NACIONAL
GNR VAI REFORÇAR VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DAS FLORESTAS
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza até 30 de novembro a Operação “Floresta Segura 2024”, reforçando ações de sensibilização, vigilância e fiscalização das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios rurais.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza até 30 de novembro a Operação “Floresta Segura 2024”, reforçando ações de sensibilização, vigilância e fiscalização das zonas florestais no âmbito da prevenção e deteção de incêndios rurais.
Em comunicado, a GNR adianta que a operação, que teve início na quinta-feira e termina em 30 de novembro, visa igualmente a “investigação de causas e os crimes de incêndio florestal e validação das áreas ardidas, para prevenir, detetar, combater e reprimir atividades ilícitas, garantindo a segurança das populações, dos seus bens e a preservação do património florestal”.
De acordo com a GNR, desde o ano de 2013 e até 2023, verificou-se uma evolução positiva no que diz respeito à redução, não só do número de ignições, mas também da própria área ardida, registando-se menos 46% de incêndios rurais e menos 72% de área ardida, relativamente à média anual do período.
O ano de 2023 apresentou, segundo a GNR, o valor mais reduzido em número de incêndios rurais e o 3.º valor mais baixo no que à área ardida diz respeito, desde 2013.
Quanto às causas dos incêndios, a guarda indica que a realização de queimas e queimadas representam cerca de 32% das situações.
“Nesse sentido e para 2024, constitui uma prioridade reduzir o número de ignições, através de ações de sensibilização e demonstração do uso correto do fogo, particularmente direcionada aos concelhos em que se contabilizaram mais de 100 ignições, nomeadamente, Ponte da Barca, Paredes, Vila Nova de Gaia, Amarante, Penafiel, Lousada, Gondomar, Montalegre, Fafe, Arcos de Valdevez, Vila Verde e Marco de Canaveses”, refere a GNR.
As ações terão a colaboração da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Na operação “Floresta Segura 2023”, a GNR deteve 63 pessoas e identificou 970 pelo crime de incêndio florestal, tendo sido registadas 3.292 contraordenações por queimas, falta de limpeza de terrenos e queimadas.
Num balanço da operação “Floresta Segura 2023” divulgado em 13 de janeiro, a GNR referiu que no ano passado foram registados 4.332 crimes de incêndio florestal.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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