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NACIONAL

ESPECIALISTAS PEDEM COMPARTICIPAÇÃO PARA FÁRMACOS CONTRA A OBESIDADE

Especialistas no tratamento da obesidade apelaram hoje à comparticipação dos medicamentos para o tratamento desta doença, nomeadamente para as classes mais desfavorecidas, as mais afetadas por esta patologia, e ao reforço das consultas de especialidade no SNS.

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Especialistas no tratamento da obesidade apelaram hoje à comparticipação dos medicamentos para o tratamento desta doença, nomeadamente para as classes mais desfavorecidas, as mais afetadas por esta patologia, e ao reforço das consultas de especialidade no SNS.

Na véspera de se assinalar o Dia Mundial da Obesidade, a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO) alertaram também para a “premência de colocar a obesidade e o seu tratamento no centro da agenda das políticas de saúde em Portugal”.

“A obesidade é uma doença e, tal como as outras doenças, precisa de tratamento e os tratamentos existem, mas existe uma inacessibilidade das pessoas para comprar os fármacos e para se tratar, portanto, o que nós apelamos numa primeira fase é que haja vontade política para que os fármacos sejam comparticipados”, defendeu à agência Lusa a presidente da SPEDM, Paula Freitas.

Para os especialistas, essa comparticipação deve ser na ordem dos 30 a 40%.

Segundo a endocrinologista, o preço dos medicamentos é impeditivo para as classes sociais mais desfavorecidas, onde a obesidade é mais prevalente, sendo por isso urgente a sua comparticipação.

Esta posição é sustentada pelo presidente da SPEO, José Silva Nunes, afirmando que são estas pessoas que “estão amputadas da utilização de um dos pilares do tratamento [da obesidade], a ajuda farmacológica”.

A tempo inteiro no Serviço Nacional de Saúde, o endocrinologista contou que o serviço que dirige no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, acompanha muitas pessoas com “condições económicas não muito favoráveis”.

“É extremamente desmotivador tentar, sem ser por via cirúrgica, que as pessoas controlem esta doença porque quando se propõe uma ajuda farmacológica, dizem que não têm a mínima hipótese de conseguir adquirir estes fármacos”, que podem representar uma despesa até cerca de 240 euros por mês, salientou Silva Nunes.

Segundo os últimos dados oficiais, o excesso de peso, que inclui a pré-obesidade e a obesidade, atinge 67,6% da população adulta portuguesa.

Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde criou, pela primeira vez, um programa de resposta integrada à obesidade no SNS, reforçando a intervenção precoce e eficaz para reduzir o impacto negativo do excesso de peso na saúde da população.

Para os especialistas, este programa “é, sem dúvida, um primeiro passo”, mas consideram em comunicado que ainda há muito a fazer, nomeadamente a introdução de novos fármacos que já existem noutros países e a comparticipação dos já existentes.

Defendem também o reforço das consultas de obesidade no SNS para prevenir doenças e evitar a progressão de outras associadas à obesidade como a diabetes, o cancro, doenças cardiovasculares, que no total são mais de 200.

Além disso, o tratamento da doença representaria uma poupança de milhares de milhões de euros para o Estado, conforme demonstrou o estudo “O Custo e a Carga do Excesso de Peso e Obesidade”, promovido pela SPEO.

“Este estudo foi reportado ao ano de 2018 e chegou à `bonita` quantia de 1,15 mil milhões de euros que são gastos à custa da obesidade por ano” no SNS, valor que corresponderia à manutenção dos três maiores centros hospitalares do país à data, realçou Silva Nunes.

Para Paula Freitas, o sistema de saúde foca-se muito nas consequências da obesidade e não nas causas, e avisa que, se o problema não for tratado, Portugal vai ter “pessoas muito mais doentes, muito mais vulneráveis e muito mais pobres, porque as pessoas que têm obesidade, se não se tratarem, não vão ter emprego”.

Em 2018, adiantou, 43% dos óbitos totais em Portugal estavam relacionados com a obesidade, doença que é responsável por cerca de 51% da mortalidade prematura.

O ano de 2024 marca os 20 anos desde que a obesidade foi considerada como uma doença pela Direção-Geral de Saúde, mas os especialistas consideram que, “apesar de ser considerada um real problema de saúde pública, as autoridades ainda não estão alerta, nem capacitaram o SNS para dar as respostas adequadas”.

“Portugal foi o país pioneiro na Europa neste reconhecimento (…) foi conseguido algum avanço, nomeadamente em termos de atitudes de prevenção. Infelizmente, a prevalência da obesidade e nomeadamente no nosso país ainda continua a ser extremamente elevada”, lamentou Silva Nunes.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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