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NACIONAL

PEDRÓGÃO: PGR DIVULGA LISTAGEM DAS 64 VÍTIMAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, que se registaram “até ao momento” 64 vítimas mortais nos incêndios de Pedrógão Grande, tendo divulgado a respectiva lista.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em comunicado, que se registaram “até ao momento” 64 vítimas mortais nos incêndios de Pedrógão Grande, tendo divulgado a respectiva lista.

No comunicado enviado esta terça-feira às redacções pelo Ministério Público (MP), é dito que a “testemunha que tem vindo a alegar publicamente ter conhecimento da identidade de vítimas mortais não sinalizadas pelas autoridades” foi inquirida, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurado “a existência de diversas imprecisões quanto à identificação das pessoas indicadas na referida lista, bem como repetição de nomes em, pelo menos, seis situações”.

A PGR acrescenta ainda que “conclui-se, assim, existir coincidência entre os nomes das vítimas mortais já identificadas no inquérito e os constantes da lista publicitada pela testemunha, com exceção de Alzira Carvalho da Costa e de José Rosa Tomás”. Por essa mesma razão, as autoridades mantêm o número oficial de vítimas mortais, “cuja identidade se considera poder, agora, ser publicitada com segurança e sem perturbação da investigação”, em 64.

Na edição de segunda-feira, o jornal I publicou uma lista com 73 nomes que diz terem sido vítimas da tragédia ocorrida em junho em Pedrógão Grande, elaborada por uma empresária para a realização de um memorial às vítimas.

Dessa lista fazem parte 38 nomes de pessoas que morreram na Estrada Nacional 236.1, encurraladas pelos incêndios.

Já no fim de semana, o jornal Expresso referia que o número final de mortos, divulgado pelas autoridades, excluía pelo menos um caso: de uma mulher que morreu atropelada quando fugia às chamas.

A nota volta a salientar que a “morte de Alzira Carvalho da Costa está a ser investigada no âmbito de outro inquérito, iniciado logo que noticiado o acidente de viação ocorrido”. Sobre José Rosa Tomás, o MP diz que a “causa de morte, até ao momento, não está sinalizada como diretamente relacionada com o incêndio”, mas que, ainda assim, serão recolhidos “elementos com vista a definir todas as circunstâncias em que a mesma ocorreu”.

“Esclarece-se, ainda, que no inquérito relativo aos incêndios se encontra igualmente em investigação a situação das cerca de 150 vítimas não mortais, tendo já sido inquiridas cerca de 40 pessoas”, acrescenta a PGR.

Lista oficial das 64 das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande:

Afonso dos Santos Conceição
Américo Bráz Rodrigues
Ana Isabel Nunes Henriques
Ana Mafalda Pereira da Silva Correia Lacerda
Ana Maria Correia Fernandes Boleo Tomé
Anabela Lourenço Quevedo Esteves
Anabela Maria da Silva Lopes Carvalho
Anabela Pereira Araújo
António Lacerda Lopes da Costa
António Manuel Damásio Nunes
António Vaz Lopes
Armindo Rodrigues Medeiros
Aurora Conceição Abreu
Bianca Antunes Henriques Nunes
Bianca Sousa Machado
Didia Maria dos Santos Lopes Augusto
Diogo Manuel Carvalho Costa
Eduardo Antunes Costa
Eliana Cristina Fernandes Francisco Damásio
Fátima Maria Carvalho
Fausto Dias Lopes da Costa
Felismina Rosa Nunes Ramalho
Fernando Fonseca Abreu
Fernando Freire dos Santos
Fernando Rui Simões Mendes da Silva
Gonçalo Fernando Correia Conceição
Jaime Mendes Luís
Joana Marques Pinhal
Joaquim Lacerda Lopes da Costa
José Henriques da Silva
José Maria Nunes Graça
Ligia Isabel Libório Sousa
Luciano Maria Joaquim
Lucília da Conceição Simões
Luís Fernando Benedetti Piazza Mendes Silva
Manuel Abreu Fidalgo
Manuel André de Almeida
Manuel Bernardo
Margarida Marques Pinhal
Maria Arminda Antunes de Bastos Godinho e Abreu
Maria Augusta Henriques Ferreira
Maria Cipriana Farinha Branco Almeida
Maria Cristina da Silva Gonçalves
Maria da Conceição Ribeiro Nunes Graça
Maria Helena Simões Henriques da Silva
Maria Leonor Arnauth Neves
Maria Luísa Araújo Courela Antunes Rosa
Maria Odete dos Santos Anacleto Bernardo
Maria Odete Rosa Rodrigues
Mário Fernando Antunes Carvalho
Martim Miguel Sousa Machado
Miguel Santos Lopes da Costa
Nelson André Damásio Nunes
Paulo Miguel Valente da Silva
Ricardo Carvalho Martins
Rodrigo Miguel Cardita Rosário
Sara Elisa Dinis Costa
Sara Peralta Antunes
Sérgio Filipe Quintas Duarte
Sérgio Teixeira Machado
Sidnel Belchior Vaz do Rosário
Susana Maria Guerreiro Marques Pinhal
Vasco Antunes Rosa
Vítor Manuel da Conceição Passos Rosa

