NACIONAL
CONTAGEM DOS VOTOS DOS EMIGRANTES PORTUGUESES TERMINA HOJE EM LISBOA
A contagem dos votos dos emigrantes portugueses, que fizeram a sua escolha por via postal, termina hoje, revelando os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
A contagem dos votos dos emigrantes portugueses, que fizeram a sua escolha por via postal, termina hoje, revelando os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
O escrutínio e registo destes votos dos portugueses residentes no estrangeiro decorre no Centro de Congressos de Lisboa desde segunda-feira, dia em que foram apurados mais de 140 mil votos. Na terça-feira foram contabilizados mais 117 mil.
Ao longo destes três dias, as cartas com os votos dos portugueses para as eleições legislativas de 10 de março foram escrutinadas por cerca de 700 cidadãos escolhidos pelos partidos políticos para realizar este trabalho.
Até à passada segunda-feira tinham chegado a Portugal 311.113 cartas com os votos dos emigrantes portugueses nas legislativas, segundo a Administração Eleitoral.
Os votos que cheguem pelo correio até às 17:00 de hoje serão escrutinados e registados, num trabalho que durará até às 19:00.
Os dados indicam que chegaram a Portugal 20,18% dos votos, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos rececionados em 2022 (15,17%).
Até segunda-feira, tinham sido devolvidas 120.706 cartas com os votos, quando nas últimas legislativas esse número era 174.970.
Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 04 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.
A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.
Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados (dois pelo círculo da Europa e dois pelo círculo Fora da Europa), que poderão influenciar o resultado final das legislativas do passado dia 10, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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