O PCP retomou ideia mas não quer um debate à pressa, nem tem um calendário: “Mais do que apresentar um projecto à pressa, o que nos parece necessário é que o debate se faça e a discussão tenha lugar”, afirmou Rui Fernandes, da comissão política do PCP, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, sobre forças de segurança.
Apesar de não excluir apresentar um projecto de fusão no curto prazo, Rui Fernandes explicou que não deve haver “assuntos tabu” e que deve começar a discutir-se o assunto, em que as forças de seguranças sejam ouvidas.
Para o PCP, não se coloca uma questão constitucional, quanto à natureza da GNR, força militar, e a PSP, dado que na Constituição as Forças Armadas estão num capítulo e as forças de segurança noutro.
“Para o PCP, as forças e serviços de segurança devem ter uma natureza civil”, defendeu.
“Há um problema de modelo que necessita de ser ponderado e alterado, necessidade que há muito o PCP coloca, desde logo no que diz respeito à existência de uma força de segurança de natureza civil e outra de natureza militar, mas que depois nuns casos é e noutros não é, alargando a malha da discricionariedade no uso, nos meios, na gestão e nos direitos. Temos profissionais que exercem as mesmas funções de segurança das populações com estatutos diferenciados, vazando para os profissionais da GNR as incongruências deste modelo e duplicando estruturas e meios”, sublinhou o membro da Comissão Política.
Em conferência de imprensa, Rui Fernandes apontou várias falhas ao Governo.
“A actividade das forças e serviços de segurança e a vida dos seus profissionais continuam a ser marcados por muitos e variados problemas, com reflexos no direito das populações à segurança e tranquilidade públicas”, começou por dizer Rui Fernandes, dirigente do PCP.
Num balanço sobre a situação nas forças e serviços de segurança – GNR, PSP, SEF e Polícia Marítima – os comunistas concluíram que há um “afastamento das forças de segurança das populações, particularmente na área onde intervém a PSP” e que “mesmo experiências positivas de interação da PSP com as populações e as comunidades nas zonas denominadas problemáticas, foram interrompidas, como foi o caso da Cova da Moura”.
