NACIONAL
MAIS DE 8 MIL ESTUDANTES COLOCADOS NA 2.ª FASE DE ACESSO AO SUPERIOR
A segunda fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) resultou na colocação de 8.190 estudantes, 76% dos quais nas três primeiras opções, segundo informação oficial divulgada hoje.
A segunda fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) resultou na colocação de 8.190 estudantes, 76% dos quais nas três primeiras opções, segundo informação oficial divulgada hoje.
Dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostram que 9.952 vagas foram colocadas a concurso, às quais acresceram 2.071 libertadas por candidatos colocados e matriculados na primeira fase e 103 adicionais.
Contas feitas, não foram ocupadas nesta segunda fase 3.936 vagas, que podem ser disponibilizadas para a terceira fase do Concurso Nacional de Acesso ou reverter para os concursos especiais e para os concursos de mudança instituição e/ou curso.
Segundo os dados facultados, Universidade de Lisboa, Instituto Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Bragança, Instituto Politécnico de Lisboa e Universidade de Coimbra são as instituições que receberam mais colocados nesta segunda fase.
A maioria das vagas disponíveis na segunda fase pertencia a institutos politécnicos (cerca de 6.600). Os cursos com médias de entrada mais elevadas voltaram a abrir vagas na segunda fase, mas em muitos casos com apenas um ou dois lugares.
Os estudantes agora colocados devem matricular-se entre 17 e 19 de setembro junto da respetiva instituição de ensino superior.
Dos 20.399 candidatos à segunda fase de acesso, 4.395 não tinham concorrido à primeira fase, 6.575 tinham-no feito mas não tinham ficado colocados, 2.115 foram colocados na primeira fase mas não se matricularam e 7.314 foram colocados e matricularam-se na primeira fase mas voltaram a candidatar-se.
Em comunicado, o Ministério contabiliza que no conjunto das duas fases de acesso já realizadas foram colocados 50.767 novos estudantes (soma dos colocados e matriculados na primeira fase e dos colocados na segunda fase, descontados os colocados na segunda fase mas já matriculados na sequência da primeira).
Na primeira fase do concurso já tinham sido colocados 49.462 estudantes, número ligeiramente abaixo do registado no ano passado, dos quais se matricularam 44.648 (90%).
As universidades de Lisboa, Porto e Coimbra foram as que abriram mais vagas para a primeira fase e as que registaram mais alunos a colocar os seus cursos como primeira opção.
Segundo dados divulgados pelo Ministério após a primeira fase de acesso, 38 cursos não tiveram nenhum candidato, a maioria em institutos politécnicos.
Os cursos de Engenharia Aeroespacial continuam a ser dos mais procurados e com as médias de entrada mais elevadas, num grupo de 14 cursos — onde se encontram os de Medicina – em que só conseguiram lugar os alunos com uma nota média superior a 18 valores.
Os resultados da segunda fase do concurso serão divulgados às 00:01 de domingo, na página online da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt).
As vagas a concurso na terceira fase serão divulgadas em 22 de setembro e as candidaturas poderão ser apresentadas entre esse dia e 25 de setembro.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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