Na segunda-feira, a PGR anunciou que o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias da morte de mais uma vítima, no âmbito de um acidente de viação, além das 64 já assumidas oficialmente, do incêndio de Pedrógão Grande.

Os inquéritos correm termos no Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria. Nestas investigações o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária – Directoria de Coimbra.

O incêndio que deflagrou a 17 de Junho em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos e só foi dado como extinto uma semana depois.

Das vítimas do incêndio que começou em Pedrógão Grande, segundo as autoridades pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, concelhos também atingidos pelas chamas.

NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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NACIONAL

POLÍCIA E GNR VÃO FISCALIZAR “ATENTAMENTE” O USO DE TELEMÓVEL AO VOLANTE

A PSP e a GNR vão estar nos próximos oito dias na estrada a alertar os condutores para os riscos do uso do telemóvel a conduzir, numa operação de fiscalização e sensibilização, foi hoje anunciado.

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A PSP e a GNR vão estar nos próximos oito dias na estrada a alertar os condutores para os riscos do uso do telemóvel a conduzir, numa operação de fiscalização e sensibilização, foi hoje anunciado.

A campanha de segurança rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar” decorre entre terça-feira e 13 de maio.

A iniciativa conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que é responsável pela sensibilização, e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), responsáveis pela fiscalização nas estradas, sobretudo aquelas com maior circulação, insere-se no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.

As ações de fiscalização previstas são: terça-feira, às 09:00, no Itinerário Complementar (IC) 2, ao quilómetro 33, em Lisboa; quarta-feira, às 15:00, na Rua Coronel Armando da Silva Maçanita, Portimão; quinta-feira, às 08:00, área de serviço de Almodôvar, no sentido Norte/Sul; sexta-feira, às 10:00, Avenida Lino de Carvalho, em Évora; e a 13 de maio, às 14:00, na Estrada Nacional (EN) 18, aos quilómetros 171/100, em Portalegre.

“A decorrer entre os dias 7 a 13 de maio, esta campanha tem como objetivo alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução”, lê-se num comunicado conjunto das entidades responsáveis pela campanha.

A ANSR, PSP e GNR lembram que “a utilização do telemóvel durante a condução aumenta em quatro vezes a probabilidade de ter um acidente, causando um aumento no tempo de reação a situações imprevistas”.

“A 50 Km/h, olhar para o telemóvel durante três segundos é o mesmo que conduzir uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o equivalente a uma fila de 10 carros”, sustentam.

As entidades reforçam que “o uso do telemóvel ao volante é um risco para a segurança do próprio e dos outros”, salientando que o “uso de aparelhos eletrónicos durante a condução causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito pelas regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”.

A campanha que se inicia terça-feira é a quinta de 12 campanhas de fiscalização planeadas para 2024.

Até ao final do ano serão realizadas mais sete campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

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