NACIONAL
GNR LANÇA “CAÇA” AO ÁLCOOL E DROGAS
Até quarta-feira, GNR vai estar na estrada com a operação internacional Tispol. Desde o início do ano já foram detidos 3860 condutores com taxa igual ou superior a 1,2 gramas/litro
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Arranca hoje mais uma operação da Guarda Nacional Republicana de combate à condução sob o efeito de álcool e drogas. Até quarta-feira, a fiscalização será particularmente reforçada nas vias onde costumam ser detetadas mais infrações. Sem identificar os troços em causa, o major Bruno Marques, das relações públicas da GNR, adiantou ontem que este tipo de ocorrências são mais comuns nas estradas nacionais e vias de acesso a estabelecimentos de diversão noturna, vias onde haverá mais patrulhamento do que o habitual durante esta operação.
A ação dá pelo nome de Tispol – Alcohol and Drugs, uma vez que se insere numa campanha internacional deste organismo europeu que congrega todas as polícias de trânsito da Europa e no qual a GNR é a representante nacional. Surge numa altura em que o balanço não é totalmente negativo: nos primeiros cinco meses do ano verificaram-se menos 934 infrações por condução sob o efeito de álcool acima do permitido por lei – menos 9% do que em igual período de 2016.
Ainda assim, os dados fornecidos pela GNR revelam que estas continuam a ser infrações frequentes nas estradas portuguesas. Desde o início do ano foram submetidos ao teste de alcoolemia cerca de 505 mil condutores, sendo 9315 apanhados com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 gramas/litro de sangue – 0,2 gramas/litro no caso de condutores com carta há menos de três anos.
A informação disponibilizada pela Guarda Nacional Republicana para os primeiros cinco meses do ano revela que o distrito de Aveiro registou, até à data, o maior número de infrações (1143), seguindo-se Faro (1100) e Braga (979).
No extremo oposto surgem os distritos de Portalegre, Évora e Bragança, mais pequenos, com 100, 130 e 153 infrações, respetivamente. No ano passado, no mesmo período, Braga foi o distrito com mais infrações registadas (1249), seguindo-se mais uma vez Faro (1192), e Aveiro surgia na terceira posição, com 1195 infrações, até mais do que este ano. O distrito passou este ano a ocupar a primeira posição nas infrações depois de as ocorrências em Braga e Faro terem diminuído de forma mais expressiva face aos números do ano passado.
Quatro em cada dez condutores apanhados este ano pela GNR com álcool a mais no sangue tinham mesmo um teor de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas/litro, o que configura crime. Ao todo, a GNR informa que até 2 de junho foram detidos 3860 condutores por este motivo.
O perigo do álcool ao volante Segundo os últimos dados disponibilizados, em 2015 registaram-se 142 vítimas mortais de acidentes de viação sob a influência do álcool (TAS ≥ 0,5g/l). Cerca de três quartos (77%) eram condutores, 17% peões e 6% passageiros. Neste ano, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária revelam 593 vítimas mortais de acidentes na estrada, pelo que o álcool terá estado presente em cerca de um quarto dos casos. No ano passado, um estudo divulgado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) conclui que conduzir sob o efeito de álcool aumenta em 140 vezes o risco de sofrer um acidente fatal.
Os dados sobre a condução sob efeito de drogas são mais escassos, sendo infrações menos recorrentes. Têm sido detetado menos de 100 casos por ano.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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