NACIONAL
UTENTES DE MADRUGADA À PORTA DOS CENTROS DE SAÚDE É “INACEITÁVEL” – MINISTRO
O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Eu, evidentemente, que não posso considerar que seja aceitável que as pessoas tenham de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem ter uma consulta. Isso é algo que nós temos de resolver e vamos resolver paulatinamente”, disse Manuel Pizarro à agência Lusa.
Falando em Coimbra, no final de uma reunião de trabalho com diversas entidades representantes de pessoas com doença, iniciativa comemorativa do 44º aniversário do SNS, Manuel Pizarro frisou que o problema de ter utentes de madrugada à porta das unidades de cuidados de saúde primários “resulta de uma incapacidade de planeamento” que tem de “assumir”.
“Não foram preparados os profissionais necessários para fazer uma transição geracional que nós tínhamos obrigação de perceber que iria acontecer nestes anos. Os anos entre 2020 e 2024 são anos em que atingem a idade de reforma, os médicos especialistas de medicina geral e familiar dos grandes cursos médicos da década de 70 [do século XX]”, argumentou o titular da pasta da Saúde.
Para Manuel Pizzaro, neste momento, o problema “não se trata, já, da capacidade do SNS atrair os jovens profissionais” (…) mas sim que, até final do próximo ano, “muitos médicos irão atingir a idade da reforma”.
A esse propósito, o ministro lembrou que no concurso realizado em maio, mais de 90% dos médicos que tinham acabado a especialidade ficaram no SNS, um total de 314 clínicos de medicina geral e familiar.
“Eu estou convencido que o conjunto das medidas que tomámos [para] alargamento da formação dos especialistas em medicina geral e familiar – têm entrado mais de 500 em cada um dos últimos anos – agilização dos concursos por forma a que se fixem no SNS e generalização das USF [unidades de saúde familiar] modelo B, que é um modelo que também atrairá mais esses profissionais, não apenas pelo aspeto remuneratório, vão permitir resolver esse problema”, argumentou.
“Não vale a pena esconder que, até ao final de 2024, vamos continuar a enfrentar muitas dificuldades”, avisou Manuel Pizarro.
Sobre a reunião de trabalho hoje realizada no auditório do Hospital Pediátrico de Coimbra e que se estendeu por cerca de cinco horas, o ministro da Saúde manifestou a “profunda convicção de que a participação dos cidadãos e, desde logo, dos cidadãos que vivem com doença, no Serviço Nacional de Saúde, é um elemento absolutamente essencial”.
“São eles que nos permitem ter uma informação mais exata, que vai para além da frieza dos números. Nós precisamos de números, mas quem descreve a humanidade que tem de estar subjacente ao SNS, são eles […] muitas vezes. Não apenas com informação sobre a forma como as nossas medidas estão, de facto, a ser implementadas no terreno, como têm muitas sugestões e propostas a fazer para melhorar o SNS”, disse Manuel Pizarro.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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