NACIONAL
PROVEDORA DO ANIMAL ALERTA “HÁ 80 MIL ANIMAIS NOS CENTROS DE RECOLHA”
A provedora do Animal, Laurentina Pedroso, alertou hoje para a existência de cerca de 80.000 animais retidos em centros de recolha, uma situação que preocupa também os municípios, alguns sem saber o que fazer aos animais.
A provedora do Animal, Laurentina Pedroso, alertou hoje para a existência de cerca de 80.000 animais retidos em centros de recolha, uma situação que preocupa também os municípios, alguns sem saber o que fazer aos animais.
As preocupações foram manifestadas hoje na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, que ouviu várias entidades a requerimento do Chega, sobre o aumento do crime de abandono animal.
Além da provedora do Animal foi ouvido o diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA), Jorge Amado, e David Pereira, do Programa de Defesa Animal da PSP. Foi ainda ouvido Pedro Folgado, presidente da Câmara de Alenquer, representando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A deputada do Chega Rita Martins explicou que apesar de em 2022 ter havido um ligeiro decréscimo de animais capturados, quase 42.000, há uma perceção de que os números têm tido uma subida consistente, e explicou que as audições tinham como objetivo perceber as causas do abandono de animais para procurar formas de minimizar o problema.
Jorge Amado, pela GNR, disse que desde 2016 não há uma evolução significativa no abandono ou nos maus tratos a animais e citou como um dos problemas no setor a dificuldade, em alguns municípios, em “colocar um animal em algum lado” durante a noite.
Jorge Amado, falou dos dados da GNR, seja das fiscalizações seja dos casos de denuncias de maus tratos e numa resposta ao Chega disse não considerar haver insuficiente fiscalização.
David Pereira apresentou também os últimos números das ações da PSP envolvendo o bem-estar animal e disse que no último ano o número de denuncias aumentou, comparando com os anos anteriores, de covid-19, quando as queixas não subiram em tempo de confinamento.
O representante da PSP fez notar também a falta de fiscalização e disse não saber os motivos do abandono dos animais, não apontando como uma possível causa a situação económica desfavorável.
Da mesma forma, Laurentina Pedroso também não apontou a crise económica como motivo para o abandono de animais, porque as pessoas preferem pedir ajuda a associações e manter os animais. “Há muita gente a pedir ajuda”, disse, considerando que numa situação de crise a redução do IVA na alimentação animal e nos serviços médico-veterinários seria “muito útil para as famílias”.
A provedora disse que a perceção que tem é que continua a haver um elevado número de animais abandonados, afirmando depois que a recolha anual de dados sobre animais não dá a perceção do momento e assim não se podem desenhar políticas e estratégias esperando ano após ano para ver o que está a acontecer.
Em termos gerais, disse, são recolhidos anualmente 42.000 animais, 25.000 são adotados e 2.000 mil eutanasiados, pelo que restam sempre 15.000 animais. Como todos os anos é assim, há pelo menos 80.000 animais habitantes nos centros de recolha, no próximo ano serão quase 100.000.
“E isto é preocupante, pelo bem-estar e pelos custos”, que em 10 anos podem ascender a 100 milhões de euros, avisou.
Pedro Folgado considerou também preocupante o aumento dos animais nos centros, e disse que a solução para os animais errantes não pode ser só o aumento da capacidade dos centros de recolha.
“Os municípios debatem-se com números absurdos de a recolha de animais errantes”, disse, salientando que as Câmaras são obrigadas a recolher os animais e depois não têm onde os colocar e não sabem o que fazer.
Pedro Frazão, deputado do Chega, disse que atualmente pouco mais de 200 dos 308 municípios têm centro de recolha oficial.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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