NACIONAL
PT E VIVO TERÃO RENDIDO 8 MILHÕES A SÓCRATES
O alegado pagamento de oito milhões de euros terá sido feito pelo Grupo Espírito Santo a José Sócrates, para influenciar a venda da Vivo pela PT e a entrada na Oi.
O alegado pagamento de oito milhões de euros terá sido feito pelo Grupo Espírito Santo ao ex-primeiro-ministro para influenciar a venda da Vivo pela PT e a entrada na Oi, avança o Correio da Manhã.
Na assembleia geral da PT, a 30 de Junho de 2010, José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, utilizou a “golden share” do Estado na PT para bloquear a venda da participação da PT na brasileira Vivo e assegurar o investimento na, também brasileira, Oi.
A maioria dos acionistas teria votado a favor da venda, mas a “golden share” do Governo vetou o negócio. O veto terá valido a José Sócrates um suborno de oito milhões de euros, segundo o Correio da Manhã.
O pagamento das luvas terá partido do Grupo Espírito Santo (GES) e terá sido feito através da simulação do negócio de um terreno em Angola, no Kanhangulo, no qual participaram empresas de Hélder Bataglia e do Grupo Lena.
O alegado benefício de Sócrates terá sido revelado no último interrogatório ao antigo primeiro-ministro na Operação Marquês e o seu conteúdo será incluído na acusação do Ministério Público. Confrontado com estas alegações, o ex-governante negou as acusações durante o interrogatório.
Ricardo Salgado, então líder do GES, terá prometido a Sócrates um novo pagamento de luvas, caso o então primeiro-ministro tivesse de ordenar a utilização da “golden share” do Estado para condicionar a venda da participação da PT na Vivo e a compra da Oi, de acordo com o MP.
Para o Ministério Público, Salgado tinha interesse em que a PT investisse na compra de uma participação na Oi, já que o BES era um accionista de referência da PT, empresa que fazia aplicações elevadas em dívida de empresas do GES.
Segundo o Observador, o dinheiro de venda da Vivo serviu ainda para distribuir bónus pelos administradores e dividendos extraordinários pelos accionistas da PT, incluindo o GES.
Os oito milhões de euros farão parte dos 29 milhões que alegadamente o grupo então liderado por Ricardo Salgado terá pago a José Sócrates para obter benefícios nos negócios da antiga Portugal Telecom.
ZAP/CM
NACIONAL
ERC AVANÇA COM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO À TSF (GLOBAL MEDIA)
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem autorização do regulador, dos serviços de programas de rádio da Global Media.
Em comunicado, a entidade refere que foi aprovado em 8 de maio “um projeto de deliberação que prevê a instauração de um processo contraordenacional pela alteração de domínio, sem prévia autorização da ERC, dos serviços de programas de rádio detidos pelo Grupo Global Media, com a entrada do World Opportunity Fund Ltd no capital social (51%) da Páginas Civilizadas”.
O Conselho Regulador “concluiu que a alteração da estrutura societária da Páginas Civilizadas consubstanciou uma alteração da influência dominante pré-existente sobre os respetivos operadores de rádio detidos pela sua subsidiária Global Notícias – Media Group, S.A., o que exigia prévia autorização da ERC, dando-se por violado o disposto no n.º 6, do artigo 4.º da Lei da Rádio”.
Ora esta alteração de domínio não autorizada “afeta sete operadores de rádio do universo Global Media: Rádio Notícias – Produções e Publicidade, S.A., TSF – Rádio Jornal Lisboa, Lda., TSF – Cooperativa Rádio Jornal do Algarve, CRL, Pense-Positivo – Radiodifusão, Lda., Difusão de Ideias – Sociedade de Radiodifusão Lda., Rádio Comercial dos Açores, Lda., e Notícias 2000 FM – Atividade de Radiodifusão Sonora, Lda”
Assim, “nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, as sociedades Palavras de Prestígio, Grupo Bel, Norma Erudita, World Opportunity Fund, Páginas Civilizadas, e Global Notícias – Media Group foram notificadas para, no prazo máximo de 10 dias úteis, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, sobre o sentido da decisão do projeto de deliberação do Conselho Regulador”.
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: PORTUGUESES PODEM VOTAR A 8 E 9 DE JUNHO EM QUALQUER LOCAL
Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Os eleitores portugueses vão poder votar no dia das eleições para o Parlamento Europeu, 09 de junho, em qualquer parte do país, ou também na véspera, se estiverem no estrangeiro, anunciou hoje a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O chamado voto em mobilidade é a grande novidade deste ato eleitoral e significa que “qualquer pessoa vai poder votar em qualquer sítio do mundo, onde houver uma mesa de voto”, explicou hoje João Almeida, da CNE.
No estrangeiro, as mesas de voto funcionam nas instalações diplomáticas portuguesas, no dia 08 e no dia 09, até às 20:00 de domingo em Lisboa.
Os cidadãos não têm de informar previamente ou fazer uma inscrição para irem votar fora da sua mesa de voto habitual, ou seja, basta aparecer num local de votação.
Esta medida procura combater a abstenção numa data que coincide com um fim de semana prolongado, devido ao feriado nacional de 10 de junho, ou mesmo com férias, já que em Lisboa há também o feriado municipal no dia 13.
O Portal do Eleitor na Internet vai disponibilizar uma georreferenciação das mesas de voto, informando, por exemplo, qual é a mais próxima do local onde se encontra o eleitor, bem como uma indicação dos tempos de espera.
Esta votação é possível graças à desmaterialização dos cadernos eleitorais, fazendo-se a comunicação via ‘online’ de que o eleitor votou, num processo muito rápido e seguro, segundo a CNE, que afasta riscos de roubo de dados.
João Almeida indicou que o serviço de Internet foi reforçado em algumas secções de voto e, caso haja uma falha tecnológica, o processo far-se-á por telefone, “numa ligação autenticada e segura”.
O representante explicou que este tipo de votação só é possível em eleições de círculo único – como é o caso das europeias e das presidenciais.
Mantém-se, como em atos eleitorais anteriores, o voto antecipado, com inscrição prévia, decorrendo uma semana antes, dia 02 de junho. Mas, se o eleitor que se tiver inscrito, não votar nesse dia, pode fazê-lo no dia 09.
A abstenção em Portugal nas últimas eleições europeias, em maio de 2019, foi a mais alta registada no país, 68,6%, um resultado que representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia em Portugal classificaram como “frustrantes” e “dolorosos”, até porque foram contra a tendência registada nos restantes Estados-membros.
As eleições para o Parlamento Europeu, em que os eleitores dos 27 Estados-membros escolhem os 720 deputados, decorrem entre 06 e 09 de junho. Em Portugal, a votação está marcada para dia 09, escolhendo-se os 21 representantes nacionais no hemiciclo europeu.
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