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ESPANHA PROIBE WORLDCOIN E EM PORTUGAL PODERÁ SEGUIR O MESMO CAMINHO

A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.

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A jurista da CMS Portugal Sara Rocha afirmou à Lusa que há “motivos para acreditar” que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pode “seguir um caminho semelhante” ao de Espanha que suspendeu a atividade da Worldcoin.

“A entidade reguladora espanhola para a proteção de dados, a AEPD, exigiu que a Worldcoin cessasse imediatamente a recolha de informações pessoais e deixasse de utilizar os dados já recolhidos, por um prazo cautelar de três meses”, recorda a associada de TMC da CMS Portugal.

A plataforma Worldcoin, criada em 2019 por Sam Altman, fundador da OpenAI, a empresa que desenvolveu o ChatGPT está a recolher dados biométricos, em vários países e também em Portugal, através da leitura da íris e a troco de pagamento.

A jurista refere que a medida em Espanha “foi tomada na sequência de várias queixas fundadas na disponibilização de informações insuficientes, na recolha de dados de menores sem consentimento parental e na impossibilidade de retirada do consentimento”.

Em Portugal, “a Comissão de Proteção de Dados, a CNPD, abriu um processo de averiguação, mas ainda não temos conhecimento de qualquer conclusão”, prossegue.

Questionada se a CNPD poderá tomar uma decisão semelhante à da AEPD, a jurista diz que sim.

“Temos motivos para acreditar que a CNPD poderá seguir um caminho semelhante ao da AEPD, considerando que a legislação base que fundamenta a decisão é a mesma, o RGPD [que regula a proteção de dados]. Assim, sendo os incumprimentos identificados claras violações dos princípios previstos no Regulamento, que é transversal e aplicável aos vários Estados-membros, e acontecendo também estas violações em território nacional, é de esperar uma decisão em linha com a da Autoridade Espanhola”, sublinha Sara Rocha.

“Aliás, este alinhar de decisões entre entidades reguladoras seria de louvar” e, “apesar de nem sempre ocorrer, se acontecesse com maior frequência, teríamos um reforço efetivo dos direitos de proteção de dados a nível europeu”, defende.

Questionada se, apesar de as pessoas terem cedido os seus dados de forma voluntária, há forma de reverter a situação,a jurista disse que sim.

“Caso a medida cautelar se efetive, a autoridade de controlo poderá exigir não apenas o fim do tratamento, mas também o apagamento destes dados, caso se considere que os dados foram ilicitamente recolhidos”.

Já instada a apontar o que pode ser feito para evitar este tipo de situações, Sara Rocha aponta que, “do ponto de vista jurídico, os vários países da UE já se encontram munidos da legislação necessária em matéria de proteção de dados para efetivar a sua proteção”.

No entanto, “continuamo-nos a deparar com autoridades de controlo que funcionam a duas velocidades”, salienta.

“Se, por um lado, temos autoridades que atuam de forma bastante rápida, como a AEPD ou a CNIL, a CNPD, em Portugal, continua a não conseguir, por um lado, dar resposta aos vários pedidos que recebe e ainda a ter uma fiscalização proativa, dado resposta em tempo útil a este tipo de casos”, salienta.

“Ora, comparando o orçamento e a dimensão da AEPD e da CNPD, é simples retirar a conclusão sobre o motivo que justifica as duas velocidades”, conclui.

Entretanto, questionada pela Lusa, a CNPD revelou hoje que “tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

Por outro lado, está “em articulação com a sua congénere da Baviera, que é onde uma das empresas tem um estabelecimento na União, e portanto, atua como autoridade de controlo principal, além de estar em contacto com outras autoridades de proteção de dados da UE, que também têm cidadãos afetados por este tratamento de dados pessoais”.

A entidade está ainda “a trabalhar no sentido de concluir a sua análise quanto à conformidade deste tratamento de dados com o RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], com vista a tomar uma decisão sobre a atuação a ter neste caso”.

A CNPD encorajou os cidadãos “a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer e no que significa tal cedência envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”, indicou.

INTERNACIONAL

RÚSSIA: “PUTIN SUCEDE A PUTIN” E INICIA QUINTO MANDATO COMO PRESIDENTE

O Presidente russo, Vladimir Putin, no poder desde 2000, tomou hoje posse no Kremlin, em Moscovo, para um quinto mandato de seis anos à frente da Rússia.

