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NACIONAL

UTENTES DE MADRUGADA À PORTA DOS CENTROS DE SAÚDE É “INACEITÁVEL” – MINISTRO

O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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O ministro Manuel Pizarro considerou hoje inaceitável haver utentes a irem de madrugada para a porta dos centros de saúde para conseguirem ser atendidos, notando que, atualmente, este é “talvez o principal problema” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Eu, evidentemente, que não posso considerar que seja aceitável que as pessoas tenham de ir de madrugada para o centro de saúde para conseguirem ter uma consulta. Isso é algo que nós temos de resolver e vamos resolver paulatinamente”, disse Manuel Pizarro à agência Lusa.

Falando em Coimbra, no final de uma reunião de trabalho com diversas entidades representantes de pessoas com doença, iniciativa comemorativa do 44º aniversário do SNS, Manuel Pizarro frisou que o problema de ter utentes de madrugada à porta das unidades de cuidados de saúde primários “resulta de uma incapacidade de planeamento” que tem de “assumir”.

“Não foram preparados os profissionais necessários para fazer uma transição geracional que nós tínhamos obrigação de perceber que iria acontecer nestes anos. Os anos entre 2020 e 2024 são anos em que atingem a idade de reforma, os médicos especialistas de medicina geral e familiar dos grandes cursos médicos da década de 70 [do século XX]”, argumentou o titular da pasta da Saúde.

Para Manuel Pizzaro, neste momento, o problema “não se trata, já, da capacidade do SNS atrair os jovens profissionais” (…) mas sim que, até final do próximo ano, “muitos médicos irão atingir a idade da reforma”.

A esse propósito, o ministro lembrou que no concurso realizado em maio, mais de 90% dos médicos que tinham acabado a especialidade ficaram no SNS, um total de 314 clínicos de medicina geral e familiar.

“Eu estou convencido que o conjunto das medidas que tomámos [para] alargamento da formação dos especialistas em medicina geral e familiar – têm entrado mais de 500 em cada um dos últimos anos – agilização dos concursos por forma a que se fixem no SNS e generalização das USF [unidades de saúde familiar] modelo B, que é um modelo que também atrairá mais esses profissionais, não apenas pelo aspeto remuneratório, vão permitir resolver esse problema”, argumentou.

“Não vale a pena esconder que, até ao final de 2024, vamos continuar a enfrentar muitas dificuldades”, avisou Manuel Pizarro.

Sobre a reunião de trabalho hoje realizada no auditório do Hospital Pediátrico de Coimbra e que se estendeu por cerca de cinco horas, o ministro da Saúde manifestou a “profunda convicção de que a participação dos cidadãos e, desde logo, dos cidadãos que vivem com doença, no Serviço Nacional de Saúde, é um elemento absolutamente essencial”.

“São eles que nos permitem ter uma informação mais exata, que vai para além da frieza dos números. Nós precisamos de números, mas quem descreve a humanidade que tem de estar subjacente ao SNS, são eles […] muitas vezes. Não apenas com informação sobre a forma como as nossas medidas estão, de facto, a ser implementadas no terreno, como têm muitas sugestões e propostas a fazer para melhorar o SNS”, disse Manuel Pizarro.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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