A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

De acordo com dados fornecidos pela SCMP, deste total superior a 1,9 milhões, as dívidas à banca atingem 1,3 milhões de euros.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, nas instalações da SCMP, a provedora, Luísa Moreira, alertou que, “enquanto não forem tomadas medidas de fundo” por parte do poder político, a situação das misericórdias no país não melhorará.

“Os senhores da política, os nossos governantes, têm de decidir o que é que querem para o apoio social, que tipos de economia social querem”, argumentou.

Se pretendem, “como dizem, apoiar aqueles que mais precisam, então isso tem um custo”, mas, “se não querem, então digam que não querem e as misericórdias escolherão outro caminho”, disse.

Luísa Moreira recordou que, quando a atual administração da Misericórdia de Portalegre tomou posse, em 2021, deparou-se com uma dívida de cerca de 1,4 milhões de euros.

Nessa altura, foi feita uma reestruturação do quadro de pessoal, saíram 24 funcionários, tendo sido liquidadas todas as rescisões.

A provedora indicou também que a SCMP conta com 131 funcionários, lida diariamente com 67 residentes em estrutura residencial para idosos, 39 residentes em lar residencial, 30 utentes de serviço de apoio domiciliário, nove utentes de centro de dia e 196 crianças num centro infantil, servindo diariamente 250 refeições.

“Não estamos parados. Temos recorrido a todos os apoios existentes e, felizmente, conseguimos a aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Mobilidade Elétrica, estando a segunda submetida e com boa probabilidade de aceitação”, disse.

A provedora explicou que, após a tomada de posse, a administração foi confrontada com uma situação financeira “insustentável”, com “muitíssimas dívidas” a fornecedores, estando “em causa” a própria viabilidade da instituição.

Para fazer face às dificuldades e com “consciência do risco iminente de colapso financeiro”, a mesa administrativa recorreu a várias entidades, tendo o Governo acionado um Fundo de Socorro Social (FSS) no valor de 500 mil euros.

“Pode parecer” que a SCMP “recebeu muito dinheiro”, mas “não é assim”, frisou hoje Luísa Moreira, explicando que o FSS tem “regras rigorosas e exigentes” e o apoio “não entregue à mesa administrativa, nem depositado na conta da instituição”.

De acordo com Luísa Moreira, esse dinheiro, no âmbito de um plano de reestruturação com a Segurança Social, deve ser entregue à Santa Casa “parcela a parcela”, de acordo com faturas que a instituição vai ter de apresentar de dívidas antigas, pelo que não serve para fazer face às dificuldades atuais.

O aumento anual dos salários tem “um impacto muito grande” nos gastos anuais, alertou ainda Luísa Moreira, que argumentou que a instituição sente “grande dificuldade” para compensar essa subida do lado da receita.

“O aumento das mensalidades dos utentes não acompanha o aumento dos gastos, pelo que dependemos totalmente da outra fonte de receita, protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social”, disse.

Contudo, a provedora garantiu que, “com grande esforço e dinâmica”, os ordenados e os subsídios de férias e de natal “foram sempre prioritários” na instituição e, atualmente, as faturas a fornecedores são pagas “no prazo de 30 a 45 dias”.

Nesta conferência de imprensa, a provedora criticou ainda os “erros grosseiros” realizados nas obras de alargamento da instituição, exigindo “intervenções muito dispendiosas” na conservação e recuperação do edifício.

O Tribunal de Braga condenou hoje a 22 anos de prisão um homem que matou, por asfixia, a mãe, de 89 anos, em Carvalhas, Barcelos, em 25 de junho de 2022.

O arguido, de 51 anos, foi condenado por um crime de homicídio qualificado.

Segundo a acusação, dada como provada, o arguido esteve preso durante seis anos e meio, por um crime de violação e um crime de dano.

Foi colocado em liberdade condicional em 07 de março de 2021, tendo passado a residir na casa da mãe.

No dia do homicídio, e depois de ter andado a consumir bebidas alcoólicas pelos cafés, o arguido teve nova discussão com a mãe e agrediu-a, provocando-lhe várias escoriações, equimoses, lacerações e fraturas.

No decurso destas agressões, “e para impedir que a sua mãe gritasse ou pedisse ajuda, como já tinha feito em episódios anteriores”, o arguido tapou-lhe o nariz e a boca, “até conseguir tirar-lhe a vida”.

De seguida, ligou para uma irmã que estava emigrada em França dizendo que tinha matado a mãe, tendo também ido a um café da freguesia igualmente para dar conta do homicídio.

“O arguido agiu com o propósito concretizado de tirar a vida à sua mãe, tapando-lhe a boca e o nariz durante vários minutos ao ponto de esta não conseguir respirar, uma vez que sabia que ao atuar desse modo a mesma acabaria por morrer por asfixia”, refere a acusação.

Em tribunal, e num discurso bastante confuso, o arguido negou a prática do crime, alegando que encontrou a mãe morta ao lado da cama, mas o coletivo de juízes não acolheu a sua versão.

O arguido foi submetido a duas perícias às suas faculdades mentais, tendo em ambos os casos sido dado como imputável.

A defesa ainda pediu uma terceira perícia, que seria recusada pelo tribunal.

O tribunal declarou ainda a indignidade sucessória do arguido, impossibilitando-o assim de herdar bens deixados pela mãe.

A defesa ainda não decidiu se vai ou não recorrer da decisão do tribunal.