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EM ÉVORA FAZEM-SE CONSULTAS A MORTOS

Vários utentes falecidos constam dos registos de atendimento de um Centro de Saúde em Évora, para efetuaram tratamentos de enfermagem presenciais e não presenciais, numa fraude que terá tido como objetivo aumentar os rendimentos dos profissionais da unidade.

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Vários utentes falecidos constam dos registos de atendimento de um Centro de Saúde em Évora, para efetuaram tratamentos de enfermagem presenciais e não presenciais, numa fraude que terá tido como objectivo aumentar os rendimentos dos profissionais da unidade.

Este caso é divulgado pelo jornal Expresso que teve acesso a documentos que revelam dez “contactos de enfermagem”, presenciais e não presenciais, a idosos já falecidos há vários anos, na Unidade de Saúde Familiar Lusitânia, em Évora. Isto significa que a Unidade cobrou ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) várias consultas a utentes mortos.

A alegada fraude terá ocorrido entre 2013 e 2016, envolvendo “três das cinco enfermeiras da Unidade de Saúde Familiar” e terá “permitido às equipas ganharem mais”, conforme aponta o Expresso.

O semanário nota que os registos fraudulentos poderão ter tido como objectivo melhorar “os resultados da instituição”, uma vez que os profissionais da Unidade de Saúde são remunerados em função da produtividade e da qualidade dos serviços.

Os responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e da Administração Regional de Saúde do Alentejo afiançam ao Expresso que não tinham conhecimento do caso, mas que já ordenaram “um processo de averiguações”.

Para o presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, João Rodrigues, trata-se de uma situação “gravíssima”, motivada por um “sistema” que permite “alguma aldrabice nos registos porque é frágil”, conforme diz ao Expresso.

“Posso melhorar o resultado de um exame de um diabético para cumprir os critérios de qualidade que serão pagos”, salienta João Rodrigues, salientando que “a única maneira de detectar a fraude é criar um sistema rotineiro de auditoria interna”.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) garantem, numa nota ao Expresso, que o sistema foi “reforçado”, no passado mês de Dezembro, “com a inclusão obrigatória de dados, como o número de identificação fiscal” e com um mecanismo de bloqueio “quando não são todos introduzidos, reforçando assim o combate à fraude”.

“A actualização da caracterização dos utentes falecidos é feita no Registo Nacional de Utentes (RNU) de forma automática, com base na informação enviada pelo Sistema de Informação de Certificados de Óbito, após validação do Ministério da Justiça”, sendo que desta forma “a marcação de consultas bem como o registo de informação clínica não é possível”, garante a nota dos SPMS ao Expresso.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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