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PAGAMENTOS EM ATRASO NO IEFP DE BRAGANÇA

O Bloco de Esquerda (BE) denunciou atrasos no pagamento de salários a formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Bragança e a existência de alegados falsos recibos verdes que quer ver regularizados.

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O Bloco de Esquerda (BE) denunciou atrasos no pagamento de salários a formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Bragança e a existência de alegados falsos recibos verdes que quer ver regularizados.

A questão foi colocada ao Governo através de uma iniciativa parlamentar dos deputados José Moura Soeiro e Isabel Pires, em que questionam o Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social sobre quais as medidas que pretende tomar “para garantir o cumprimento da legislação laboral e as condições adequadas ao funcionamento dos cursos de formação profissional”.

Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação do BE respondeu que o partido “não sabe precisar quantos dos 200 formadores do IEFP de Bragança estão nesta situação”, mas que tem conhecimento de que “é uma situação recorrente” haver “vários meses de salários em atraso, em simultâneo também com atrasos que têm a ver com o próprio dia de pagamento”.

Na iniciativa parlamentar dirigida à tutela, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda refere que lhe chegaram “denúncias de formadores do IEFP de Bragança relativas a atrasos no pagamento dos salários”.

“Trata-se de trabalhadores a exercer funções como prestadores de serviços, numa situação de ‘falsos recibos verdes’, uma vez que estão sujeitos a disciplina, direção e horário de trabalho”, defende o partido.

O Bloco alega que “esta situação tem fortes implicações sociais e familiares, uma vez que, tendo em conta que estão a trabalhar a recibos verdes, têm que pagar contribuições para a segurança social, contribuições essas que, em alguns casos, chegam a atingir os 400 euros”.

O partido lembra que “a comprovação de ausência de dívidas à segurança social é condição para o exercício da actividade, sendo certo que os trabalhadores se veem obrigados a pagar a contribuição fixada no ano anterior e desfasada do seu rendimento real naquele mês”.

“Por outro lado, no caso de atrasos no pagamento do salário, sem que os formadores disponham de qualquer rendimento que permita efectuar o pagamento da contribuição, correm o risco de se verem inibidos de exercer a sua actividade”, acrescenta.

O BE refere também que “há relatos de que, por falta de verba, não é disponibilizado material para os cursos” e que “em alguns casos são os próprios formandos que suportam esses custos”.

Na exposição que fez ao Governo, o Bloco dá conta de que questionou sobre estas matérias a diretora do IEFP de Bragança, que terá negado a existência de salários em atraso, alegando que “todos os pagamentos efetuados respeitaram os termos do contrato de prestação de serviços com formadores externos”.

Quanto à falta de material, a responsável terá respondido que “não foi em momento algum solicitado a formadores ou a formandos que suportassem estes encargos”.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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