A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs que as tarifas transitórias de gás natural para os consumidores domésticos que ainda estão no mercado regulado recuem 1,1% a partir de Julho, naquele que será o terceiro ano seguido de descida de preços.
As simulações da ERSE indicam que para um agregado com uma fatura média mensal de 12,9 euros de gás natural (equivalente a um consumo de 150 metros cúbicos por ano) haja lugar a uma redução de 15 cêntimos por mês. Para o perfil de consumo seguinte, com uma fatura média de 24,3 euros por mês (320 metros cúbicos por ano), a poupança será de 28 cêntimos mensais.
A descida de 1,1% em julho tem ainda de ser apreciada pelo conselho tarifário da ERSE (organismo em que participam representantes das empresas reguladas, dos comercializadores e de consumidores) e só a 15 de junho o regulador da energia tomará a decisão final sobre as tarifas a vigorar de 1 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.
Esta descida, contudo, aplica-se apenas às tarifas transitórias, isto é, as que vigoram para consumidores que ainda estão no mercado regulado. Segundo a ERSE, no consumo doméstico 74% das famílias já migraram para o mercado livre e apenas 26% conservam as tarifas transitórias. De acordo com o regulador, de 1,4 milhões de clientes de gás natural em Portugal, mais de 1,1 milhões estão no mercado liberalizado. O que limita a cerca de 300 mil clientes a descida agora proposta pela ERSE.
Já os consumidores no mercado livre (mais de um milhão) verão as suas faturas variar em função da estratégia de preço do respetivo comercializador. O único papel da ERSE no mercado livre é fixar as tarifas de acesso à rede, e essas, para consumidores residenciais, permanecerão inalteradas.
A descida das tarifas transitórias resulta de vários fatores. Por um lado, as metas de eficiência que a ERSE impôs às empresas reguladas, com maior disciplina no que respeita aos custos operacionais que podem recuperar por via das tarifas cobradas aos consumidores. Por outro lado, está registar-se um abrandamento dos investimentos na rede, o que também permite aliviar os encargos tarifários.
Há ainda o contributo favorável do uso da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), paga principalmente pela Galp Energia, para reduzir os custos do sistema de gás. E, frisa a ERSE, o facto de as centrais elétricas alimentadas a gás natural terem estado mais ativas no passado recente permitiu uma amortização de custos de rede mais intensa do que o previsto.
Além da descida de 1,1% das tarifas reguladas para consumos abaixo dos 10 mil metros cúbicos por ano, a ERSE propõe uma descida de 1,3% na baixa pressão acima de 10 mil metros cúbicos por ano. Já as empresas servidas a média pressão terão uma redução tarifária de 2,4%.
