O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos confirmou – por unanimidade – a proibição”, na Bélgica, do uso de véus femininos que cubram o rosto em público, mesmo que parcialmente, tais como o niqab e a burqa.
O acórdão unânime, terça-feira, sublinha que a lei de 2011 não viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
“O Tribunal refugiou-se atrás dos Estados e não constata o princípio da subsidiariedade, no qual a Bélgica assume um caminho perigoso que poderá levar à estigmatização. O Tribunal reconhece que há na Bélgica uma escolha de sociedade, que comporta riscos, mas absteve-se de decidir sobre isso”, disse, à euronews, Ines Wouters, advogada das duas mulheres muçulmanas que contestaram a lei.
O tribunal referiu que, em democracia, se deve “garantir condições de convivência em sociedade”. Uma posição bem acolhida por uma organização de defesa da laicidade.
“É uma decisão lógica, porque vai na mesma direcção de decisões anteriores, e essa é a direcção certa. Há uma certa lógica do convívio em sociedade, que se deve pautar pelas mais amplas liberdades possíveis, mas são necessários limites”, disse, Jean-Pol Hecq, activista no Centro para a Ação Laica.
O tribunal seguiu uma decisão de 2014, que validou a interdição deste tipo de véus em França e que fez jurisprudência.
