NACIONAL
SECA NÃO PREJUDICARÁ O ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, disse hoje haver “muita tranquilidade” quanto ao abastecimento público de água às populações, devido à seca, não havendo actualmente qualquer situação que crie “particular atenção”.
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O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, disse hoje haver “muita tranquilidade” quanto ao abastecimento público de água às populações, devido à seca, não havendo actualmente qualquer situação que crie “particular atenção”.
Do ponto de vista de abastecimento público, há “muita tranquilidade”, porque “não temos nenhum evento que nos crie particular atenção, mesmo nas albufeiras de fins múltiplos, onde estamos a conseguir conciliar o uso agrícola com reservas para dois anos ou sempre superior a um ano em termos de abastecimento público das populações”, disse Carlos Martins, em declarações aos jornalistas, em Beja.
“Vamos continuar a acompanhar” a situação de seca, acrescentou, referindo que a próxima reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, sobre a seca, irá decorrer na primeira semana de setembro.
A reunião deverá ser “ainda centrada nos problemas do Alentejo, mas as questões a nível nacional permitem-mos dizer que as coisas foram ultrapassadas, apesar de tudo, com muita tranquilidade”. afirmou.
Segundo o governante, o abastecimento público de água com recurso a autotanques dos bombeiros continua a ser realizado em cerca de 10 pequenas povoações, “basicamente no Alentejo e um ou outro episódio na Beira Interior e em Trás-os-Montes”.
Por isso, frisou, a situação de abastecimento público “tem-se mantido relativamente estável e até com alguma tendência para reduzir, porque a intensidade do uso de água tem-se reduzido”.
São povoações com “muito pequena expressão populacional, felizmente, e isso deixa-nos relativamente tranquilos”, disse, referindo que “a situação crítica, nomeadamente na zona da Beira Interior e de Trás-os-Montes, tenderá para se regularizar a curto prazo”.
Quanto ao volume de água nas albufeiras, “a situação que é crítica e está no fio da navalha é a da albufeira da Vigia”, no concelho de Redondo, no distrito de Évora, onde, “nos últimos dias, tem-se verificado que os regantes tiveram comportamentos bastantes melhores do ponto de vista da intensidade do uso de água para rega”, disse o secretário de Estado.
“Também tivemos uma melhoria do ponto de vista da evaporação da água” da albufeira, porque “tem havido menos vento, as temperaturas baixaram um pouco” e, portanto, está a haver menos perdas por evaporação”.
“O que nos permite dizer que, do ponto de vista global, em princípio, atingir-se-á hoje o quantitativo [de volume de água] que desejaríamos ter no dia 31 de agosto”, afirmou Carlos Martins.
Em relação a água para rega, admitiu que em alguns pequenos territórios “pode haver alguma escassez de captações dos próprios agricultores para uso agrícola”, mas lembrou que “estamos no fim do ciclo da maior parte das agriculturas que precisam de rega mais intensiva”.
Por outro lado, “estamos a chegar ao fim do período mais seco e, portanto, do ponto de vista meteorológico, é expectável que, a partir de 01 de outubro, com um novo ano hidrológico, possa haver maior precipitação”, disse.
Em relação à operação de remoção de peixe em quatro albufeiras no Alentejo que servem para abastecimento público e rega, o secretário de Estado disse que “os trabalhos estão a decorrer com normalidade e dentro do calendário e do critério de prioridade, que tinha a ver com o risco que cada uma das albufeiras representava”.
Os trabalhos de remoção de peixe já terminaram “com bastante sucesso” na albufeira da Vigia e estão a decorrer na albufeira do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, no distrito de Beja, seguindo-se depois as albufeiras de Pego do Altar, em Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, e do Divor, em Évora.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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