O primeiro-ministro assegurou que, se se provar que houve responsabilidade objectiva do Estado na tragédia de Pedrogão Grande, será utilizado “um esquema expedito” de indemnização às vítimas que as dispense dos processos normais judiciais.
António Costa respondia, no debate quinzenal no parlamento, ao desafio lançado pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, que questionou se o Governo estaria disposto, à semelhança do que aconteceu na queda da ponte em Entre-os Rios, a aprovar um mecanismo rápido de indemnização aos herdeiros das vítimas mortais.
“Se e quando se confirmar que há responsabilidade objetiva por parte do Estado, não terei qualquer dúvida em que utilizemos o mesmo esquema expedito que usámos anteriormente sem obrigar famílias a percorrer o calvário dos processos normais”, afirmou António Costa, lembrando que era ministro da Justiça quando esse mecanismo foi criado.
“Sempre fui defensor de mecanismos extrajudiciais e também serei defensor neste caso, se for esse o caso”, disse. Perante a resposta, Pedro Passos Coelho considerou que o PSD e o Governo divergem “um pouco na avaliação da responsabilidade objetiva”.
“Não há muitas dúvidas de que a responsabilidade objectiva existe (…) aquelas pessoas morreram em estradas nacionais onde a responsabilidade é do Estado”, afirmou, acrescentando, contudo, que deixará “ao Governo um tempo de avaliação sobre isso”.
Ainda sobre esta matéria, António Costa assegurou que o Estado e os seus serviços “têm acorrido a todas as necessidades imediatas” dos cidadãos e alertou que, caso seja provada a responsabilidade do Estado, há muito mais vítimas além das famílias dos 64 mortos, referindo-se aos feridos e aos que sofreram danos materiais.
“É por isso que é necessário apurarmos, esclarecermos e estarmos cá para assumir todas as responsabilidades”, afirmou.
A troca de argumentos entre Passos Coelho – que não intervinha num debate quinzenal desde 26 de abril – e António Costa decorreu em tom moderado e foi quase exclusivamente centrada na tragédia dos incêndios na zona Centro, que provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado.
Destacando a solidariedade nacional que se tem vivido no país, Passo Coelho voltou a defender um “cabal apuramento de responsabilidades do ponto de vista técnico, operacional e político” e evitar na opinião pública a “percepção de que há um jogo do empurra”.
O líder do PSD saudou o consenso de quase todos os partidos (à excepção do PCP e PEV) e do Governo em relação à proposta dos sociais-democratas para que se constitua uma comissão técnica independente, que deve apurar “não o que se passou nos últimos 30/40 anos mas exactamente neste incêndio”.
“Não haverá, com escrúpulo, ninguém entre privados e públicos que pode dizer que não tem uma quota-parte de responsabilidade. Mas isso não pode servir para tirar a conclusão de que a responsabilidade é de todos, logo não é de ninguém”, alertou o líder da oposição.
Passos Coelho contestou ainda a argumentação de que o debate sobre esta tragédia não possa e não deva ter uma dimensão política: “Se a política não servir para discutir tragédias desta dimensão, então a política não serve para nada”, afirmou.
António Costa salientou que, depois da prioridade no combate aos incêndios e socorro às vítimas, o Governo está agora focado na reconstrução e no esclarecimento de “tudo o que houver para esclarecer”.
O primeiro-ministro, que teve hoje uma reunião de trabalho com os sete presidentes das autarquias mais afetadas, sublinhou que foi acertado que aquela região sirva de território-piloto para duas reformas de fundo: “a reestruturação florestal e a revitalização económica do interior”.
Sobre a comissão independente, António Costa disse que a aceitou “imediatamente” e de “boa-fé” e não, como ouviu a alguns comentadores, “como uma forma de adiar o esclarecimento”.
“Mas o Governo não se demite de fazer o que lhe compete”, afirmou, lembrando as questões que ele próprio colocou à Autoridade Nacional de Protecção Civil, GNR e IPMA, bem como os inquéritos que foram sendo abertos na sequência das respostas, nomeadamente uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência (SIRESP) pelo Instituto de Telecomunicações “face a respostas não coincidentes” das várias entidades envolvidas.
O líder do PSD pediu ao Governo que tudo faça “para colmatar a desconfiança” que se instalou nas populações face ao dispositivo de combate aos incêndios, alertando que “as versões desencontradas” dão aos cidadãos “uma noção de intranquilidade e insegurança que precisa de ser ultrapassada”.
Já depois de ultrapassado o tempo disponível, Passos Coelho questionou de forma breve o primeiro-ministro sobre o relatório divulgado na terça-feira da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao sistema de informação e controlo das declarações modelo 38 (para operações transfronteiriças) da Autoridade Tributária e Aduaneira, mas não obteve resposta.
