NACIONAL
FALHA NO PORTAL DAS MATRÍCULAS ESTÁ A IMPEDIR FAMÍLIAS DE INSCREVER ALUNOS
Muitas famílias não estão a conseguir inscrever as crianças que transitam para o 5.º ano, estando “a ficar desesperados” porque o prazo termina na segunda-feira, revelou a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
Muitas famílias não estão a conseguir inscrever as crianças que transitam para o 5.º ano, estando “a ficar desesperados” porque o prazo termina na segunda-feira, revelou a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).
A inscrição dos alunos que terminaram o 4.º ano começou na quinta-feira e acaba em 10 de julho, mas vários encarregados de educação relataram à Lusa que o portal das matrículas bloqueia a meio, não permitindo concluir o processo.
Hugo Fragata vive no centro de Lisboa e está desde quinta-feira a tentar inscrever, sem sucesso, o filho na Escola Virgílio Ferreira.
“No grupo de pais percebe-se que quem tem os filhos no ensino articulado [ensino em que para além do currículo regular os alunos têm também formação específica em música ou dança] faz a inscrição sem problemas, mas todos os outros não estão a conseguir”, disse à Lusa Hugo Fragata.
“Era importante que o ministério da Educação explicasse o que se passa e, se possível, prolongasse o prazo da matrícula para as pessoas ficarem mais descansadas”, defendeu.
A informação foi corroborada pela presidente da Confap, Mariana Carvalho, que explicou que algumas famílias estão “a aguardar para ver se, durante o dia de hoje, conseguem finalmente fazer a inscrição”.
“Claro que há pais ansiosos, porque o tempo está a passar e se é verdade que as escolas se disponibilizam para ajudar, este é um caso que não tem a ver com tirar uma dúvida mas sim um problema no portal”, disse.
Mariana Carvalho disse que houve pais que, perante os problemas e sabendo que há sempre uma sobrecarga nos primeiros dias, optaram por esperar até ao final do dia de hoje à noite, “quando há menos fluxo na internet”.
À Lusa chegou o relato de uma mãe que esteve toda a noite acordada a tentar fazer a inscrição e que, “desesperada, acabou por se dirigir hoje à escola”.
As matrículas são exigidas para os alunos que mudam de ciclo de ensino ou que pretendam mudar de escola e, neste momento, estão a decorrer apenas as inscrições dos estudantes que vão para o 5.º ano.
A Lusa questionou o ministério da Educação sobre o motivo da falha no portal e a possibilidade de os prazos serem alargados e aguarda resposta.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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