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ESPOSENDE: DEMOLIÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA VÃO CONTINUAR

O ministério do Ambiente esclareceu hoje que se mantém a intenção de demolir as habitações em risco na área crítica de Pedrinhas, em Esposende, e que estavam omissas no Plano de Intervenção na Praia, cuja consulta pública já terminou.

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O ministério do Ambiente esclareceu hoje que se mantém a intenção de demolir as habitações em risco na área crítica de Pedrinhas, em Esposende, e que estavam omissas no Plano de Intervenção na Praia, cuja consulta pública já terminou.

“O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas será desenvolvido em fase seguinte. A proposta de Planos de Intervenção nas Praias, em fase de consulta pública, não consagra as demolições que irão ser necessárias para cumprimento do objetivo definido para este local (como Área Critica), uma vez que é mais abrangente que a área do próprio Plano de Intervenção na Praia [PIP]”, explicou a tutela, clarificando a ausência destas intervenções no documento que detalha as ações de ordenamento e valorização das praias marítimas.

A Lusa já tinha questionado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas sem sucesso.

No caso de Esposende, o Regulamento Gestão das Praias Marítimas – onde se incluem os planos de intervenção das praias entre Caminha – Espinho – refere apenas a demolição de dois apoios existentes na Praia da Apúlia.

Contudo, no Programa da Orla Costeira Caminha — Espinho (POC-CE), na Área Crítica de Cedovém/Pedrinhas está prevista a demolição de 89 habitações, mais de meia centena de anexos e sete restaurantes.

Relativamente a esta área crítica, refere a tutela, “foi já desenvolvido um estudo prévio e anteprojeto para requalificação ambiental e valorização das atividades tradicionais” promovido pela Câmara de Esposende em articulação com a APA, contudo, o mesmo compreende apenas o núcleo piscatório de Cedovém.

O anteprojeto para o núcleo das Pedrinhas, “será desenvolvido em fase seguinte” pela autarquia que, acrescenta, irá “identificar os edifícios a demolir e a relocalizar em local mais afastado do leito do mar”.

De acordo com o programa da orla costeira, o aglomerado de Pedrinhas (a norte) teve génese num pequeno núcleo de abrigos e aprestos de pescadores, mas, atualmente agrupa cerca de 40 habitações de ocupação maioritariamente sazonal e sete apoios de pescadores.

Já o aglomerado de Cedovém (a sul) constitui-se como um espaço edificado de maior densidade, correspondendo a um núcleo piscatório ativo composto por cerca de 49 habitações (19 permanentes e 30 de segunda habitação), nove aprestos e 20 anexos de pescadores, cerca de 30 anexos variados e sete restaurantes.

No final de maio, o presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, adiantava que o anteprojeto, entretanto já apresentado à população, “implica a demolição integral de tudo o que lá está na zona de Cedovém”, decisão que é contestada por um grupo de moradores que defende que construções como as Torres de Ofir, cuja retirada não se coloca, são ataques ambientais piores.

“Não podemos esquecer o passado e não vamos corrigir tudo, mas não são as construções dos pescadores que estão a criar mossa na duna. As Torres de Ofir e outras grandes construções complexas nas dunas em Esposende e Ofir são ataques ambientais muito significativos, não aquelas pequenas construções”, afirmou, Isolete Matos, representante do Grupo de Defesa de Pedrinhas e Cedovém, em declarações à Lusa no final de junho.

No final de maio, questionado sobre as Torres de Ofir – área crítica identificada no POC-CE como ‘áreas sujeita a estudo’ — o autarca de Esposende, afirmou que, neste momento, estas não são um problema, sublinhando que seriam necessários cerca de 50 milhões de euros só para pagar a demolição das três torres.

Contudo, um estudo divulgado a 21 de junho identifica aquela zona como “das mais vulneráveis” a nível regional e nacional.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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