REGIÕES
BRAGANÇA: CASAMENTO DE EMPREGADA COM PATRÃO IDOSO (E RICO) EM TRIBUNAL
O Tribunal de Bragança está a julgar uma empregada, dois médicos psiquiatras, uma psicóloga e uma oficial do Registo Civil por causa do casamento e testamento de um idoso centenário com uma fortuna avaliada em dois milhões de euros.
O Tribunal de Bragança está a julgar uma empregada, dois médicos psiquiatras, uma psicóloga e uma oficial do Registo Civil por causa do casamento e testamento de um idoso centenário com uma fortuna avaliada em dois milhões de euros.
O caso começou a 4 de maio de 2017, quando a empregada casou com o patrão, com 101 anos, no Registo Civil de Ribeira de Pena, Vila Real, a mais de 150 quilómetros da aldeia de Parada, Bragança, onde moravam.
Dias a seguir ao casamento, a 10 de maio de 2017, deslocaram-se a Vieira do Minho, Braga, para lavrar um testamento que tinha como beneficiária a empregada. O idoso morreu dois meses depois.
O casamento e o testamento foram já anulados pelo tribunal, sendo dado como provado que o idoso padecia de demência. São agora julgados os factos que permitiram que fossem realizados.
Na acusação do Ministério Público (MP), lê-se que a empregada, 59 anos, que trabalhou para a família por mais de 30 anos, atenta à idade e ao património do patrão, “formulou um plano com o intuito de contrair casamento (…) e lograr que aquele outorgasse testamento a seu favor, de modo a conseguir tornar-se sua herdeira (…)”.
Juntam-se no banco dos réus dois médicos psiquiatras, uma psicóloga e a funcionária do Registo Civil que celebrou o casamento.
O MP entende que os profissionais de saúde que elaboraram relatórios ou prestaram declarações sobre as faculdades mentais do idoso à época dos factos não relataram a verdade.
O idoso foi dado pelos arguidos como capaz para decidir sobre a sua pessoa, bens e património, quando, lê-se no despacho de acusação, sofria de demência pelo menos desde outubro de 2011.
Quanto à oficial de registos, entende o MP que celebrou o casamento “apesar de saber que não se encontrava em estado de poder manifestar livre e esclarecidamente a sua vontade”. Responde por desobediência qualificada.
Um dos médicos psiquiatras e a psicóloga que elaboraram o relatório médico que atestava a sanidade do idoso estão acusados, respetivamente, de crime de atestado falso e falsas declarações e um crime de falsificação de documentos.
Ao outro psiquiatra implicado, que esteve presente na assinatura do testamento com o outro colega implicado, é-lhe imputado o crime de falsas declarações.
A empregada responde por três crimes de sequestro, por ter levado o idoso de casa apesar das indicações em contrário da filha, nomeada tutora pelo tribunal. Está acusada ainda de atestado falso e falsificação de documentos.
Na sessão de julgamento desta quarta-feira foi ouvido um dos arguido, o psiquiatra que foi, acompanhado da psicóloga arguida, a casa do idoso em abril de 2016, para lhe avaliar as capacidades cognitivas.
Ao coletivo de juízes declarou, que na avaliação que fez, concluiu que o idoso estava “consciente, orientado no espaço e no tempo, com raciocínio lógico e capaz de administrar os seus bens”.
Contudo, afirmou também que desconhecia quais eram ou os valores desses bens, estimados pelo tribunal em dois milhões de euros.
O psiquiatra, de 74 anos e quase cinco décadas de experiência, relatou que o idoso tinha problemas de mobilidade e na fala, e que para ler um texto que fazia parte da avaliação teve que usar óculos.
De resto, afirmou que, na data em que redigiu o relatório, era sua convicção que o idoso estava bem.
Um mês depois, o idoso foi visto por outro psiquiatra, que concluiu que o idoso padecia de um quadro de demência terminal.
O psiquiatra arguido foi suspenso pela Ordem dos Médicos, que considerou a apreciação feita simplista.
Foi também ouvida como testemunha a notária que presidiu à assinatura do testamento. Afirmou que pediu a presença de dois peritos (os dois psiquiatras agora arguidos), atendendo à idade do testador e ao facto de residirem longe dali. Disse que só foi avante com a elaboração do testamento por estarem presentes os especialistas.
A próxima sessão, para continuar a ouvir testemunhas, está marcada para 6 de dezembro.
REGIÕES
FÁTIMA: SANTUÁRIO RECEBEU 6,2 MILHÕES DE PEREGRINOS EM 2024, MENOS 600 MIL QUE EM 2023
O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.
O Santuário de Fátima recebeu 6,2 milhões de peregrinos no ano passado, menos 600 mil que em 2023, quando se realizou a Jornada Mundial da Juventude e o Papa Francisco esteve no templo, foi hoje anunciado.
“Em 2024, o acolhimento de peregrinos voltou a fixar-se acima dos seis milhões. Foram 6,2 milhões os fiéis que participaram em pelo menos uma celebração. É este o critério em que assenta o registo anual de peregrinos”, afirmou a diretora do gabinete de comunicação da instituição, Patrícia Duarte, no 46.º Encontro de Hoteleiros de Fátima.
Segundo Patrícia Duarte, este número “revela um decréscimo face aos 6,8 milhões registados no ano anterior”, assinalando, contudo, que os dados de 2023 não podem ser analisados “sem o efeito da Jornada Mundial da Juventude [JMJ, em Lisboa] e da visita do Papa Francisco a Fátima”.
