora seguirá os trâmites normais. Agora depende daquilo que são os concursos públicos do seguimento da obra e da execução”, acrescentou.

O atraso é motivo de preocupação para Fernando Brás, o presidente da associação de regantes de um dos vales mais férteis do país, o da Vilariça, que lamenta haver um “parecer favorável há mais de dois anos e não haver desenvolvimento significativo”.

“É algo que nos preocupa muito porque precisamos de aumentar a capacidade de armazenamento de água”, sublinhou, acrescentando que ficou ainda mais preocupado com a vala aberta no coroamento da barragem para passagem das condutas da rede de abastecimento a algumas populações do concelho de Vila Flor.

Aquele troço foi desviado, mas as condutas continuam enterradas no coroamento da barragem, uma questão que só será resolvida com o alteamento, segundo disse.

À espera há cinco anos estão também três barragens para regadio e um investimento de 30 milhões de euros no concelho de Bragança.

O presidente da Câmara, Hernâni Dias, contou que lhe foi dito hoje, na reunião em Alfândega da Fé, que as três barragens (Rebordãos, Calvelhe e Parada) “não foram financiadas porque não havia dotação financeira e foi necessário fazer opções para outros locais”.

O autarca espera que agora “haja essa vontade por parte do Governo de financiar essas barragens para o setor agrícola”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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