NACIONAL
GNR REALIZA A PARTIR DE HOJE A OPERAÇÃO “CENSOS SÉNIOR 2023”
A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.
A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.
A operação “Censos Sénior 2023” realiza-se durante o mês de outubro em todo o país e visa através de “um conjunto de ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa” sensibilizá-la para comportamentos de autoproteção de segurança e reforçar o sentimento de segurança”, precisa a Guarda Nacional Republicana.
A corporação indica que este conjunto de ações estão enquadradas no âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, que hoje se assinala, e mobilizam cerca de 400 militares das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário da GNR, que vão privilegiar a proximidade junto da população idosa e com maior vulnerabilidade, bem como aqueles que vivem sozinhos ou isolados.
Esta força de segurança sublinha também que estas ações de patrulhamento visam “reforçar os comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco dos idosos em se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, burla e furto”.
A GNR considera que “continua a ser fundamental alertar as pessoas idosas para os procedimentos de autoproteção em situações de violência, burlas, conto do vigário e furto em residências, assim como prevenir comportamentos de risco associados ao consumo de álcool e combater o isolamento social, identificar cuidadores informais e capacitação de adultos para utilização da internet”.
Na edição de 2022 da operação “Censos Sénior”, a GNR sinalizou 44.511 idosos que vivem sozinhos e isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar em causa a sua segurança.
As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas pela GNR às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.
Vila Real foi o distrito onde foram sinalizados mais idosos com 5.353, seguido da Guarda com 5.243, Viseu com 3.586, Faro com 3.527, Bragança com 3.411 e Beja com 3.346.
Em Lisboa foram sinalizados 1.134 idosos e no Porto com 875, sendo este o distrito com um menor número de idosos identificados.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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