“No período de 24 de julho a 10 de agosto do ano passado, esteve na Cova da Iria mais de um milhão de fiéis. Se extraíssemos das estatísticas de 2023 o impacto desses momentos significativos — JMJ e Papa -, constataríamos que, em 2024, o santuário registou, não uma redução, mas, sim, um aumento no número de peregrinos”, disse.
Quanto às celebrações nos diversos espaços do templo mariano, os dados hoje divulgados apontam para um aumento: 10.813 celebrações, mais 1.256 do que em 2023. Das celebrações realizadas, 4.629 foram oficiais e 6.184 particulares.
Já relativamente aos grupos de peregrinos organizados, isto é, os que se inscreveram em serviços do santuário, “constata-se que, em 2024, deslocaram-se a Fátima 5.231”, um crescimento de 9,5% face a 2023. Destes, 1.213 grupos são portugueses e 4.018 estrangeiros.
Também o número de peregrinos inscritos nos grupos organizados cresceu, totalizando 610.500 (mais 15% relativamente a 2023), destacando-se os peregrinos nacionais, que foram 435.609.
Entre os grupos de peregrinos oriundos do estrangeiro, o santuário contabilizou 88 países, sendo Europa, América e Ásia “os continentes mais representados” no ano passado.
Espanha continua a ser o país estrangeiro com maior número de peregrinações registadas (657 grupos e 40.130 peregrinos), seguindo-se Polónia, o país de onde era originário o Papa João Paulo II, que visitou três vezes o santuário (550 grupos e 24.224 peregrinos) e Estados Unidos da América (515 grupos e 19.435 peregrinos).
Logo depois surgem Itália (399 grupos), Brasil (271), Filipinas (194), Coreia do Sul (173), México (107), França (98) e Índia (81).
O santuário assinalou que, no ano passado, surgiram três novos países com peregrinações organizadas: Bahrein, Belize e Montenegro.
Entre as 1.213 peregrinações nacionais, predominam as oriundas das dioceses de Lisboa, com 319 grupos, Porto (190) e Braga (124).
Relativamente ao momento do ano que os grupos escolhem para se deslocar a Fátima, no caso dos portugueses verifica-se que “maio, outubro e setembro são, por esta ordem, os meses de maior afluência”.
Setembro destaca-se pelo número de peregrinos – cerca de 221 mil – para o qual “concorre fortemente a Bênção dos Capacetes”, que “tem vindo a mobilizar cada vez mais motociclistas”, observou Patrícia Duarte.
“Entre os grupos estrangeiros, os meses de outubro, setembro e maio, surgem, por esta ordem, como preferenciais”, adiantou.
Ainda de acordo com a diretora do gabinete de comunicação social do santuário, “o que os peregrinos mais gostam de fazer em Fátima é participar nas missas oficiais do santuário e no rosário seguido da procissão das velas”.
As celebrações mais participadas são as missas oficiais (com cerca de 2,7 milhões de participantes), e o rosário e procissão das velas (na ordem dos 1,3 milhões de participantes).
Entre outros números, o Santuário de Fátima assinalou também, mas no que diz respeito às celebrações particulares, 37 matrimónios, 162 batismos e 565 bodas matrimonias (288 de prata, 240 de ouro e 37 de diamante).
REGIÕES
PORTO: PROGRAMA CONTRA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE
O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.
O Governo vai alargar às Unidades Locais de Saúde da Região do Porto o programa “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, que estava parado desde 2023.
Em comunicado, quando se assinala o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, o gabinete da Ministra da Juventude e Modernização diz que foi esta quinta-feira assinado o protocolo para alargar aquele programa às unidades de saúde da região do Porto, para prevenir e atuar em situações de risco.
“Este programa, cuja implementação estava suspensa desde 2023, tem como objetivo territorializar as respostas através de redes locais integradas, envolvendo os Agrupamentos de Centros de Saúde e promovendo planos de ação e protocolos entre entidades públicas e da sociedade civil”, lê-se no comunicado.
A erradicação da mutilação genital feminina (MGF) exige, “não só ações concretas e coordenadas, como também um esforço coletivo para transformar mentalidades, combater desigualdades estruturais e construir sociedades onde todas as raparigas e mulheres possam viver em segurança”, acrescenta.
O gabinete da ministra Margarida Balseiro Lopes lembra que tem vindo a ser feito um “trabalho colaborativo” entre Governo, sociedade civil e organizações internacionais, em resultado do qual têm sido implementadas medidas de prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas.
Dá como exemplo a pós-graduação “Mutilação Genital Feminina”, para a qual foi assinado esta quinta-feira um protocolo entre a Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a Direção-geral da Saúde, a AIMA e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
“Com este curso, pretende-se capacitar, não só profissionais de saúde, como também outros profissionais que intervêm na prevenção, deteção e combate a este flagelo”, explica o ministério.
Lembra que em janeiro o Governo abriu uma linha de financiamento para projetos de prevenção e combate a todas as formas de práticas tradicionais nefastas, no valor de 80 mil euros, com prioridade para a concretização das recomendações do Livro Branco, nomeadamente no reforço da proteção de crianças e jovens, mas também na sensibilização e por uma resposta mais eficaz contra estas formas de violência.
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