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NACIONAL

GOVERNO “GARANTE” 516 MILHÕES DO PRR PARA RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS

O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

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O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

Esta posição foi transmitida por António Costa na cerimónia de inauguração do 1.º edifício da nova residência da Universidade de Lisboa, financiada pelo PRR, na qual o chefe do executivo constatou que “hoje a maior barreira de acesso no Ensino Superior é mesmo o custo do alojamento”.

“Hoje, felizmente, há um grande consenso entre todos de que é fundamental investir nas residências universitárias. E é esse grande investimento que neste momento está em curso e significa que nós vamos investir nos próximos anos, através do PRR, 516 milhões de euros em construção de residências universitárias”, destacou o primeiro-ministro.

António Costa referiu que a dotação inicial, que era de 375 milhões de euros, foi sendo reforçada, quer por verbas do Orçamento do Estado, quer porque “os custos de construção efetivamente aumentaram”.

“Significa passarmos, do início do PRR para 2026, de 157 para 243 residências e de 15.073 camas para 26.772 camas, o que significa um aumento de 78% do número de camas disponíveis. Aqui só na Universidade de Lisboa, duplicar o número de camas disponíveis”, enumerou.

O chefe do executivo sublinhou também a importância de reforçar medidas no âmbito da ação social escolar, referindo o aumento do complemento de alojamento de 288 para 456 euros este ano, que visa ajudar os estudantes que não conseguem lugar nas residências universitárias.

“É um grande esforço que a sociedade faz para apoiar o enorme esforço que as famílias fazem, que os estudantes fazem, para conseguirmos este objetivo: passarmos dos 50% dos jovens com 20 anos que já estão no Ensino Superior para os 60% dos jovens com 20 anos que deverão estar no Ensino Superior em 2030. Este tem que ser um esforço conjunto de toda a sociedade”, apelou.

A residência visitada hoje pelo primeiro-ministro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tem um total de 335 camas, com alguns estudantes já a utilizar as instalações, e faz parte de um total de três edifícios que terão ao todo cerca de 900 camas.

“Quando perguntava há pouco ao senhor reitor [da Universidade de Lisboa] «então e os outros dois edifícios quando começamos?» fiquei muito contente quando me disse: «só aguardamos a resolução do Conselho de Ministros». E portanto, com a ministra da Ciência de um lado, e a ministra da Presidência que faz a agenda do Conselho de Ministros do outro, senhor reitor, eu diria, que o próximo Conselho de Ministros é mesmo o Conselho de Ministros ideal para aprovar essa resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Antes, o chefe do executivo ouviu o estudante Diogo Ferreira Leite, que se congratulou com a construção desta residência mas pediu para que as dificuldades dos jovens universitários no acesso ao alojamento não sejam esquecidas.

“Ao inaugurarmos este espaço, não nos podemos esquecer das enormes dificuldades que os nossos jovens ainda ultrapassam. A promessa de um Ensino Superior que se quer universal e acessível para todos, ainda está por concretizar”, alertou, lamentando os “predatórios preços” da habitação nos grandes centros urbanos, que obrigam alunos a desistir de frequentar as faculdades.

Também Madalena Coelho, aluna que conseguiu quarto nesta residência universitária, mostrou-se satisfeita por ter tido essa oportunidade, mas lembrou que é “uma exceção” e que “a escassez do alojamento continua a ser uma luta constante”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, destacou a necessidade de um “trabalho conjunto” para resolver a crise do acesso ao alojamento estudantil, entre autarquias, fundos europeus, Governo e as universidades.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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