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ECONOMIA & FINANÇAS

INSOLVÊNCIAS CAÍRAM 22% EM 2017

O Estudo COSEC “Dinâmica Empresarial” revela que 1557 empresas abriram insolvência no primeiro semestre de 2017 em Portugal, o que representa uma diminuição de 22% face a igual período do ano anterior.

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O estudo COSEC “Dinâmica Empresarial” referente ao primeiro semestre de 2017 mostra que houve, neste período, em Portugal, um total de 1.557 insolvências, o que representa uma queda de 22% face a igual período do ano anterior. O setor dos Serviços é aquele em que se verificou maior número de casos de insolvências, representando 23% do total. Os distritos de Lisboa (29%), Porto (21%) e Braga (9%) continuam a registar o maior número de insolvências.

No primeiro semestre de 2017, verifica-se que os distritos que registaram maior número de insolvências foram os mesmos que em igual período do ano passado: Lisboa, com 396 insolvências (25% do total, -0,8 p.p. comparativamente com 2016), seguido do Porto, com 363 (23% do total, -0,1 p.p. comparativamente ao total de 2016) e do distrito de Braga, com 126 ocorrências (8% do total, -1 p.p. comparativamente com 2016). Os distritos que registaram menor número de insolvências foram o de Bragança, com 6 registos (0,4%), e Beja, com 4 registos (0,3%). Faro foi o único distrito que registou um aumento de insolvências face ao mesmo período de 2016.

Se tivermos em consideração o universo total de empresas (sem ENI, Empresário em Nome Individual) ativas em cada distrito no final do ano passado, verificamos que a Madeira e o Porto têm a maior penetração do número total de insolvências, seguidos dos distritos de Braga e Faro.

A análise da categoria de dimensão das empresas insolventes continua a apresentar uma clara distinção entre as empresas classificadas como microempresa e as restantes. Do total de empresas insolventes no primeiro semestre de 2017, cerca de 67% são classificadas neste estudo da COSEC como microempresas.

Apesar da boa evolução das insolvências verificadas neste período, importa perceber os impactos potenciais que a insolvência destas empresas representa para a economia nacional. Considerando os dados do último balanço disponível destas empresas, verificámos que o processo de insolvência pode ter representado potencialmente a destruição de mais de 9.500 postos de trabalho, a par dos créditos aos seus fornecedores, que podem não vir a ser regularizados, e que à data do último balanço disponível ascendiam a cerca de 210 milhões de euros.

As empresas que viram declarada a sua insolvência neste período representavam, no conjunto, de acordo com o último balanço disponível, um volume de negócios superior a 740 milhões de euros.

Cerca de 76% do número de postos de trabalho em risco estão concentrados nas micro e nas pequenas empresas, bem como o valor de créditos a fornecedores (67%), refletindo assim o peso relevante destas empresas no total das empresas insolventes, e a sua maior vulnerabilidade aos desafios do contexto económico.

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SNS GASTOU MAIS DE 100 MILHÕES EM EXAMES DE RADIOLOGIA NOS “PRIVADOS”

O Estado gastou mais de 100 milhões de euros com exames de radiologia em 2022, um montante que faz com que seja a terceira maior despesa convencionada do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou hoje o regulador.

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O Estado gastou mais de 100 milhões de euros com exames de radiologia em 2022, um montante que faz com que seja a terceira maior despesa convencionada do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou hoje o regulador.

“Os exames de radiologia constituem a terceira maior despesa convencionada com o SNS”, adianta a informação sobre a monitorização a esta área feita pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Segundo o documento, os encargos com o setor convencionado de radiologia diminuíram 14,8%, tendo sido gastos cerca de 106 milhões de euros em 2022, menos 18 milhões do que no ano anterior.

Já no primeiro semestre de 2023, os encargos com este setor convencionado foram de cerca de 68 milhões de euros, indica ainda a ERS.

De acordo com os dados agora divulgados, o SNS gastou cerca de 103 milhões em 2019, valor que baixou para os 77 milhões em 2020 (primeiro ano da pandemia da covid-19), voltando a subir para os 124 milhões em 2021.

Em novembro de 2023, estavam registados na ERS 870 estabelecimentos prestadores de cuidados na área da radiologia, 108 (12,4%) públicos e 762 (87,6%) de natureza privada, cooperativa ou social (não públicos). Mais de metade dos estabelecimentos não públicos têm convenção com o SNS (420).

Em termos de acesso, a ERS apurou que 149 concelhos de Portugal continental não têm oferta convencionada na valência de radiologia (eram 152 em 2022) e, desse total, 117 não têm qualquer oferta não pública, com ou sem convenção.

A região de saúde com menor oferta é o Alentejo, com 34 concelhos sem estabelecimentos na área de radiologia (72,3% dos concelhos da região), enquanto que os concelhos com maior número de estabelecimentos não públicos são Lisboa (87), Porto (53), Coimbra (27), Cascais (18), Braga (17), Loures (16), Sintra (16) e Setúbal (15).

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ECONOMIA & FINANÇAS

IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS

O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

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O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.

Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.

Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.

Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.

Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.

No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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