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O Presidente russo, Vladimir Putin, no poder desde 2000, tomou hoje posse no Kremlin, em Moscovo, para um quinto mandato de seis anos à frente da Rússia.

“Juro (…) respeitar e proteger os direitos humanos e civis e as liberdades, respeitar e proteger a Constituição, a soberania, a independência, a segurança e a integridade do governo”, declarou Putin, citado pela agência francesa AFP.

Putin disse que liderar a Rússia “é um dever sagrado” e prometeu que o país saíra “mais forte” do “período difícil” que atravessa.

A Rússia está em guerra com a Ucrânia, que invadiu em 2022, e é alvo de sanções internacionais por causa da ofensiva contra o país vizinho.

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GUERRA: RÚSSIA “ALERTA” QUE F-16 NA UCRÂNIA SERÁ CONSIDERADO “PROVOCAÇÃO”

A Rússia advertiu hoje que o envio de caças F-16 à Ucrânia será considerado uma provocação dos Estados Unidos e da NATO, estejam ou não capacitados para transportar armamento nuclear.

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A Rússia advertiu hoje que o envio de caças F-16 à Ucrânia será considerado uma provocação dos Estados Unidos e da NATO, estejam ou não capacitados para transportar armamento nuclear.

“Independentemente das alterações efetuadas aos aviões entregues, serão por nós considerados como portadores de armas nucleares e consideramos esse passo dos Estados Unidos e da NATO como uma deliberada provocação”, assinalou em comunicado o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

Moscovo tem sublinhado desde há vários anos que este tipo de aviões tem sido utilizados nas designadas “missões nucleares conjuntas” da NATO.

“Espera-se que surjam em breve no teatro de operações da Ucrânia aviões polivalentes F-16 de fabrico norte-americano (…), não podemos ignorar o facto de esses aviões pertencerem às plataformas de duplo equipamento: nuclear e não nuclear”, assinala o texto.

A Ucrânia insiste desde há semanas na necessidade de apressar o envio destes aviões face aos contínuos bombardeamentos das forças russas contra infraestruturas civis e posições do seu Exército.

A coligação de países ocidentais que há um ano se comprometeu em disponibilizar F-16 a Kiev inclui a Dinamarca, que se propõe enviar os primeiros aviões este verão, a Bélgica, Países Baixos e Noruega.

Moscovo tem condenado os planos ocidentais sobre o aumento do apoio de armamento a Kiev e a suas implicações nos combates na Ucrânia, que podem sugerir novas ameaças militares ocidentais dirigidas à Rússia.

Em particular, Moscovo acusa o ocidente de apoiar abertamente ações de sabotagem da Ucrânia em território russo, para além de fornecer a Kiev mísseis de longo alcance franceses e britânicos, e os novos ATACMS norte-americanos, que podem alcançar território russo.

A Rússia também acusa os EUA de prosseguir com os seus planos de utilização de mísseis de curto e médio alcance “em diversas regiões do mundo” e acrescenta que, quando esse armamento for efetivamente disponibilizado, responderá suspendendo a sua própria moratória sobre estes envios.

O MNE russo também denuncia as afirmações do Presidente francês, Emmanuel Macron, sobre o possível envio à Ucrânia de contingentes da NATO e salienta as informações sobre a presença no terreno de efetivos da Legião Estrangeira francesa.

A diplomacia russa acusa o bloco ocidental de procurar “uma maior escalada da crise ucraniana até um confronto militar direto dos países da NATO e Rússia” com o objetivo de provocar uma “derrota estratégica” a Moscovo.

Este cenário, segundo Moscovo, justifica a ordem emitida pelo Presidente russo Vladimir Putin às Forças Armadas sobre a realização “em breve” de manobras com armas nucleares táticas.

Caso se concretizem, estes exercícios — com o envolvimento da Força Aérea e Marinha –, poderão ocorrer em território ucraniano, pelo facto de o Distrito militar sul incluir as quatro regiões ucranianas ocupadas (Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia).

Moscovo também lamenta que a situação se encontre próximo do descalabro devido à acumulação de “decisões irracionais” por parte de Kiev e aliados ocidentais, e frisa que estas ameaças estão “especificamente” contempladas na doutrina de dissuasão nuclear da Rússia.

A Ucrânia tem garantido uma substancial ajuda financeira e armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

Os aliados de Kiev também têm decretado sanções contra setores-chave da economia russa para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra na Ucrânia.

Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas têm-se confrontado com falta de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais e que agora parecem estar ultrapassadas.

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