NACIONAL
ESPECIALISTAS PEDEM COMPARTICIPAÇÃO PARA FÁRMACOS CONTRA A OBESIDADE
Especialistas no tratamento da obesidade apelaram hoje à comparticipação dos medicamentos para o tratamento desta doença, nomeadamente para as classes mais desfavorecidas, as mais afetadas por esta patologia, e ao reforço das consultas de especialidade no SNS.
Especialistas no tratamento da obesidade apelaram hoje à comparticipação dos medicamentos para o tratamento desta doença, nomeadamente para as classes mais desfavorecidas, as mais afetadas por esta patologia, e ao reforço das consultas de especialidade no SNS.
Na véspera de se assinalar o Dia Mundial da Obesidade, a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) alertaram também para a “premência de colocar a obesidade e o seu tratamento no centro da agenda das políticas de saúde em Portugal”.
“A obesidade é uma doença e, tal como as outras doenças, precisa de tratamento e os tratamentos existem, mas existe uma inacessibilidade das pessoas para comprar os fármacos e para se tratar, portanto, o que nós apelamos numa primeira fase é que haja vontade política para que os fármacos sejam comparticipados”, defendeu à agência Lusa a presidente da SPEDM, Paula Freitas.
Para os especialistas, essa comparticipação deve ser na ordem dos 30 a 40%.
Segundo a endocrinologista, o preço dos medicamentos é impeditivo para as classes sociais mais desfavorecidas, onde a obesidade é mais prevalente, sendo por isso urgente a sua comparticipação.
Esta posição é sustentada pelo presidente da SPEO, José Silva Nunes, afirmando que são estas pessoas que “estão amputadas da utilização de um dos pilares do tratamento [da obesidade], a ajuda farmacológica”.
A tempo inteiro no Serviço Nacional de Saúde, o endocrinologista contou que o serviço que dirige no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, acompanha muitas pessoas com “condições económicas não muito favoráveis”.
“É extremamente desmotivador tentar, sem ser por via cirúrgica, que as pessoas controlem esta doença porque quando se propõe uma ajuda farmacológica, dizem que não têm a mínima hipótese de conseguir adquirir estes fármacos”, que podem representar uma despesa até cerca de 240 euros por mês, salientou Silva Nunes.
Segundo os últimos dados oficiais, o excesso de peso, que inclui a pré-obesidade e a obesidade, atinge 67,6% da população adulta portuguesa.
Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde criou, pela primeira vez, um programa de resposta integrada à obesidade no SNS, reforçando a intervenção precoce e eficaz para reduzir o impacto negativo do excesso de peso na saúde da população.
Para os especialistas, este programa “é, sem dúvida, um primeiro passo”, mas consideram em comunicado que ainda há muito a fazer, nomeadamente a introdução de novos fármacos que já existem noutros países e a comparticipação dos já existentes.
Defendem também o reforço das consultas de obesidade no SNS para prevenir doenças e evitar a progressão de outras associadas à obesidade como a diabetes, o cancro, doenças cardiovasculares, que no total são mais de 200.
Além disso, o tratamento da doença representaria uma poupança de milhares de milhões de euros para o Estado, conforme demonstrou o estudo “O Custo e a Carga do Excesso de Peso e Obesidade”, promovido pela SPEO.
“Este estudo foi reportado ao ano de 2018 e chegou à `bonita` quantia de 1,15 mil milhões de euros que são gastos à custa da obesidade por ano” no SNS, valor que corresponderia à manutenção dos três maiores centros hospitalares do país à data, realçou Silva Nunes.
Para Paula Freitas, o sistema de saúde foca-se muito nas consequências da obesidade e não nas causas, e avisa que, se o problema não for tratado, Portugal vai ter “pessoas muito mais doentes, muito mais vulneráveis e muito mais pobres, porque as pessoas que têm obesidade, se não se tratarem, não vão ter emprego”.
Em 2018, adiantou, 43% dos óbitos totais em Portugal estavam relacionados com a obesidade, doença que é responsável por cerca de 51% da mortalidade prematura.
O ano de 2024 marca os 20 anos desde que a obesidade foi considerada como uma doença pela Direção-Geral de Saúde, mas os especialistas consideram que, “apesar de ser considerada um real problema de saúde pública, as autoridades ainda não estão alerta, nem capacitaram o SNS para dar as respostas adequadas”.
“Portugal foi o país pioneiro na Europa neste reconhecimento (…) foi conseguido algum avanço, nomeadamente em termos de atitudes de prevenção. Infelizmente, a prevalência da obesidade e nomeadamente no nosso país ainda continua a ser extremamente elevada”, lamentou Silva Nunes.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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