REGIÕES
AÇORES PROPÕEM CUSTEAR ATÉ 40% DO SALÁRIOS DE JORNALISTAS
O Governo dos Açores quer criar um novo programa de incentivo à comunicação social, o Media+, que prevê suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros e comparticipar formações e projetos multimédia, foi hoje revelado.
O Governo dos Açores quer criar um novo programa de incentivo à comunicação social, o Media+, que prevê suportar até 40% dos salários dos jornalistas até 1.500 euros e comparticipar formações e projetos multimédia, foi hoje revelado.
Segundo o projeto de decreto legislativo regional, a que agência Lusa teve acesso, o novo “programa de apoio aos media dos Açores” prevê uma “compensação salarial” que consiste na “atribuição mensal de um apoio financeiro”.
O valor do apoio é “calculado pela média mensal dos encargos remuneratórios base das entidades candidatas com trabalhadores e prestadores de serviços, com domicílio fiscal nos Açores”.
No caso de jornalistas contratados por tempo indeterminado nas “áreas da produção, edição e difusão de conteúdos informativos” é suportado 40% do respetivo salário.
O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende apoiar em 20% os salários dos jornalistas “contratados a termo ou em regime de prestação de serviços”.
“Quando a remuneração líquida mensal dos trabalhadores ou prestadores de serviço seja superior a 1.500 euros é este o valor que se considera para efeitos do cálculo do correspondente apoio financeiro”, lê-se no documento.
No caso de o órgão de comunicação social exercer “atividade efetiva” nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores ou Corvo, “o apoio financeiro mensal é acrescido de uma majoração de 10%”.
O Media+, que ainda vai a Conselho do Governo Regional, seguindo depois para o parlamento açoriano, prevê também apoios à “capacitação dos profissionais da comunicação social”, comparticipando a fundo perdido as deslocações a território nacional e até 75% do valor da inscrição em ações de formação.
O programa prevê apoios a fundo perdido para o desenvolvimento digital no montante máximo de 40 mil euros por projeto em São Miguel e Terceira e de 50 mil euros nas restantes ilhas.
O diploma especifica que, entre os projetos digitais elegíveis, está o “desenvolvimento de redações multimédia”, o “alojamento inicial em plataformas digitais de produção e disponibilização de conteúdos”, a “aquisição de equipamentos e programas informáticos” e a “disponibilização de conteúdos online em multiplataforma”.
Para “facilitar a circulação” dos conteúdos jornalísticos pelas ilhas, o executivo regional propõe-se a comparticipar 60% do “transporte interilhas em carga aérea das publicações”, do “pagamento das despesas de correio relativas à expedição postal” e à “distribuição ‘online’ do sinal de rádio”.
O Media+ prevê ainda um “apoio especial à produção” que consiste na “comparticipação mensal de até 40%” dos custos de energia elétrica, das comunicações telefónicas (“até ao máximo de duas por redação”) e do “alojamento em servidores de edições ou páginas ‘online'”.
“Com o Programa de Apoio aos Media dos Açores, designado Media+, pretende-se alterar o paradigma até agora existente, concentrando os apoios na valorização dos seus profissionais, não descurando, ainda assim, as medidas de apoio à comunicação social privada que já se encontram estabilizadas”, advoga o Governo Regional na introdução do decreto.
O Media+ vai substituir o Promedia – Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada, que foi criado em 2006 quando o Governo Regional era liderado PS.
REGIÕES
LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.
Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.
Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.
Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.
“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.
REGIÕES
PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.
Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.
A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.
“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.
Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.
“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.
No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.
“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.
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