ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO ANUNCIA APOIO DE 35 MILHÕES PARA AGRICULTORES
A ministra da Agricultura e da Alimentação anunciou hoje um apoio de 35 milhões de euros para os agricultores afetados pela seca, considerando haver “problemas graves” nos sistemas de sequeiro, que colocam em causa a alimentação animal.
A ministra da Agricultura e da Alimentação anunciou hoje um apoio de 35 milhões de euros para os agricultores afetados pela seca, considerando haver “problemas graves” nos sistemas de sequeiro, que colocam em causa a alimentação animal.
“Temos duas medidas diferentes, uma imediata que vais ser aprovada pela Comissão [Europeia] na próxima segunda-feira, para podermos disponibilizar um apoio aos agricultores do sistema de sequeiro, à pecuária extensiva, à produção de cereais e apicultores para fazer face a este momento difícil que advém da seca”, disse Maria do Céu Antunes em conferência de imprensa após uma reunião da comissão de acompanhamento dos efeitos da seca no Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) até junho indicam que houve um decréscimo dos territórios em seca extrema ou severa, em relação a maio, passando de 36% para 26%.
De acordo com Maria do Céu Antunes, o apoio pode chegar aos 35 milhões de euros a fundo perdido, que os agricultores deverão receber até janeiro de 2024.
“Queremos que seja feito o mais rápido possível. (…) Na segunda-feira, a medida vai ser aprovada em Bruxelas e depois temos que a preparar para submeter à aprovação da comissão. Segundo aquilo que sabemos, o regulamento vai dizer que essa submissão pode acontecer até setembro e os agricultores têm de receber até janeiro”, disse a ministra.
A governante recordou que no ano passado foram disponibilizados cerca de 100 milhões de euros e este ano 180 milhões de euros de euros aos agricultores para fazer face ao aumento dos custos.
“Os agricultores para poderem ter acesso a estes apoios têm que nos dar a informação correta. Temos por atribuir cerca de cinco milhões de euros da segunda medida extraordinária de 2022, porque faltam números de identificação fiscal, porque os pedidos não tem os NIB [Número de Identificação Bancária] corretos”, alertou.
Maria do Céu Antunes referiu que a direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e a Agência Portuguesa do Ambiente têm indicações para promoverem incentivos à criação de charcas, e adiantou que foi aberto “um aviso no âmbito do programa e desenvolvimento rural de 10 milhões de euros na passada quarta-feira”.
“Também temos um aviso para estudos e projetos que fecha hoje e que claramente mostra uma disponibilidade do setor agrícola para trabalhar a dimensão do uso eficiente da água e para a modernização dos sistemas de regadios”, acrescentou.
ECONOMIA & FINANÇAS
INE CONFIRMA DESACELERAÇÃO DA SUBIDA DOS PREÇOS PARA 2,2% EM ABRIL
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 2,2% em abril, menos 0,1 pontos percentuais do que em março, confirmou, esta segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Com arredondamento a uma casa decimal, a taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), esta segunda-feira, avançada pelo INE, confirma o valor da estimativa rápida divulgada em 30 de abril.
O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação homóloga de 2,0%, taxa inferior em 0,5 pontos percentuais à de março.
ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS PROTEGEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
Portugal é um dos cinco países que mais protegem os direitos dos trabalhadores, que estão entre os direitos humanos menos protegidos do mundo, indica um estudo divulgado hoje pela Universidade de Binghamton, nos Estados Unidos.
De acordo com o trabalho, publicado na revista académica Human Rights Quarterly, os cinco países com as melhores pontuações na proteção dos direitos dos trabalhadores são o Canadá, a Suécia, a Nova Zelândia, a Noruega e Portugal. Os cinco piores são o Irão, a Síria, a Coreia do Norte, a China e o Iraque.
Em comunicado, a universidade adianta que os dados integram o relatório anual de 2023 do CIRIGHTS Data Project, “o maior conjunto de dados sobre direitos humanos do mundo”.
“O projeto classifica países de todo o mundo [195] quanto ao respeito pelos direitos humanos”, tendo por base “25 direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, e é coliderado por David Cingranelli, professor de Ciência Política na Universidade de Binghamton, no estado de Nova Iorque.
Na avaliação dos direitos dos trabalhadores são tidos em conta dados sobre sindicalização, negociação coletiva, a existência de um horário de trabalho, o trabalho forçado, trabalho infantil, salário mínimo, condições de trabalho seguras e tráfico humano.
O direito de formar um sindicato e o da negociação coletiva, “estão entre os direitos humanos menos protegidos” e são “sempre violados até certo ponto”, escreveram os investigadores.
Por exemplo, em relação ao respeito pela negociação coletiva, 51% dos países receberam uma pontuação de zero, o que significa violações generalizadas deste direito, e apenas 16 “pontuaram dois”, ou seja, os investigadores não encontraram qualquer indicação de violação. No caso do trabalho infantil, o relatório indica que “cerca de 87% dos países” em todo o mundo registaram casos de emprego de crianças e adolescentes e que “num terço dos países as violações foram generalizadas”.
“Investigações anteriores mostram que é improvável que os governos protejam os direitos a um salário mínimo adequado, à saúde e segurança no trabalho ou a limites razoáveis das horas de trabalho (incluindo horas extraordinárias voluntárias), a menos que seja permitido aos trabalhadores formar sindicatos independentes e negociar coletivamente”, disse Cingranelli, citado no comunicado.
“O direito à sindicalização, à negociação e à greve são os direitos de acesso. Se forem protegidos, é provável que todos os outros direitos laborais também sejam protegidos. Mas os direitos de acesso estão em declínio a nível mundial”, acrescentou.
Cignarelli indicou que, embora os países democráticos e ricos protejam os direitos laborais mais do que outros, a desigualdade económica aumentou em quase todo o lado.
“A globalização económica aumentou a concorrência entre as nações, o que tem levado os governos a favorecer as empresas em detrimento dos trabalhadores nos conflitos entre os dois”, explicou o professor.
Segundo Cignarelli, nos países economicamente menos desenvolvidos, as grandes empresas agrícolas, mineiras e de extração de petróleo fazem o que querem em relação aos trabalhadores.
Disse ainda ser “importante lembrar que as empresas e os trabalhadores normalmente assumem posições antagónicas sobre quanta atenção os líderes empresariais devem prestar ao que os trabalhadores querem em relação aos termos e condições do seu trabalho”, acrescentando que os primeiros “preferem normalmente distribuir a maior parte do lucro (…) aos acionistas e não aos trabalhadores”.
A existência num país de uma lei do trabalho exigente pode levar empresas a deslocalizarem-se, mas Cignarelli observou que o governo tem o papel de garantir que os trabalhadores tenham uma oportunidade justa de fazer ouvir as suas preocupações.
“Sem políticas governamentais que protejam os trabalhadores, as empresas podem fazer o que quiserem para manter os sindicatos afastados”, declarou o investigador.
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