Ligue-se a nós

NACIONAL

JUSTIÇA: GOVERNO ADMITE TAXAS (AINDA) “MAIS CARAS” PARA “TRAVAR ABUSOS”

A ministra da Justiça admitiu hoje vir a aumentar algumas taxas de justiça, como forma de racionalização e gestão e “travar abusos”, tendo o PSD acusado a ministra de fazer o contrário do prometido pelo PS no programa eleitoral.

Online há

em

A ministra da Justiça admitiu hoje vir a aumentar algumas taxas de justiça, como forma de racionalização e gestão e “travar abusos”, tendo o PSD acusado a ministra de fazer o contrário do prometido pelo PS no programa eleitoral.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na especialidade para o setor da Justiça, a deputada social-democrata Mónica Quintela questionou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre a promessa eleitoral socialista de baixar taxas de justiça, citando a nota explicativa do OE2024 enviada ao parlamento, na qual se admitia a racionalização das taxas, questionando ainda se o Governo se prepara para não cumprir a promessa eleitoral, aumentando taxas atualmente “desajustadas ao país empobrecido que temos” e “arredando os cidadãos dos tribunais”.

A ministra admitiu a intenção de uma “racionalização de custos”, sublinhando que há casos em que as taxas deverão “baixar onde for de baixar e se houver necessidade de travar o recurso excessivo a determinados mecanismos, ponderadas essas circunstâncias, poderá ser possível subir”, insistindo que eventuais subidas se dirigem a casos que “possam ser considerados de abuso”.

“Será esta equipa governativa a fazer alteração a essa lei, de forma racional”, disse.

Mónica Quintela questionou ainda a ministra sobre o impacto das greves dos funcionários judiciais nos tribunais e sobre um eventual plano de recuperação de pendências, tendo a ministra da Justiça respondido que o maior impacto foi sobretudo sentido no período das greves atípicas dos funcionários judiciais, que foram depois consideradas ilícitas por um parecer do Conselho Consultivo do Ministério Público.

“Depois dessa decisão foram desenvolvendo outras formas de luta que não tiveram um impacto assim tão grande”, disse a ministra.

A deputada social-democrata perguntou ainda sobre o plano para o edificado e as rendas pagas no setor da Justiça, nomeadamente o Campus de Justiça em Lisboa, cujo contrato termina em 2026 e que têm um custo mensal de 1,2 milhões de euros, e o caso do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, cedido a organismos do Ministério da Cultura por protocolo.

“Como é que o Ministério da Justiça se pode dar ao luxo de emprestar o que quer que seja e depois pagar estas rendas?”, questionou Mónica Quintela, tendo a ministra insistido que o plano plurianual para o edificado da Justiça trouxe “planificação e gestão” ao setor, incluindo com recurso a fundos europeus, identificando prioridades de intervenção, como o Tribunal de Vila Franca de Xira, atualmente a funcionar em contentores, e edifícios para uso e para venda.

Seria já numa resposta à deputada socialista Joana Sá Pereira que a ministra haveria de referir que com obras em diversas comarcas se prevê uma poupança de 2,8 milhões de euros em rendas.

Joana Sá Pereira elencou investimentos e eixos prioritários de intervenção, nomeadamente no combate à corrupção, no reforço de recursos humanos, invocando um “património histórico” socialista no combate à criminalidade económica e deixando ataques ao PSD, afirmando que em matéria de recursos humanos “o currículo do PSD é de corte de subsídio de férias e congelamento de progressões” e que em termos de pendências processuais são agora cerca de um terço das mais de 1,6 milhões que existiam em 2012, quando os sociais-democratas eram Governo.

“Lembramo-nos bem do tempo em que a escolha era que tribunais encerrar, agora é quais requalificar”, disse a deputada.

Marcos Perestrello (PS) continuaria o ataque ao PSD, com acusações de “cinismo orçamental” e “cinismo político” ao acusar Mónica Quintela de ter um discurso na especialidade divergente do discurso generalista, para o país, do partido e do líder social-democrata, pedindo mais dinheiro e investimento, sem explicar onde vai buscar essa verba.

“É este contraste entre aquilo que se diz ao país e aquilo que se vem aqui sussurrar na comissão quando só o setor da Justiça está a ouvir que eu chamo de cinismo orçamental e é cinismo político falar de pendências quando elas hoje são um terço do que eram quando o PSD tinha responsabilidades e cinismo político quando falam de combate à corrupção”, acusou.

Pelo Chega, o deputado Pedro Pinto acusou a ministra de ter “caído de paraquedas” no Governo e de não ter feito nada para resolver os problemas do setor, questionando que soluções traz o OE2024 para a Justiça.

“Podemos ter o maior orçamento de sempre, mas não o vemos. Espero estar enganado”, disse, depois de a ministra ter respondido com o investimento previsto para 2024 em recursos humanos, edificado e meios tecnológicos.

Catarina Sarmento e Castro acusou Pedro Pinto de “andar distraído”, depois de este ter questionado sobre os meios no Instituto de Registos e Notariado (IRN), afirmando que estão a correr concursos para centenas de novos trabalhadores, acrescentando ainda que os 75 funcionários transitados do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “é um número perfeitamente comportável” para as tarefas que terão que desempenhar.

Pedro Pinto recusou distrações suas ou dos sindicatos do setor, referindo o protesto do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) esta tarde frente ao parlamento, onde colocaram um caixão, símbolo da morte do setor, e as filas que se registam nos serviços para emissão de passaportes.

NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Online há

em

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

LER MAIS

NACIONAL

PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Online há

em

A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.

Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.

O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.

Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.

Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.

Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.

O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.

Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.

Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.

O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.

O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.

A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.

O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.

O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
FAMALICÃO X BENFICA


RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS