NACIONAL
AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA FORTE PARA 11 DISTRITOS – IPMA
Onze distritos do continente estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada, devido aos efeitos da depressão ‘Irene’, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Onze distritos do continente estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada, devido aos efeitos da depressão ‘Irene’, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A depressão vai condicionar o estado do tempo em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, com ventos fortes, chuvas intensas e agitação marítima até ao final do dia de quarta-feira, segundo o IPMA.
Por causa da chuva forte, os distritos de Coimbra, Guarda, Viseu, Aveiro, Bragança e Braga vão estar sob aviso amarelo até às 09:00 de hoje e Lisboa, Santarém, Portalegre, Leiria e Castelo Branco até às 15:00.
O IPMA emitiu também aviso amarelo para todos os distritos do continente entre as 18:00 de terça-feira e as 18:00 de quarta-feira por causa da previsão de chuva persistente e por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada.
Os distritos de Viseu, Évora, Porto, Guarda, Faro, Vila Real, Setúbal, Santarém, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga vão estar também sob aviso amarelo na terça e quarta-feira devido ao vento forte, prevendo-se rajadas até 75 quilómetros por hora (km/h), e até 95 km/h nas terras altas.
O IPMA colocou ainda os distritos de Faro, Setúbal, Lisboa, Leiria e Beja sob aviso amarelo entre as 00:00 e as 18:00 de quarta-feira devido à agitação marítima, prevendo-se ondas de sudoeste com 4 a 5 metros.
Sob aviso amarelo por causa da chuva por vezes forte estão também os grupos oriental (São Miguel e Santa Maria) e Central (S. Jorge, Faial, Pico, Graciosa e Terceira).
No grupo oriental, o aviso vai estar em vigor até às 21:00 de hoje e no central entre as 09:00 e as 21:00 de hoje.
Ainda por causa da previsão de chuva forte, o IPMA emitiu aviso laranja para as regiões montanhosas e costa sul da Madeira entre as 00:00 e as 15:00 de terça-feira e amarelo para a costa norte entre as 00:00 e as 15:00.
O IPMA colocou igualmente a costa norte, costa sul e Porto Santo sob aviso amarelo devido à previsão de agitação marítima (entre as 06:00 de terça-feira e as 12:00 de quarta-feira).
A costa sul e regiões montanhosas da ilha da Madeira e Porto Santo também vão estar sob aviso amarelo devido ao vento forte (entre as 00:00 e as 18:00 de terça-feira).
O aviso laranja é emitido pelo IPMA sempre que existe “situação meteorológica de risco moderado a elevado e o amarelo quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
No sábado, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) emitiu um aviso à população para o risco de ocorrência de cheias e inundações no continente face à previsão de chuva.
Face ao agravamento das condições meteorológicas adversas, a Proteção Civil alertou para a previsão de “inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais por obstrução dos sistemas de escoamento ou por galgamento costeiro”, bem como a ocorrência de cheias, “potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras”.
A ANEPC aponta risco de inundações urbanas na Bacia Hidrográfica do Tejo e subida de afluências no rio Vez, no rio Lima, no Norte, e no sistema da Aguieira, Raiva e Fronhas, na Bacia do Mondego, região Centro.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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